O projeto de lei 2.248/16, que limitaria o valor do
subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 por mês, não será mais votado
pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta
quarta-feira (07/12). A medida faz parte do pacote do Executivo enviado para a
Casa no início de novembro. A retirada de pauta foi decidida durante a reunião
do colégio de líderes partidários realizada nesta manhã, em que quatro projetos
do Governo foram discutidos.
As alterações propostas pelo governador
Luiz Fernando Pezão sobre o Bilhete Único Intermunicipal foram criticadas pelos
deputados da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Nesta quarta-feira, em
reunião entre os líderes dos partidos que compõem a assembléia, ficou definida
a retirada de pauta do projeto que determina um limite de R$ 150 para o
subsídio oferecido pelo governo em cada bilhete. O que passar disso será pago
pelo passageiro ou pelo empregador.
A crítica dos deputados diz respeito à
formulação do projeto. Até quarta-feira, a Alerj não havia recebido um estudo
sobre o valor que se espera “economizar” com a determinação de um teto para o
subsídio.
— O que nos assusta é a falta de
capacidade que o governo demonstra ao nos enviar um projeto como este do
Bilhete Único. Não há justificativas. Não há estudos sobre uma possível
economia — afirmou o deputado Luiz Paulo
Corrêa da Rocha, do PSDB.
Hoje, uma nova reunião entre os líderes
dos partidos vai discutir se um projeto de lei enviado por Pezão, no início do
ano, entrará em pauta. De acordo com o projeto, o governo quer aumentar as
tarifas sem depender das passagens intermunicipais, como está previsto
atualmente na lei que regulamenta o benefício.
— Eles (governo)querem um cheque em
branco e não vamos permitir isso. Para piorar, o decreto que elevou o valor do
bilhete, de R$ 6,50, para R$ 7,50 é claramente irregular — disse o deputado Carlos Osório, também do PSDB. Isenção
de tarifas
ECONOMISTAS DISCUTEM
SAÍDAS PARA A CRISE DO ESTADO
Enquanto policiais e manifestantes entravam em
confronto do lado de fora, ao som de bombas, vários economistas convidados pela
Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rios de Janeiro
(Alerj) debateram soluções para a gravíssima crise que o Estado enfrenta - e
que não é exclusiva do Rio, lembrando que Rio Grande do Sul e, mais
recentemente, Minas Gerais também decretaram estado de calamidade financeira. A
reunião aconteceu nesta terça-feira (06/12), na sala 316 do Palácio Tiradentes
RIO - Em época de
crise, o governo do estado também terá que apertar o cinto na hora de divulgar
suas ações. A partir de 2017, só poderá gastar 0,01% do orçamento em publicidade
e propaganda. O teto, válido pelos próximos quatro anos, está previsto numa lei
de autoria do deputado Wanderson Nogueira (PSOL), sancionada pelo governador
Luiz Fernando Pezão e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial. Como o
orçamento do ano que vem deve chegar a R$ 6 bilhões, os gastos em publicidade e
propaganda ficarão limitados a R$ 6 milhões. O valor é bem mais baixo do que o
empregado no setor no ano passado — R$ 68 milhões, segundo um levantamento
feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da
Rocha (PSDB).
Segundo a
secretaria, atualmente existem 5 milhões de cartões habilitados, sendo que a
média mensal de uso é de 1,5 milhão. Pelos dados da pasta, por dia, 550
usuários utilizam o Bilhete Único em 1,550 milhão de viagens. 
