Luiz Paulo vota contra as Contas do Governo
O deputado Luiz Paulo explicou aos demais parlamentares no Plenário da
Alerj, o motivo que o levou a Luiz Paulo vota contra as Contas do Governo
O deputado Luiz Paulo explicou aos demais parlamentares no Plenário da
Alerj, o motivo que o levou a votar contrário às Contas de Gestão do Governo no
exercício de 2012, relembrando já ter votado contra na Comissão de Orçamento, a
qual faz parte.
“Naquela oportunidade, votei contrário pelas razões que expresso a
seguir. Primeiro, apesar de insistirmos que não é correto e legal o Governo do
Estado transformar o Orçamento, que aprovamos com tanta dedicação a cada ano,
em obra de ficção, porque, dentro desse Orçamento, há remanejamentos de mais de
20%, e com isso se remaneja o dobro dos investimentos. O Tribunal de Contas do
Estado, do exercício de 2008, 2009, 2010, 2011 e agora 2012, por cinco anos
consecutivos, determinou à Secretaria de Planejamento que providenciasse a
eliminação de dispositivos contrários ao referido mandamento constitucional que
não permite esses remanejamentos na escala que ocorre. E nessas contas isto foi
objeto da ressalva número 2 e determinação número 2. Inclusive, Deputado
Coronel Jairo, o próprio Tribunal de Contas puxou a orelha de V. Exa., através
da recomendação número 1, que vou ler.
(Lendo) “À Comissão de Orçamento, Finanças,
Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.
Quando da análise para emissão de parecer nos
projetos de lei do orçamento para os próximos exercícios, incluindo o exercício
de 2014, atente para que não conste dos referidos projetos dispositivos
contrários ao que determina o Artigo 167, Inciso 7, da Constituição Federal, a
exemplo do Artigo 6º da LOA, de 2012, Lei 6125, de 2011.” (Conclui a leitura)
A própria Comissão de Orçamento está sendo observada pelo Tribunal de
Contas, pois ela está contrariando a Constituição.
O Poder Executivo já foi alertado por cinco anos consecutivos, e o
Secretário de Planejamento vem a Comissão de Orçamento e afirma: “Vou continuar
a proceder assim.”
Então, alertamos seguidamente, aprovamos quatro contas do Governador
fazendo esta observação. Mas, desde o ano passado, que eu não acato que o meu
mandato seja vilipendiado.”
Luiz Paulo salientou ainda que o relatório do tribunal acusa remanejamento
de créditos suplementares abertos para a anulação parcial ou total de dotações
de R$10,8bilhões, praticamente o dobro do que o Estado poderia investir.
“Como ter Orçamento se alguém pode, como Governador, com poder
discricionário imenso, remanejar todo o investimento? E como começa o ano aqui
no Parlamento fluminense? No primeiro mês, o Secretário de Planejamento manda
ao Governador e este emite um decreto contingenciando todas as emendas dos
senhores parlamentares. Há acordo ou não com o Executivo?
No ano de 2012, o Governo do Estado não realizou uma emenda sequer do
Parlamento fluminense. No ano de 2013 – estamos já no mês de setembro –, ainda
não se realizou nenhuma emenda do Orçamento. Dizem que vão realizar, mas, de
fato, concretamente, ainda não realizaram.
Devido a esse grau violentíssimo de remanejamento, que chegou à ordem de
10,8 bilhões de reais nas contas do Tribunal, quase 17% do valor do Orçamento,
não posso votar favoravelmente às contas. Estou aqui declarando o meu voto
contrário. Entregarei à Mesa o voto escrito, porque o Parlamento fluminense não
pode continuar a ser desrespeitado pelo Chefe do Executivo, que talvez não
tenha nem conhecimento desse nível de remanejamento, com cancelamento de
centenas de programas de trabalho que vem acontecendo a cada ano.” relembrando já ter votado contra na Comissão de Orçamento, a
qual faz parte.
“Naquela oportunidade, votei contrário pelas razões que expresso a
seguir. Primeiro, apesar de insistirmos que não é correto e legal o Governo do
Estado transformar o Orçamento, que aprovamos com tanta dedicação a cada ano,
em obra de ficção, porque, dentro desse Orçamento, há remanejamentos de mais de
20%, e com isso se remaneja o dobro dos investimentos. O Tribunal de Contas do
Estado, do exercício de 2008, 2009, 2010, 2011 e agora 2012, por cinco anos
consecutivos, determinou à Secretaria de Planejamento que providenciasse a
eliminação de dispositivos contrários ao referido mandamento constitucional que
não permite esses remanejamentos na escala que ocorre. E nessas contas isto foi
objeto da ressalva número 2 e determinação número 2. Inclusive, Deputado
Coronel Jairo, o próprio Tribunal de Contas puxou a orelha de V. Exa., através
da recomendação número 1, que vou ler.
(Lendo) “À Comissão de Orçamento, Finanças,
Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.
Quando da análise para emissão de parecer nos
projetos de lei do orçamento para os próximos exercícios, incluindo o exercício
de 2014, atente para que não conste dos referidos projetos dispositivos
contrários ao que determina o Artigo 167, Inciso 7, da Constituição Federal, a
exemplo do Artigo 6º da LOA, de 2012, Lei 6125, de 2011.” (Conclui a leitura)
A própria Comissão de Orçamento está sendo observada pelo Tribunal de
Contas, pois ela está contrariando a Constituição.
O Poder Executivo já foi alertado por cinco anos consecutivos, e o
Secretário de Planejamento vem a Comissão de Orçamento e afirma: “Vou continuar
a proceder assim.”
Então, alertamos seguidamente, aprovamos quatro contas do Governador
fazendo esta observação. Mas, desde o ano passado, que eu não acato que o meu
mandato seja vilipendiado.”
Luiz Paulo salientou ainda que o relatório do tribunal acusa remanejamento
de créditos suplementares abertos para a anulação parcial ou total de dotações
de R$10,8bilhões, praticamente o dobro do que o Estado poderia investir.
“Como ter Orçamento se alguém pode, como Governador, com poder
discricionário imenso, remanejar todo o investimento? E como começa o ano aqui
no Parlamento fluminense? No primeiro mês, o Secretário de Planejamento manda
ao Governador e este emite um decreto contingenciando todas as emendas dos
senhores parlamentares. Há acordo ou não com o Executivo?
No ano de 2012, o Governo do Estado não realizou uma emenda sequer do
Parlamento fluminense. No ano de 2013 – estamos já no mês de setembro –, ainda
não se realizou nenhuma emenda do Orçamento. Dizem que vão realizar, mas, de
fato, concretamente, ainda não realizaram.
Devido a esse grau violentíssimo de remanejamento, que chegou à ordem de
10,8 bilhões de reais nas contas do Tribunal, quase 17% do valor do Orçamento,
não posso votar favoravelmente às contas. Estou aqui declarando o meu voto
contrário. Entregarei à Mesa o voto escrito, porque o Parlamento fluminense não
pode continuar a ser desrespeitado pelo Chefe do Executivo, que talvez não
tenha nem conhecimento desse nível de remanejamento, com cancelamento de
centenas de programas de trabalho que vem acontecendo a cada ano.”
A segunda é
que a ausência de integração, entre os diversos modais, significa perda de
sinergia e, em consequência, uma grande deseconomia.
Não é
possível que uma das maiores redes ferroviárias de passageiros do mundo,
instalada – 250 Km – e que uma rede metroviária com, aproximadamente 40 Km,
existentes na Região Metropolitana do Rio continuem subtilizadas, constituindo,
este fato, em grande deseconomia traduzida em enormes tempos de viagens,
congestionamento do trafego das vias públicas e poluição do ar.
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