‘Sextas sem lei’ na Alerj

‘Sextas sem lei’ na Alerj

Há um ano não acontecem na Assembléia Legislativa as sessões ordinárias no último dia útil da semana. E são necessários apenas sete dos 70 deputados para dar quórum.

CONSTANÇA REZENDE

Rio - Há um ano deputados não aparecem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) às sextas-feiras para as sessões ordinárias. Criadas para os deputados discursarem e debaterem entre si, das 14h30 às 18h30, elas só existem no Estatuto da Casa. Em todas as 27 sextas-feiras que as sessões tentaram ser abertas, um único e mesmo parlamentar esteve presente.

São necessários apenas sete dos 70 deputados para a abertura de uma sessão. O ‘Plenário do Eu Sozinho’ é composto pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que chega pontualmente às 14h30, senta na cadeira da presidência e discursa para um plenário vazio. Na última sexta-feira, nem as luzes foram acesas para que ele lesse o ritual da abertura da sessão.

A escuridão pareceu-lhe não causar grandes problemas, pois o discurso era o mesmo de sempre: “De acordo com a alínea B, do parágrafo 3º, do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da sessão”, pronunciou.

A fala mecânica, sem perder tempo verificando se havia deputados no local, contrastava com o painel atrás dele — um quadro lotado de parlamentares debatendo entre si. Nem a TV Alerj deu atenção para o ritual e, em vez de transmitir a sessão, como geralmente faz no meio da semana, exibia programas gravados.

Com isso, ele, sozinho, apenas leu os projetos de lei que serão votados na semana que vem. “Eles devem ser lidos por alguém, para que sejam publicados no Diário Oficial, e os deputados tomem conhecimento”, disse Luiz Paulo, estimando que há três anos que as sessões de sexta-feira não são realizadas. “Acho que se perde um momento importante de os deputados debaterem. Deveria haver debate todos os dias”, disse.

Faltas nem chegam a ser computadas

As faltas dos deputados no plenário nas sextas-feiras são facilitadas pela Alerj. Segundo nota da Comunicação da Casa, as ausências nem são computadas no sistema de presenças: “Quando a sessão sequer é aberta, não se computa falta, pois não houve evento e, portanto, falta. Se a sessão não é aberta, não tem como computar presença”.

Logo, na prática, eles só precisam comparecer na Alerj de terça a quinta-feira, já que na segunda-feira não há sessões ordinárias na Casa. Mesmo assim, reportagem publicada semana passada no DIA mostrou que até as sessões de votação do meio da semana têm caído por falta de quórum, com menos da metade dos deputados presente.

Em nota, a Alerj acrescentou que não ter deputados nas sessões não quer dizer que eles não estejam na Assembleia. “Há audiências públicas e o trabalho nos gabinetes”.Jornal o DIA

Eu Não Sabia

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Plano de cargos e salários (PCS)

O deputado Luiz Paulo fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira sobre o ocorrido na tarde/noite desta terça, em que foi aprovada uma lei de plano de cargos e salários (PCS) que não ouviu nem negociou com as lideranças sindicais dos mesmos na Câmara de Vereadores.

“É estranho, pela leitura da lei aprovada, e com a demanda sindical do SEPE, que houve pouca negociação por parte do Executivo carioca no sentido de ser evitado todo aquele confronto que ocorreu com a lei que foi sancionada e pretende equiparar o salário/hora do magistério pelos diversos níveis em cinco anos, quando a proposta inicial era de imediato. Em cinco anos o Sr. Eduardo Paes não será mais prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Então, ele está empurrando os gastos públicos para um novo gestor, porque ele só terá mais três anos de governo. Nem candidato a reeleição poderá ser porque ele já foi reeleito.

Ora, entre instantâneo e cinco anos tem um espaço imenso de negociação. Entendo que, pelo menos, para acabar o governo dele. Se houve essa discussão, porque não se aprofundou e por que a negociação não aconteceu? Houve dez reuniões e ele estava presente em três e não negociou.

O segundo ponto, ao qual queria me referir, é a questão dos professores de 40 horas, que seria a base do prefeito, a escola em tempo integral, todo o magistério com 40 horas. Ele abre a proposta das cinco mil vagas hoje, – tem aproximadamente 2400 professores de 40 horas -, o que dá aproximadamente 6% do conjunto do magistério. Se ele abre vagas para cinco mil, dobrando o número de professores de 40 horas, então, estaria atendendo com algum benefício cerca de 6% do conjunto de professores. E quando atingir a meta de cinco mil, 12%. Por via de consequência, 88% estaria de fora. E isso é um sonho. Será que esse número de vagas abertas, de fato, é o máximo possível? Será que poderia ter havido negociação em torno desse número de vagas?

O terceiro ponto é o que eu chamo de promoção vertical por tempo de serviço, que no plano de governo é de 4%, se não me falha a memória. Na proposta do SEPE é de 15%. Tem uma diferença de 11 pontos percentuais, mas também demonstra que há um campo de negociação em aberto, que não foi preenchido.

E, vou ficando aqui nesses três pontos porque me chama atenção que essa radicalização foi porque o campo político, e aí o Executivo, não cumpre a sua função de negociação para conseguir melhorias. É fundamental para a qualidade do nosso futuro e para a qualidade dos nossos jovens.

Então, a lei federal determina isso, mas não está no texto da lei aprovada: o que abunda não prejudica. Porque não fazer uma remissão na lei estadual, abrindo a negociação? Quem ganha com esse extremismo que ocorreu?

Ninguém. Eu acho que Poder Executivo, tem grande responsabilidade nesse caso. O projeto, mesmo em regime de urgência, não altera fundamentalmente a vida de ninguém, se ele leva mais 15, 20 dias para ser votado na busca do entendimento.

Então, queria deixar esta minha análise exatamente na presença de V. Exa. que seguramente estudou a fundo esta questão.

 Até porque, no meu entendimento, tudo isso que aconteceu recentemente com o magistério do Município do Rio de Janeiro também se desdobrará com o magistério estadual. Até porque, aqui, a gestão da Educação é uma gestão profundamente onipotente, vertical, autoritária, que muito pouco ouve.

Fica aqui esta reflexão, mais uma vez, lamentando que o Poder Executivo Municipal não tenha ido com uma vontade real à mesa de negociações buscar o entendimento com o magistério.”

LIDERANÇA PSDB RJ DEP.ESTADUAL LUIZ PAULO 

ALERJ - Palácio Tiradentes – 

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Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

Tadeu Araújo Faria

Coordenador Assessoria Católica de Fé e Política

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Eu não sabia que