O conto do bode na sala

O conto do bode na sala 

LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA

O GLOBO - 26/11

Entre as diversas reformas modernizadoras realizadas no governo FHC, a do setor de petróleo e gás foi uma das mais bem-sucedidas. Reconhecido nacional e internacionalmente pela sua transparência, estabilidade das regras e defesa do interesse nacional, o marco regulatório introduzido pela Lei 9.478/97 (a Lei do Petróleo) teve como resultado a atração de novos investimentos paralelamente ao fortalecimento da Petrobras.

Ampliou-se a oportunidade de investimento em novas fronteiras exploratórias, buscando-se oferecer áreas nos leilões, que não faziam parte das prioridades exploratórias. Foi assim que nas primeiras rodadas de licitações foram ofertadas áreas que posteriormente resultaram nas importantes descobertas do pré-sal.

O modelo contratual de concessão mostrou-se perfeitamente satisfatório para repartir o resultado da produção entre as empresas produtoras e os entes federativos, com margem inclusive para a alteração desta divisão, por decreto, em caso de desequilíbrio na repartição. Os royalties foram elevados de 5% para 10% e foi criada a participação especial. Estados produtores foram contemplados com significativa participação nas receitas da produção. Há também previsão, diferentemente do que se diz, de participação de todos os estados e municípios do país por meio de um fundo especial.

Mas todo este ambiente favorável no setor petróleo - novas descobertas, aumento dos investimentos, da produção e das participações governamentais - não foi suficiente para aquietar o permanente "jogar para a plateia" do governo do PT. Cria-se então em 2010, sem nenhum fundamento técnico, uma repentina necessidade de alteração do modelo regulatório para a exploração e produção de petróleo de concessão para partilha. Penaliza-se a Petrobras com a obrigação de participação, mesmo onde ela não tenha interesse. Mas o governo sente-se orgulhoso de mudar, mesmo que seja para pior.

Mas havia um objetivo dissimulado. O modelo de partilha, já era sabido à época, nada tinha de distributivo e muito tinha de concentrador. A troca das participações especiais, receita tão importante para os estados produtores, por óleo da partilha para uma empresa 100% da União garantiu o enfoque concentrador dos recursos.
Este foi o movimento inicial que gerou no Congresso esta enorme disputa pelos royalties, fermentando um debate que extravasou para a discussão sobre a distribuição dos royalties dos contratos já em vigor.

O governador, que olhou, por sua aliança política, com tanta complacência as perdas futuras gigantescas causadas pela mudança do modelo regulatório e pela cessão onerosa no governo Lula, agora se preocupa, como se só valesse lutar por perdas de receita do período de seu mandato.

Parece que a salvação do Estado do Rio está em acreditar que estamos vivendo o famoso conto do bode na sala. O governo federal, que tão bem sabe manter o Legislativo em rédea curta, passa a imagem de que perdeu o controle da situação no Congresso justo neste tema. O que nos resta agora é uma atitude exclusiva da presidente, que participou ativamente da criação deste imbróglio, para nos salvar, dando a ela o carimbo de heroína do Rio de Janeiro.

A alteração de um modelo regulatório bem-sucedido, concentrando recursos na União, e a falta de atuação junto ao Congresso em defesa do que vem sendo dito ao distinto público colocam a responsabilidade da solução no próprio governo federal. Abrindo mão de sua parte de royalties e participações especiais, a União transferiria recursos mais do que suficientes para atender a demanda dos estados não produtores.
O Estado do Rio, que teve com a Lei do Petróleo criada no governo FHC a grande oportunidade de equilibrar suas contas e readquirir capacidade de investimento, vive agora a ameaça de atingir a inviabilidade do ponto de vista das contas públicas. Pelo jeito vamos acabar agradecendo a quem colocou o bode e nos fará felizes por recolocá-lo apenas quando começarem os contratos de partilha. O Globo

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Rio nos Royalties e Participação Especial

Luiz Paulo discute parecer da PGE que favorece o Rio nos Royalties e Participação Especial

O deputado Luiz Paulo, ao discursar na Alerj, lembrou de um parecer escrito pelo Procurador Luis Roberto Barroso, em 2010, sobre o Federalismo, Isonomia e Segurança Jurídica. No artigo, o procurador afirma, citando o Artigo 20 da Constituição,  que diz que os estados e municípios produtores têm que ser compensados com royalty e participação especial na exploração de petróleo, pelos danos ambientais, pelos investimentos em infraestrutura, e que este não pode ser discutido dissociado de um outro artigo da Constituição, aquele que afirma que somente no petróleo e exclusivamente no petróleo, o ICMS não será cobrado no destino e sim na origem. 

 

“Esses dois artigos são irmãos siameses. Querer separá-los é rasgar a Constituição. (…) o Estado do Rio de Janeiro não pode perder um real de royalty nem de PE quer seja nos poços de pré-sal, quer seja nos poços de pós-sal, quer seja nos poços em exploração ou os que vierem a ser explorados, porque qualquer dessas medidas rompe, agride os princípios expressos na Constituição de 1988.”- afirma Luiz Paulo.

O deputado ainda afirma que não resta outra alternativa à Presidente Dilma senão vetar, pois esse parecer pode vir a embasar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso esse avilte não seja vetado.

Ainda lembrou que esta perda significa, de acordo com uma previsão, só no primeiro ano, o Estado do Rio de Janeiro perder algo em torno de R$3,5 bilhões, e até 2020,  R$77 bilhões.

Ele espera que, com a reunião de hoje no Palácio Guanabara, o Governador ouça as opiniões de todos os deputados sobre a mobilização a ser realizada no dia 26 de novembro, próxima segunda feira.

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Políticos cobram transparência do prefeito no projeto do campo de golfe

Políticos cobram transparência do prefeito no projeto do campo de golfe

"Completamente inútil" e "inaceitável". É assim que alguns parlamentares classificaram o projeto do prefeito Eduardo Paes de modificar a legislação e os parâmetros ambientais para a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, na Barra. “Para o interesse privado não tem almoço grátis", ilustra o deputado federal Chico Alencar (Psol), em referência a troca de favores entre prefeitura e iniciativa privada.

Para a obra, a ideia é utilizar 58 mil m² da Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), que fica às margens da Avenida das Américas. Em troca, o prefeito transformaria em não edificáveis os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Marapendi. Segundo ele, o projeto de lei "vai garantir a preservação de um espaço bem maior".

O terreno ainda é alvo de uma briga judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual a empresa Elmway Participações Ltda, como antecipou o Jornal do Brasil em matéria veiculada nesta sexta-feira (2), tenta fazer valer um antigo Registro sobre o imóvel também disputado pelo conhecido especulador imobiliário Pasquale Mauro.

A vereadora Andréia Gouveia Vieira (licenciada do PSDB) acusa a prefeitura de não ser "transparente" na negociação. "O projeto não veio a público, ninguém conhece. Quando pedi, alegaram que nada existia. Não se sabe direito a forma de como isso será feito e quem vai tomar conta".

Opositores do governo criticaram a medida, afirmando que ainda faltam estudos que comprovem a viabilidade do projeto. Para Andreia, a maior parte do terreno a ser utilizada na construção tem processos correndo na justiça. "Há um litígio sobre quem é o verdadeiro dono", diz. "O prefeito não deveria comprar essa briga e se está comprando é porque tem alguém ganhando nesta história." Ela se posiciona ainda "totalmente contra" qualquer medida que reduza a área de preservação ambiental da cidade.

Troca de favores

Chico Alencar critica as exceções concedidas para as empresas envolvidas nos empreendimentos para as Olimpíadas. Segundo ele, as vantagens são o resultado do que chama de ‘Estado Olímpico da Exceção’ e explica: “Para o interesse privado não tem almoço grátis. Então acaba gerando isso”.

Ele entende que o Rio está seguindo uma concepção de que a cidade só avança a partir das concessões à iniciativa privada e aos interesses especulativos. “O campo de golfe está inscrito nisso. Nessa visão de que o único caminho é esse — do negócio, do lucro— em detrimento do interesse público e do rigor”, disse.

O deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) bate na mesma tecla. Ele aponta que as decisões do prefeito atendem a interesses privados e vão contra a ideia de sustentabilidade prometida por Paes. Destaca ainda outra obra do governo municipal - construir um centro para a parte de divulgação dos Jogos -, que também traz prejuízos ao meio ambiente.

"Acabamos de sediar a Rio+20, onde a grande proposta é a preservação do meio-ambiente e a sustentabilidade.

A grande maioria destas decisões é de interesse real da iniciativa privada e não da população", afirma. Para ele, o caso deve ser analisado pelo Ministério Público Estadual de forma "minuciosa".

"Precisamos saber quais são os verdadeiros motivos destas decisões estapafúrdias do prefeito".

Legado Chico Alencar lembra que apesar do tão falado “legado das Olimpíadas”, após os Jogos estas últimas construções beneficiarão apenas os envolvidos nos empreendimentos.

“O Rio tem a maior rede pública escolar da América Latina. O grande legado seria a massificação dos esportes, vinculando estes centros à rede escolar. Mas não, depois volta para a iniciativa privada”, lamenta.

Diversas obras construídas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, de altíssimo valor, tiveram que ser destruídas para se adaptar às exigências das olimpíadas. Um delas é o velódromo, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos e será totalmente desmontado. A nova estrutura custará cerca de R$ 130 milhões.

"Como falei, este é um legado para a iniciativa privada. Por que não adaptar os campos de golfe que já temos, ou construir novos, em áreas que não ameacem a preservação ambiental?", sugere Luiz Paulo.

"É como no golfe, mas aqui quem vai para o buraco é o legado", ironiza Alencar. (Jornal do Brasil - Carolina Mazzi e Renan Almeida)

Tadeu Araújo Faria

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Rio prestes a instalar Comissão da Verdade

Rio prestes a instalar Comissão da Verdade 

O Rio de Janeiro está próximo de instalar a Comissão Estadual da Verdade, que pretende investigar crimes cometidos por militares no período da ditadura no Brasil e encontrar o paradeiro de dezenas de desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia, entre 1971 e 1976, no sul do estado do Pará.

O projeto de lei nº 6.335/12, assinado conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Graça Matos (PMDB) foi aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por 49 votos a dois, e define a formação de um grupo com o intuito de dar apoio e de subsidiar a Comissão Nacional da Verdade.

A lei que estabelece a comissão já foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral, faltando ainda a sua instalação e a nomeação dos membros. De acordo com o governo do estado, ainda não existe uma data definitiva para isto acontecer.
Agilidade - O deputado Paulo Ramos cobra mais agilidade por parte do governo do estado para que as investigações se iniciem o mais rápido possível. 
“Iremos pedir ao governador que instale o quanto antes a comissão estadual porque estamos muito atrasados. As investigações em nível nacional já começaram desde o início desse ano. Quanto mais se atrasa, menos tempo temos, já que a comissão foi feita para durar apenas dois anos”, esclareceu Ramos.

Para o deputado Gilberto Palmares (PT), o grupo vai averiguar documentos, textos jornalísticos e depoimentos de testemunhas que levem a informações sobre os torturados pelo regime militar e dar conforto aos familiares que procuram o paradeiro e ossadas dos desaparecidos políticos. 
“O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de denúncias, de torturados e de desaparecidos. Por isso a importância de formação desta comissão”, explicou Palmares.
Para o parlamentar, a iniciativa também visa dar nomes àqueles que estão protegidos no anonimato para servir de exemplo para os dias de hoje. 
“Ainda hoje, no estado democrático de direito, há uma violência muito forte praticadas por agentes do estado. Trazer esses documentos à tona pode ajudar a combater essa cultura da tortura no país”, defendeu.

‘Queremos verdade e justiça’
Uma das entidades com mais tempo na luta pelo direito das famílias de desaparecidos, o Grupo Tortura Nunca Mais tenta, desde os anos 80, encontrar notícias e até ossadas de presos políticos durante o período da ditadura militar no Brasil.
A presidente da Organização no Rio de Janeiro, Valéria Grabois, revela que a Comissão Nacional da Verdade é fruto de uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
“O Brasil é signatário da corte interamericana, por isso assumiu um compromisso de investigar os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura”, explicou Valéria afirmando ainda que não acredita em uma solução a curto ou médio prazo. 

“O grupo tem uma posição crítica porque entendemos que é necessário formar uma comissão da verdade e da justiça. A lei da anistia não impede que quem torturou e matou presos políticos que estavam sob a tutela do estado sejam punidos. Para isso é preciso abrir todos os documentos da ditadura”, defendeu.
Valéria reclama ainda da demora nas investigações. 
“Até agora a comissão produziu muito pouco e tudo sob sigilo. O regime militar terminou em 1985 e até agora pouco foi feito sobre os desaparecidos e muito menos em relação a punições”, criticou.  
(O São Gonçalo)

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Luiz Paulo critica aumento do IPTU no Rio de Janeiro

“Quero discutir um tema municipal que é a declaração do “Príncipe Regente” da Cidade do Rio de Janeiro, o Sr. Eduardo Paes, que no ano de 2014 irá praticar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – com cerca de 30% de aumento. Não satisfeito, ainda incluirá para pagar IPTU milhares de pessoas hoje isentas, que pagariam 75 reais. E ele chama isso de “justiça fiscal”.

Vamos aqui demonstrar que não está havendo nenhuma proposta de justiça fiscal e, muito menos, justiça social. Concomitantemente, acena o “príncipe regente” querer fazer um Refis já, isto é, um refinanciamento da dívida, principalmente de IPTU, inscrita em dívida ativa, em 84 parcelas, fazendo descontos nos juros e mora. E para aqueles que ainda estivem em procedimento administrativo, o parcelamento seria em 20 vezes.

Pretende o Prefeito com isso implantar na Cidade do Rio de Janeiro – nos mesmos moldes que o Governador Sérgio Cabral fez no Estado – o que denomino um “ciclo vicioso”: aumenta a carga tributária, provoca uma inadimplência em massa, que alimenta a dívida ativa e, aí, parcela em longo prazo, sete anos, o pagamento da dívida.

Ora, esse círculo vicioso é que precisa ser rompido. Diz ele que, para definir o valor desse IPTU, pegará a avaliação dos imóveis nos anos de 2010 e 2011 – os preços que o mercado estava praticando – e tomará uma média. Depois, aplicará um redutor de 50%. Com isso, definirá o preço do metro quadrado e jogará a alíquota do IPTU sobre esse valor de metro quadrado, multiplicado pelas áreas construída e de terreno.

Ora, vejamos se isso é justiça fiscal: imagine, Deputada Janira Rocha, que a senhora more num apartamento de dois quartos em Botafogo e que o tenha comprado – como acontecia há cinco anos – por 100 mil reais. Fruto de uma especulação imobiliária violenta, o valor desse apartamento foi para 900 mil reais. V.Exa. não quer vendê-lo. Apenas mora lá, mas a especulação o jogou para 900 mil reais. Imagine ainda que, no ano de 2010, a especulação o tenha jogado para 700 mil. A média entre 700 e 900 é 800, e a senhora estava pagando IPTU sobre 100. Então, terá um aumento de IPTU violento, fruto de uma análise de mercado de um imóvel que a senhora não quer alienar.

Chama-se isso “justiça fiscal”? Sob hipótese alguma! E muito menos ainda “justiça social”, porque na hora em que pega os isentos e os faz pagar, mesmo que sejam 74 reais por ano, vai faltar dinheiro para a compra de remédios e para a educação dessas famílias. Então, são as injustiças fiscal e social. Também é um estelionato político, pois ao longo da campanha o Príncipe Regente não veio a público para dizer, Deputada Aspásia Camargo, que foi candidata à prefeita, que iria fazer um reajuste do IPTU. Quedou-se silente sobre esse assunto para anunciar depois da vitória esse aumento significativo.

Eu li na Carta dos Leitores algo que um leitor-eleitor escreveu para o jornal O Globo, parafraseando duas intermissões de autores musicais: enterrou-se um punhal nas costas daquele que lhe ajudou. E foi citada até a Beth Carvalho, porque traiu a quem sempre lhe deu a mão, em quem votou nele. Pagou com traição quem sempre lhe deu a mão. Então, esse é o sentimento do povo sobre esse absurdo que está se materializando para 2014, que é o aumento extorsivo do IPTU. É mais um legado que a Copa do Mundo e as Olimpíadas vão dar para a população da cidade do Rio de Janeiro.

(…)

Luiz Paulo ainda lembra que é execrado quando diz que no Rio de Janeiro tudo se tornou negócio e cita o caso do campo de golfe para as Olimpíadas.

“Quando eu digo aqui que tudo hoje na cidade do Rio de Janeiro é negócio, alguns dizem que é posição da oposição. Mas é tudo negócio. Desde quando uma APA é maculada com um campo de golfe em troca do aumento de gabarito e ocupação da própria APA? Tudo isso é estranho. Porque temos um excelente campo de golfe em Japeri. Ele precisa de melhorias e seria muito barato fazê-las. Japeri, município da Região Metropolitana, com uma bela praça de golfe e até com empreendimento hoteleiro descentralizaria a conurbação urbana que acontece nas nossas cidades. Mas querem botar tudo dentro da Barra da Tijuca. Por quê? Para aplauso geral da especulação imobiliária. Para aqueles que já ganham muito ganharem muito mais. Era hora de, se tivéssemos Governador do Estado, se tivéssemos uma concepção de região metropolitana, descentralizar esse empreendimento para Japeri, que precisa receber investimentos consistentes. Será que os atletas não podem se deslocar para Japeri? Só a Barra da Tijuca serve?

Essas são questões urbanas importantíssimas que têm a ver com o Parlamento Fluminense. Vamos ver como reage a Câmara de Vereadores; seguramente, de forma similar à Assembleia Legislativa: a maioria absoluta do Governo está constituída tanto no Parlamento Fluminense quanto na Câmara de Vereadores. O que vier é aprovado, sem uma análise mais profunda.

Mas, (…) estaremos aqui vigilantes para exercermos o nosso direito crítico a essa maldade que vão fazer com a população e com a Cidade do Rio de Janeiro.”

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Luiz Paulo salienta importância de Centro de Prevenção de Catástrofes

“No dia de hoje os jornais estão repercutindo – entre vários temas – as eleições que se aproximam nos EUA, entre o Presidente atual do partido Democrata, Barack Obama, e o candidato republicano, Mitt Romney, além das especulações sobre a possibilidade de eles estarem em situação muito similar em termos das pesquisas de opinião.

Verifico que houve um fato novo que, seguramente, influenciará o resultado final, certamente dando vitória a Barack Obama, que é o furacão Sandy, pois ficou demonstrado, primeiro, que numa tragédia de características atmosféricas de grande consequência – como foi a associação do furacão Sandy, entrando numa zona de baixa pressão e encontrando uma imensa frente fria – exige-se do Presidente da República uma atuação muito forte de, quase pessoalmente, coordenar todas as equipes de Defesa Civil.

O passo primeiro foi mostrar claramente que a Defesa Civil precisa, antes, de ter um sistema de alerta preventivo – o que foi feito e do que carecemos em nosso estado, de forma mais efetiva. A inexistência desse sistema de alerta foi um dos responsáveis pelo tamanho da tragédia das chuvas da Região Serrana. O sistema de alerta nos EUA funcionou, anunciando a entrada do furacão. É claro que em vez anterior houve o mesmo alerta, e o furacão virou apenas uma tempestade.

Segundo, houve a necessidade de remoção, nas áreas mais baixas, de milhares e milhares de pessoas, e o sistema de Defesa Civil agiu nesse sentido. Os estados mais atingidos – Nova Iorque e Nova Jersei – e a União estiveram mobilizados o tempo todo, inclusive chamando um voluntariado orgânico também para ajudar no processo de recuperação.

É claro que isso vai mostrar ao eleitor americano a importância da organicidade e da pronta ação em resposta da equipe organizada pelo Presidente da República, até porque no Estado de Nova Jersei ele aparece lado a lado no socorro e na organização de Defesa Civil, com o Governador de Nova Jersey, que é do partido republicano e não do Partido Democrata. Então, acho que esse fato vai ser decisivo na definição das eleições de duas forças que estavam, até o presente momento, em equilíbrio.

Estou voltando a este tema porque estão sendo recorrentes esses desastres naturais em intervalos de tempo muito curtos. Lembro que o próprio furacão Sandy, antes de chegar às costas de Nova Iorque e de Nova Jersey, fez um estrago muito grande também no Caribe, em Cuba e no Haiti. Isso tem que ser paradigma para o nosso País.

Ontem, o Deputado Samuel Malafaia da aproximação do funcionamento de Angra 3. Angra 1, 2 e 3 estão praticamente na faixa marinha da Baía de Angra. Sobre as usinas, em cota talvez uns dez metros acima, está lá a BR 101 e depois uma encosta totalmente instável. Plano de fuga: tudo pela BR 101. Imaginem a ocorrência de, não um Sandy da vida, porque não é característica das nossas costas, mas um ciclone antitropical afetando aquela região; provocando mar revolto, ondas maiores, associado, no verão, acumulus nimbus com chuvas de grande intensidade? Isso pode gerar um acidente de grandes proporções. Isso já foi objeto de Audiência Pública aqui e cada vez mais nós ficamos inseguros.

Os Estados Unidos já começam a discutir (está nos jornais de hoje) a construção de diques de barragens para evitar a entrada da água Nova Iorque adentro. Não vejo aqui nada, efetivamente, sendo feito em relação à Angra 1, 2 e 3.

(…) tenho defendido aqui – e até seguidamente Emendei os Orçamentos de 2011 e de 2012, sem conseguir êxito, e acho que deveria haver, agora a União começou a estruturar isso, um Centro Nacional de Prevenção às Catástrofes.

De toda natureza, quer sejam por eventos climáticos oriundos de temporais, de furacões, de tremores de terra, em função de derramamento de óleo na exploração de pré-sal, pelos incêndios tão peculiares em nossas reservas e também das vegetações rasteiras em período de estiagem nos grandes derramamentos de substâncias químicas tóxicas, no mar ou em nossos sistemas hidroviários ou mesmo em rios e canais, haveria esse Centro Nacional de Prevenção às Catástrofes. E nesse Centro Nacional de Prevenção teria uma rede de radares para monitorar tudo isso, em nível de Brasil. Esse seria o primeiro sistema de alerta.

E, é claro, cada radar desses em nível de Brasil também poderia ser complementado em cada Estado, como no Rio de Janeiro, para que não houvesse nenhuma zona morta, neutra em nosso Estado que não fosse observada pelo sistema de radares. Cada Estado poderia ter também o seu Centro de Prevenção de Catástrofes interligado com o Nacional para maximizar a utilização dos sistemas, sempre conveniado com as universidades por causa das inovações tecnológicas necessárias. E os sistemas de defesa civil municipais receberiam esses dados de alerta para, junto com o Estado, tomar as medidas preventivas ou até mesmo usar os modos mais primários possíveis para alertas locais em comunidades sujeitas a escorregamento, etc.

Não há como, em nosso país, não ter um sistema integrado de defesa civil em que participem a União, os Estados e os Municípios. Isso é mais relevante do que tudo. Porque o entendimento de defesa civil aqui é praticamente atender as vítimas, quando a essência é diminuir o número de vítimas.

Nos Estados Unidos, eu dizia aqui ontem, não sei o número final de mortos que haverá em Nova Iorque. Então, admitindo que chegue a 40. Vai somar Nova Iorque, Nova Jersey, etc. que chegue a 70. Mas se você pegar só Nova Iorque – em que a região atingida, não foi Nova Iorque inteira – a região mais baixa de Nova Iorque tem 2,3 milhões de pessoas e apesar de qualquer morte ser uma lástima, em tese esse número é pequeno diante da dimensão do número de habitantes existentes na área atingida.

Na Região Serrana esse número passou de mil e até hoje fala-se em 1700, ainda há corpos que não foram encontrados, pode ser 1800, enfim, um número imenso diante da população existente.

Aconteceu a catástrofe na Região Serrana, maremoto no Japão, pegando uma usina nuclear, agora o Sandy pegou o Caribe e o Estados Unidos. Em que espaço de tempo isso ocorreu? No espaço de três anos. Um espaço curto! Então, as catástrofes estão sendo recorrentes e a preparação para isso não tem tido a mesma velocidade. Por isso procurei falar sobre esse tema, porque estamos na metade da primavera e daqui a 50 dias estaremos entrando no verão. Com isso, a apreensão, o medo, a angústia, principalmente nas áreas mais fragilizadas, ficam à flor da pele.”

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Luiz Paulo se revolta contra roubo dos Royalties e Participação Especial por Congresso Nacional

O deputado Luiz Paulo acaba de se insurgir contra a decisão do Congresso Nacional de aprovar o projeto de Lei do senador Vital do Rego da Paraíba, repleto de vicios de inconstitucionalidades que tirará dos cofres estaduais cerca de R$3,5 bi/ano.

“Decidiram prejudicar, lesar, tungar os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo quando fizeram aprovar o Projeto de Lei de autoria do Senador Vital Rêgo. Muito pior que o anterior, que já em 2013 levará somente do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 3,5 bilhões da nossa receita. ” – pontua Luiz Paulo que relembra a todos quem iniciou esse projeto : o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Gostem ou não gostem, quem iniciou isso tudo, essa tunga contra o Estado do Rio de Janeiro foi o ex-Presidente Lula, a Ministra de Minas e Energia e Secretária-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, com o aval e beneplácito do Governador Sérgio Cabral que, às vésperas das eleições presidenciais e da renovação do Senado e da Câmara, decidiram enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei acabando com o sistema de concessão das bacias petrolíferas, de êxito absoluto, pelo sistema de partilha e redefinindo o destino dos recursos que adviriam dos royalties e participação especial dos poços que viessem a ser explorados pelo pré-sal. ”

Luiz Paulo salienta que a retirada desse dinheiro pode levar diversos municípios e mesmo o estado, à falência.

“Este ato de Lula, Dilma e Cabral gerou toda essa esbórnia que se instalou no Congresso Nacional e que pode levar à falência dezenas de municípios e o próprio Estado do Rio de Janeiro.”

A solução é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Caso o STF decida a favor dos outros estados, a única solução viável que Luiz Paulo vê, é exigir que o ICMS do petróleo deixasse de ser cobrado no destino (algo que só acontece também com a energia elétrica e o gás natural) e passasse a ser cobrado na origem, como todos os outros produtos são.

Luiz Paulo ainda comenta que era de se esperar que após o envio do PL para o Congresso, não seria mais possível manter o controle da tramitação e que agora quem pôs o Rio e o Espírito Santo nessa situação “são obrigados a consertar o erro”.

“A barbaridade não é mais hipótese, se perpetrou”- sentenciou Luiz Paulo.

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