Deputado relembra desorganização dos poderes públicos na reconstrução da Região Serrana –

O deputado Luiz Paulo (PSDB) participou, na manhã desta terça-feira (20), da audiência especial da Comissão de Direitos Humanos que debateu o desastre da Região Serrana, em janeiro de 2011. 

Durante as três horas em que a audiência foi realizada, os moradores de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo relataram a insegurança que sentem quando chove na Região Serrana.

 “Há uma falta de assistência psicológica à população no primeiro momento, mas principalmente a desorganização dos poderes públicos para a reconstrução da região”, comenta o deputado, sobre a tragédia que deixou 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados em sete municípios.

Em Teresópolis, por exemplo, foi denunciado que nenhuma casa e diversas pontes ainda não foram construídas três anos após o desastre.

O deputado Luiz Paulo relatou que “houve erro estratégico” para definir os órgãos responsáveis pelas obras. “Em um primeiro momento, ficou definido que a EMOP construiria as pontes e uma subsecretaria de Obras do Estado pela habitação, mas só agora transferiram a responsabilidade para os órgãos corretos”, comentou Luiz Paulo, referindo-se ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e à Secretaria de Habitação.

O deputado afirmou que é dever dos Governos, federal, estadual e municipal, a inclusão de investimentos para a reconstrução da região Serrana nos orçamentos e efetivamente empenhar as ações.

 “Há ainda muita gente morando em regiões de encosta, o que é um primeiro passo para mais uma tragédia e centenas de mortes caso chova 20% do que choveu em 2011”, diz.

Atuação na CPI

Durante a reunião, Luiz Paulo relatou a atuação desde que começaram a sair as notícias dos desmoronamentos. “Quando o temporal atingiu o Vale do Cuiabá, alguns parlamentares se mobilizaram para minimizar o impacto e trabalhamos para que se responsabilize da tragédia para frente, com ações preventivas”.

Durante cinco meses, a CPI da Região Serrana se dedicou a visitar e realizar audiências públicas em sete municípios atingidos. “Somente em Teresópolis foram três audiências”, destaca o deputado. 

Em março, a Alerj aprovou o projeto para criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que prevê a liberação de recursos financeiros de forma mais rápida aos municípios fluminenses que estiverem em estado de calamidade pública ou situação de emergência.http://www.luizpaulo.com.br/

Eu Não Sabia

http://eunaosabiaque.blogspot.com/

Tadeu Araújo Faria

Coordenador Assessoria Católica de Fé e Política

(021) 9_9996-3864

Deputado pede que seja limitada a concessão de benefícios fiscais

Deputado pede que seja limitada a concessão de benefícios fiscais

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Orçamento, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) pediu que fosse limitado em 3% da receita corrente líquida do ano anterior o impacto financeiro para a concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos. Atualmente, o teto estipulado é de 5%.

Para o líder do PSDB na Alerj, há um grande descontrole dos incentivos fiscais concedidos pelas diversas gestões do Estado. “Não há conhecimento se essas medidas realmente geram emprego, renda e acréscimo da arrecadação, temporalmente, ou se geram sonegação ou mera renúncia fiscal”, explica.

O deputado também quer que se limite em 20% a abertura de créditos suplementares e remanejamentos por Programa de Trabalho. “Há um excesso de créditos suplementares verificados em anos anteriores, o que acaba desconfigurando o Orçamento do Estado. Os deputados acabam votando um orçamento e o Governo executa outro totalmente diferente”, finaliza Luiz Paulo.

Preocupação com arrecadação

Durante a apresentação dos secretários da Fazenda e de Planejamento do Governo do Estado na Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Paulo manifestou preocupação com a receita dos royalties e participação especial para 2015, devido a crise da Petrobrás, e também com o aumento da energia. “Isso tudo impacta na arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado e esse atual cenário não foi contemplado pelo Governo”, comenta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pela Comissão com as duas ressalvas do deputado Luiz Paulo. Posteriormente será apreciado o parecer no plenário da Alerj e para ser implantado para 2015, a LDO deverá ser aprovada em duas sessões extraordinárias, abrindo intervalo de cinco dias para que os parlamentares façam emendas.

Orçamento Público em universidade

Seguindo a prática de conversar com os jovens, o deputado Luiz Paulo ministrou palestra na manhã desta sexta-feira na UNI RIO sobre Orçamento Público. A aula foi para os estudantes do curso de Ciências Contábeis, na matéria de Contabilidade Pública. “Sou um defensor de que haja neste país uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária, então é necessário que os estudantes da área de Ciências Contábeis possam entender que o orçamento é a principal peça para que o parlamento fiscalize a receita e as despesas do Poder Executivo”, comentou.

Durante a sua palestra, o deputado Luiz Paulo explicou que o orçamento público é um documento aprovado pela Casa Legislativa e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Ele é compreendido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelo Plano Plurianual (PPA).

Para o parlamentar, os governos têm transformado o orçamento em “uma obra de ficção” ao exceder a abertura de créditos suplementares e realizar remanejamentos de um programa para outro. “Em qualquer esfera, o governo produz um orçamento e a Casa Legislativa aprova esta peça, mas o que é realmente executado é profundamente modificado”, enfatiza o deputado.

Para o aluno Bruno Messias, é sempre importante aprender com pessoas que têm a experiência prática e também uma visão diferenciada. “O deputado faz parte da Comissão de Orçamento da Alerj e verifica o orçamento do Governo do Estado todos os anos, então ele pôde passar informações teóricas, mas principalmente conceitos técnicos que são usados pelos governantes, como a questão do remanejamento”, concluiu o estudante.

Encontros com estudantes

O deputado Luiz Paulo tem feito uma série de palestras em universidades, convidado pelos alunos e professores devido sua experiência de gestor público como vice-governador, secretário de Estado e municipal, além de deputado estadual. No dia 30 de abril ele palestrou aos discentes de Ciência Política da UNI RIO sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e no dia 28 de maio vai palestrar sobre obras de mobilidade urbana na UFRRJ de Seropédica.

Luiz Paulo diz que segundo turno irá acontecer

Luiz Paulo diz que segundo turno irá acontecer

Não posso deixar de comentar a pesquisa nacional produzida, publicada e divulgada nesta terça-feira (29) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no sentido de verificar tendências ali registradas. A primeira confirma outras pesquisas já efetuadas dos ibopes da vida, e mostra uma queda continuada da popularidade e da forma de governar da presidente Dilma. Ela já está, praticamente, a um ponto percentual do patamar de negatividade que atingiu quando, em junho do ano passado, aconteceu aquela maré de manifestações em todo o Brasil.

A experiência política e de gestor público do deputado estadual e presidente do PSDB-RJ,

Luiz Paulo, o tem levado a diversas universidades e grupos de jovens para relatar sua experiência e fazer análises da difícil conjuntura que o país vive.

Luiz Paulo diz que segundo turno irá acontecer

Não posso deixar de comentar a pesquisa nacional produzida, publicada e divulgada nesta terça-feira (29) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no sentido de verificar tendências ali registradas. A primeira confirma outras pesquisas já efetuadas dos ibopes da vida, e mostra uma queda continuada da popularidade e da forma de governar da presidente Dilma. Ela já está, praticamente, a um ponto percentual do patamar de negatividade que atingiu quando, em junho do ano passado, aconteceu aquela maré de manifestações em todo o Brasil.