MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Guapimirim

MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Guapimirim

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI), acompanharam o cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na Prefeitura de Guapimirim, na manhã desta quarta-feira (22/07). A diligência está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público em face da atual administração municipal. Foram apreendidos processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na sede de uma associação investigada na capital.

A primeira ação proposta demonstra que recursos públicos foram desviados em contratos superfaturados entre o Município e a Associação Obra Social João Batista (nova denominação da ONG Casa Espírita Tesloo ) para a terceirização de grande parte da folha de pagamento municipal. Assim, funções próprias das atividades-fim da administração pública, que deveriam ser providas por concurso público, eram terceirizadas. Além de ignorar a regra constitucional do concurso, os contratos criam vínculo precário e pessoal de dependência entre os terceirizados e os gestores.

São réus no processo o prefeito, Marcos Aurélio Dias; o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração, Isaias da Silva Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Odete Maria da Conceição Vieira; e os representantes da associação.

O suposto esquema teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual, então prefeito, foi preso durante a operação “Os Intocáveis”, em 2012. A atual gestão, segundo a ação, desrespeitou decisão judicial (nº 0005475-19.2014.8.19.0073) que proibiu novos repasses à OSJB/ Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015, de acordo com os promotores.

A ação aponta que os valores pagos à associação eram até 300% superiores aos pagos aos empregados contratados. Eram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos, o que correspondia a 24% das despesas correntes do Município. Além disso, eram feitos saques vultuosos de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo, em escritório instalado dentro da Prefeitura.

Já a segunda ação por improbidade administrativa proposta à Justiça trata da omissão do prefeito, em prestar esclarecimentos das contratações realizadas pela secretaria ao Conselho Municipal de Saúde desde setembro de 2013. A ausência de prestação de contas impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.

O MP requereu à Justiça uma liminar para afastar o prefeito e demais agentes públicos, o bloqueio de seus bens, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e apreensão de contratos. Fonte: MPRJ

Alerj aprovou projetos de lei que permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12 vezes

Taxa de incêndio também poderá ser parcelada em até 12 vezes, sem juros ou multas

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei que permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12 vezes, sem juros ou multas. 

O projeto de lei 1.043/15, que trata da taxa de incêndio, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), foi aprovado em primeira discussão. Precisa, portanto, voltar à apreciação do plenário antes de seguir para sanção.

Já o projeto 805/15, sobre o IPVA, também tem entre os autores o deputado Zaqueu Teixeira (PT), e foi aprovado em segunda discussão, dependendo apenas da sanção do governador Luiz Fernando Pezão. As duas propostas autorizam o Governo do Estado a instituir um programa, que deverá ter a duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

O objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que têm débitos com o Estado e aumentar a arrecadação do Governo em tempos de crise. “É uma forma bastante suave de o cidadão se livrar da dívida, mas também é importante porque aumenta um pouco a receita”, explica Luiz Paulo.

Com a aprovação, o projeto sobre o IPVA será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A proposta de parcelamento da taxa de incêndio ainda precisa ser votada em segunda discussão pelo plenário da Alerj. 

O Remédio da Crise.

Em fase de crise financeira e escândalos de corrupção, a ameaça de desemprego, a inflação e a descrença no país contribuem para a sensação de mal-estar. Para amenizar a dureza do dia a dia, cada vez mais brasileiros estão recorrendo ao clonazepam — droga da classe das benzodiazepinas cujo nome comercial mais famoso é Rivotril —, que atua na redução do estresse, da ansiedade e da dificuldade para dormir. Segundo levantamento feito pela IMS Health do Brasil, empresa que pesquisa o mercado farmacêutico, as vendas do medicamento no país pularam de 19,8 milhões de caixas, de setembro de 2010 a agosto de 2011, para 23,4 milhões entre setembro de 2014 e agosto deste ano.

Para médicos, o aumento do consumo mostra uma opção errada no enfrentamento do problema. A pílula não é solução para qualquer problema nem resolve conflitos sozinhos.

— Os benzodiazepínicos estão na moda. São baratos e realmente dão alívio imediato, mas não são a melhor solução — diz o psiquiatra João Romildo Bueno, diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). — O uso do remédio poderia ser uma opção, não obrigação. A questão é que ninguém tem tempo de tentar outra linha terapêutica.

O uso do clonazepam sem indicação médica pode levar à dependência. A tendência é que, com o passar do tempo, o paciente desenvolva tolerância e aumente progressivamente as doses ingeridas.Matéria Jornal Floripa.

Rio e Minas criam super-trem para estimular turismo interestadual.

Rio e Minas criam super-trem para estimular turismo interestadual

Composição batizada de Expresso Trem da Terra tem previsão para início das operações no primeiro semestre de 2016

FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - Representantes políticos, empresários, voluntários e autoridades de diversos setores dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais se uniram para criar o primeiro trem turístico interestadual do Brasil. Prevista para começar a circular no primeiro semestre do ano que vem e já batizada de Expresso Trem da Terra, a composição terá duas locomotivas, quatro vagões e dois carros-restaurantes.

Os equipamentos, da década de 1970, oriundos da Fábrica Santa Matilde, estão sem utilidade e foram cedidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Eles serão recuperados em parceria com a iniciativa privada. “Já protocolamos o projeto técnico operacional no Ministério dos Transportes e na Ferrovia Centro-Atlântica (operada pelo VLI - Valor de Logística Integrada, do Grupo Vale)”, diz o presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem, Paulo Henrique Nascimento, idealizador do projeto.

Reuniões estão ocorrendo entre os prefeitos de oito cidades dos dois estados, empresários, a Inventariança da Rede Ferroviária Federal, líderes dos governos estaduais, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária\Porto Novo, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e DNIT, para agilizar o processo. De acordo com Paulo Henrique, o Trem da Terra deverá circular entre as cidades de Sapucaia e Três Rios, no Centro Sul Fluminense, Cataguases, Recreio, Leopoldina, Chiador, Além Paraíba e Volta Grande, em Minas. O trecho tem 187 quilômetros de malha ferroviária explorada pela VLI, que, porém, desde 31 de julho está inoperante, com o fim dos carregamentos de bauxita (um tipo de pedra) que eram feitos pela concessionária.

Estudos apontam que por viagem serão transportados até 240 passageiros (60 em cada vagão). O preço do passeio, que vai durar cinco horas, inicialmente só nos finais de semana, custará entre R$ 40 e R$ 50 por pessoa. “Negociações com empresas vão propiciar a recuperação de cada vagão por cerca de R$ 50 mil”, adianta Paulo Henrique. Em nível governamental, cada vagão reformado sairia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. “Estamos consolidando, juntos, sem vaidades, um grande projeto, que, além de interligar cidades dos dois estados, contribuirá para alavancar o turismo, o desenvolvimento econômico e social, e a preservação do patrimônio público ferroviário”, resume o prefeito de Três Rios, Vinicius Farah.

Órgãos reguladores terão que autorizar transporte de turistas.

 Em nota, a Ferrovia Centro-Atlântica informou, através do gerente de Relações Institucionais da VLI, José Osvaldo Cruz, que está acompanhando os estudos para as criações do Trem da Terra. A concessionária, entretanto, alegou que possui concessão “exclusivamente para o transporte ferroviário de cargas no ramal”. O documento, porém, destaca os esforços da empresa.

 “Visando auxiliar os autores da iniciativa, a concessionária repassou orientações sobre projeto especifico para tal transporte (de passageiros) e obtenção das autorizações legais junto aos órgãos reguladores do sistema”, diz um trecho da nota.Durante as cinco horas de passeio, os turistas poderão curtir paisagens, cachoeiras, fazendas, casarios históricos, hidrelétricas, lagos e a tranqüilidade característica das regiões Centro Sul fluminense e Zona da Mata mineira.

Trem terá feira móvel e vai gerar uns 500 empregos

O Expresso Trem da Terra, segundo a Oscip Amigos do Trem, vai gerar 500 empregos diretos e indiretos. “São pessoas que vão trabalhar no trem, na sua manutenção, nas estações de embarque e desembarque, e nas lojas de artesanatos. 

O projeto fortalecerá também a agricultura familiar e chamada Economia Solidária. “Homens e mulheres do campo terão nos restaurantes do trem, uma feira móvel, com artesanatos e produtos da culinária dos dois estados em estandes”, adianta Paulo Henrique Nascimento. “Considerando o contexto de declínio social e econômico das últimas décadas na região, o Trem da Terra ajudará a recompor o cenário econômico”, diz, otimista, o prefeito Fernando Donzeles, de Além Paraíba (MG), lembrando que as estações serão transformadas em pontos de comércio e atrações culturais.

Mais dois ramais para turismo serão reativados no Estado do Rio

Trens necessitando de reformas para entrar em operação não faltam. Segundo a Oscip Amigos do Trem, há centenas espalhados no País. “A União nunca esteve tão intereressada na reativação deles, por isso temos insistido em parcerias”, ressalta Paulo Henrique. Graças à parcerias, uma luxuosa Litorina (vagão com motor próprio), fabricada nos Estados Unidos há 57 anos, foi reformada e entrará em operação no final do ano em Miguel Pereira, no Sul fluminense.

Outra composição, o famoso Trem de Prata, que, por 40 anos ligou São Paulo ao Rio e parou em 1998, também está sendo reformada. Os vagões têm poltronas individuais e cabines-dormitórios, como um hotel.

O governador Luiz Fernando Pezão autorizou estudos para a utilização do Trem de Prata na possível reativação de mais dois circuitos para lazer, ligando Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes e Paraíba do Sul, e entre Lídice ( Rio Claro) e Angra dos Reis. Jornal O Dia Rio