Pet Shop

O DEPUTADO LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, o Deputado Paulo Ramos levantou uma questão da maior importância, que é mérito daqueles que se dedicam a proteger os animais que abandonados ficam.

A questão central aqui abordada, e realmente nos entristece, é você ter uma loja comercial, que é uma pet shop - no bairro da minha infância, onde fui criado e estudei, no Engenho de Dentro - que deveria dar o tratamento educado, civilizado, aos animais, banhá-los, secá-los, etc., até porque são pagos pelos donos dos animais por esse serviço que estão prestando, usam da violência e maus-tratos.

Essa questão tem que ser punida exemplarmente, porque é um desvio de conduta inaceitável. Muitas vezes, verificamos que há pessoas que cuidam de idosos, outros cuidam de criança, e no uso dessa atividade também desviam a sua conduta impondo também maus-tratos à criança ou ao idoso. Com isso, maculam inclusive as atividades profissionais a que pertencem.

Acho que essa é uma questão importante que não pode passar despercebida.

Todos nós que vivemos em sociedade, pela própria natureza humana, dedicamos o nosso afeto ao nosso semelhante, em tese, mas afeto ainda para os próximos mais próximos. Indubitavelmente, os animais de estimação recebem um afeto considerável dos seus donos.

Tenho um amigo que diz, por exemplo, que só tem uma forma de você não gostar de um cão: é não tê-lo, porque se tiver vai gostar. O cão é um animal que trata o seu dono, se aproxima dele sempre pedindo carinho e sempre muito fiel, muito dedicado. Então, estabelece ali uma relação profunda. Como são animais de vida curta (um cão vive em média 14 anos) volta e meia você encontra alguém, aqui mesmo no Parlamento, que está com aquela cara triste, pesarosa. Você pergunta: o que houve? – “Meu cãozinho morreu.” É uma transferência recíproca de afeto.

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Luiz Paulo critica falta de estudos aprofundados nas obras da cidade

O deputado Luiz Paulo, ao discursar em plenário, fez duras críticas às obras que estão acontecendo na cidade, sem o devido estudo de impacto ambiental e principalmente sem ouvir as demandas da população. Frisou a ida a uma Audiência Publica, na segunda feira (22) para tratar o Eia/Rima da agora chamada Transolímpica.

“É um projeto importante para a Cidade. É um projeto do qual ainda não tenho informação precisa se será uma concessão ou uma parceria público-privada, visando implantar um eixo viário com pista dupla com três faixas por sentido, sendo que uma das faixas segregada é destinada ao BRT. Ela sai de Deodoro coincidente com a Trans que vai passar pela Av. Brasil, vai até Magalhães Bastos, dobra à esquerda em direção a Jacarepaguá fazendo a integração com a ferrovia em Magalhães Bastos e se desenvolve passando por Boiúna, por Curicica, pela Estrada dos Bandeirantes chegando até a Avenida Salvador Allende, na Barra da Tijuca, nos limites com Jacarepaguá, uma via de 26 Km de extensão.

Achei algumas falhas que considero fundamentais nessa audiência pública. É que, com relação ao projeto, na audiência pública, foi analisada e discutida a proposta do EIA/Rima somente até a Estrada dos Bandeirantes, sem chegar à Salvador Allende, e uma das questões fundamentais nesse BRT é a integração do mesmo com a Transcarioca, em Curicica, nas imediações do Riocentro, e a integração com a Transoeste, no cruzamento da Salvador Allende com a Avenida das Américas.

Ora, um projeto de engenharia tem que ter sinergia com os outros sistemas, não pode ser fracionado, como foi, sob o ponto de vista de prejudicar a análise do impacto ambiental. Além do mais, não verifiquei o estudo de demandas futuras da projeção de volume de tráfico que vai impactar a Salvador Allende, a Abelardo Bueno e a Avenida das Américas. Também não vi nenhum estudo da demanda de passageiros que virão pelo BRT, isto é, pelo corredor segregado de ônibus. Por isso uma via dessa importância para a Cidade do Rio de Janeiro careceu do respeito e da consideração da audiência pública, pelo projeto não estar completo. Há uma ansiedade das pessoas, inclusive em relação às próprias desapropriações que daí advirão.

É claro que não há ninguém, ou praticamente ninguém, na Cidade do Rio de Janeiro, que não queira ligar, com uma via transversal, Magalhães Bastos a Jacarepaguá e à Barra da Tijuca em um eixo de 26 Km de extensão. No entanto, é preciso que esses estudos ambientais sejam os melhores e os mais profundos possíveis para que não haja surpresas ao longo do empreendimento.”

Lembrou ainda que começaram também na segunda feira, as obras do que ele considera pseudolinha 4 do Metrô e citou o artigo da Sra. Ignez, da liderança da Praça Nossa Senhora da Paz.

“Começaram as obras da pseudolinha 4 do Metrô, isto é, do “linhão” do Metrô, da continuação da linha 1, desde as imediações da Praça General Osório, passando pela Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, e daí pelo Jardim de Alah, indo até o Leblon, do Leblon, evidentemente, indo à Gávea, e da Gávea a São Conrado e à Barra. Ora, esse traçado alternativo não foi o que a imensa maioria das associações de moradores queria. Eles queriam o traçado original da linha 4, que passava por Botafogo, Humaitá, Jardim Botânico, Gávea, e daí São Conrado e Barra.

Todos na Zona Sul, sem exceção, querem o metrô, mas todos querem também que seja respeitado aquilo que é imperioso para o processo democrático: a participação popular. A Praça Nossa Senhora da Paz é tombada, é uma praça que tem que ser preservada com algumas árvores praticamente centenárias. Essa praça precisa manter a sua integridade, e há duas questões que preocupam sobremaneira a comunidade lindeira à Praça N. S. da Paz.

A primeira é quanto ao método construtivo: o metrô será feito por método construtivo não destrutivo: em linguagem popular, escavar, botar o tatuzão na cota que tem que fazer a escavação e ele ir perfurando sem destruir a superfície. Mas na Praça N. S. da Paz o método construtivo é o mais antigo, é escavação a céu aberto, para depois construir as paredes e elas terem a laje de teto para, com essa laje de teto, depois colocar o cobrimento em solo sobre ela e restabelecer a praça. Só que, com essa metodologia construtiva, serão liquidadas muitas árvores centenárias, e não adianta depois plantar mudar de um metro, porque vão levar cem anos para crescer; vai-se mexer em profundidade, no lençol freático, e vai se afetar toda a ambiência vegetal da praça. Esta é uma questão não resolvida pelo Governo do Estado, assim como o trânsito dos pedestres que demandarão o metrô, para que eles não circulem pela praça, o que leva também a uma rápida destruição da mesma.

Nesse sentido, a Sra. Ignez, liderança da Praça N. S. da Paz, escreveu um belo artigo, hoje, no jornal O Globo, cuja autorização para publicação nos Anais desta Casa solicito a V. Exa., Sr. Presidente.

(…)

O artigo faz uma análise bastante oportuna, e espero que o Governo estadual o leia e faça uma autocrítica quanto às suas decisões. Mas espero que não seja da forma que o Governador Sérgio Cabral disse ontem, que “os elitistas não querem o metrô”. Todos querem o metrô, sem exceção, mas querem que a obra respeite os bens tombados e os anseios de cada comunidade local. Não há um cidadão nesta cidade super congestionada que não queira um transporte de massa de qualidade como o metrô.”

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Luiz Paulo critica não cumprimento de determinações do TCE pelo Governo em Audiência Pública do Orçamento

Luiz Paulo critica não cumprimento de determinações do TCE pelo Governo em Audiência Pública do Orçamento

Foi realizada na tarde de hoje a 4ª Audiência Publica da Comissão de Orçamento da Alerj com a presença dos secretários Sergio Ruy da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Renato Vilela da Secretaria de Estado de Fazenda para discutir o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2013.

O deputado Luiz Paulo criticou a posição do governo de não acatar uma determinação do Tribunal de Contas do Estado  da não  manutenção no texto de trechos do uso de créditos suplementares, que foram vedados pelo TCE-RJ e do percentual de 25% de remanejamento. A resposta do secretario do Planejamento foi que os procedimentos são necessários em função do alto valor de recursos ‘carimbados’ do orçamento, que têm aplicação definida em lei. “Veja bem, 40% são despesas nos encargos especiais, fora a despesa de pessoal”, informou Ruy Barbosa.

Luiz Paulo ainda salienta que a habitação ainda é um problema sério  e que merecia mais atenção, pois o déficit ainda é de 40 mil habitações. “habitação é um dos dramas do estado”.  Luiz Paulo acredita que isso transforma o orçamento em peça de ficção.

“O orçamento é a peça de ficção que o Executivo domou o Parlamento”.

Foram apresentados pelos secretários diversos dados sobre as despesas e projeções para a receita do ano que vem.  O Orçamento está estimado em R$71 bilhões aproximadamente. Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2013 estão: Encargos Especiais (R$ 19,32 bilhões), Previdência Social (R$ 11,03 bilhões), Educação (R$ 8,70 bilhões), Segurança (R$ 7,50 bilhões) e Saúde (R$ 5,17 bilhões), totalizando R$ 51,72 bilhões apenas nessas áreas.

Luiz Paulo votou a favor do orçamento, mas com as ressalvas de retirar os artigos acima mencionados do texto da lei. Mas seu voto foi vencido.

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Aprovado projeto de lei para regulamentar torcida organizadas

O deputado Luiz Paulo conseguiu a aprovação do projeto de lei 221-A/2011, que disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no estado do Rio de Janeiro. O projeto tem a co autoria do deputado Gilberto Palmares.

A proposta visa coibir casos de violência e depredação, e determina que o estado indique ou crie um órgão encarregado do seu registro. Uma vez registradas, as torcidas terão direito a entrar nos estádios antes do início dos jogos com suas bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais apetrechos. “Estamos buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”, salienta Luiz Paulo.

Para realizar o credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão cadastrar todos os torcedores associados ou vinculados. A relação terá que ser atualizada semestralmente. Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus apetrechos ao jogo seguinte. Se a briga resultar em morte ou lesão corporal gravíssima, o grupo de torcedores poderá ser proibido de assistir aos jogos nos estádios por até 20 partidas.

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Aprovada Comissão Estadual da Verdade

Aprovada Comissão Estadual da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade agora será subsidiada pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Aprovado após inúmeras quedas de quórum, o projeto 889-A/2011 foi votado e por 49 a 2 o projeto ainda terá que ser regulamentado pelo Poder Executivo. O projeto é de autoria do Deputado Luiz Paulo, sendo coautores os deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Graça Matos.

O deputado Luiz Paulo, um dos autores do projeto, se mostrou muito satisfeito com a aprovação da Comissão.

“Cabe esclarecer que a Comissão Estadual da Verdade vai subsidiar a nacional mostrando o que foi esse duro período histórico,onde pessoas foram torturadas por ousar levantar a voz a favor da democracia.”- afirmou Luiz Paulo.

A proposta, já define algumas características do grupo. Entre elas, seu tempo de funcionamento, de dois anos, o número de membros (sete), e seu caráter pluralista. O projeto ainda determina, de acordo com o texto da comissão nacional que os membros serão indicados pelo Poder Executivo entre brasileiros “de reconhecida idoneidade e conduta ética” residentes no estado. 

O projeto também veda a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do Regime Militar.

Com a meta de colaborar com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, a delegação estadual atuará no esclarecimento de fatos e circunstâncias de casos de violação de direitos humanos no estado do Rio, identificação e divulgação da estrutura e locais dos abusos, recomendação de ações, reconstrução de histórias, entre outros.

Para isso, o grupo poderá receber testemunhos, requisitar documentos e dados, determinar a realização de perícias e promover audiência públicas. Informações sigilosas não poderão ser divulgadas ou disponibilizadas. O projeto diz que, encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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Desapropriação de Manguinhos é precipitada dizem técnico e político

Desapropriação de Manguinhos é precipitada dizem técnico e político
"A construção de empreendimento imobiliário não pode ser feita de forma intempestiva”

A decisão do governador Sérgio Cabral, de construir um bairro popular na área da Refinaria de Manguinhos parece ter sido precipitada. O anuncio foi feito antes da realização de estudos técnicos de viabilidade do projeto, apesar de se tratar de um terreno altamente contaminado.

“Acho que o caminho deveria ser inverso. Primeiro você faz todos os estudos de viabilidade para depois decidir sobre a desapropriação”, avalia o deputado Estadual, Luiz Paulo Corrêa. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, já admitiu que a descontaminação da área deve demorar cerca de cinco anos, além de custar até R$ 200 milhões.

Localizada à margem da Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio, a Refinaria de Manguinhos foi erguida em 1954 sobre uma área de mangue. O engenheiro químico e professor da UERJ, Gandhi Giordano, lembra que a despreocupação com o meio ambiente, à época de sua inauguração, deve ter agravado o quadro de contaminação do terreno.

Sucata

Nesta quinta-feira, o governador Sérgio Cabral reafirmou que aquela área é um ‘ponto estratégico’ do ponto de vista urbanístico e classificou a refinaria como uma “sucata”.

"O conceito é de recuperação de uma área densamente urbana, densamente povoada. Com uma sucata no meio oferecendo riscos ambientais e não pagando impostos"

Cabral indicou que descontará os custos de remediação do valor a ser pago pela desapropriação: "Ainda que custe 100, 200 milhões, vale a pena. Só de impostos eles devem mais de R$ 600 milhões".

A proposta do governo é de revitalizar a região, retomando indústrias e desapropriando terrenos para a construção de 9 mil moradias, parques e áreas de lazer. 

A desapropriação da refinaria foi publicada na terça-feira no Diário Oficial do Estado. De Segundo Cabral, a refinaria funciona apenas como depósito de etanol e, de acordo com a secretaria de Fazenda do Estado, tem arrecadação irrisória.

"Processo caro e duradouro"

Segundo Giordano, “antigamente não existia critério ambiental. O fundo do terreno é muito contaminado, eles mesmo usavam para depositarem resíduos como uma espécie de aterro. Você tem ali o solo original e em cima um solo compactado que é o aterro. Então é possível que os contaminantes tenham ficado contidos ali. É complicada a descontaminação”.

Para o professor, há uma contradição na proposta inicial do governador Sérgio Cabral de construir um conjunto residencial. Como lembra, a ideia da moradia popular é oferecer uma residência digna aos moradores, através da construção de casas de qualidade e com baixo custo. O engenheiro considera esse tipo de projeto inviável por conta do alto custo da descontaminação do solo. “É um processo caro e duradouro. A construção ali me parece muito precipitada, não sei se é viável para uma construção popular”, explica.

Gandhi lembra que ainda não foi feita uma análise adequada e que este tipo de levantamento é demorado: “Tem que fazer poços, coletar amostras em várias profundidades, determinar os contaminantes e como eles estão migrando no solo”. E alerta para o risco de uma remediação inadequada do solo. “Se for constatado uma contaminação posterior à construção, o Estado terá que mover todas as pessoas, arcar com todo o custo”, lembra.

Luiz Paulo Corrêa adverte que Manguinhos “tem tido um comportamento tributário extremamente reprovável”. A companhia deve ao Estado mais de R$ 600 milhões de ICMS.  Por sua vez, lembra que cerca de 1000 pessoas trabalham na refinaria e que, por se tratar de uma área contaminada, “a construção de um empreendimento imobiliário não pode ser tomada de forma intempestiva”.

“Será que essa é a área mais adequada? É claro que na desapropriação o governador vai querer descontar o que devem ao estado. Se vai levar 5, 8 anos para despoluir, merece uma reflexão tanto no campo político como técnico. Não deve ser feito com o calor do momento”, afirma o deputado estadual tucano.

O engenheiro bate na mesma tecla: “Fazer um levantamento ao longo dos anos é uma coisa razoável. Tomar a decisão antes de ter feito qualquer analise, tirar a empresa, me parece precipitado”, conclui.

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Assembleia do Rio aprova Comissão Estadual da Verdade
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral

São Paulo – Depois de um ano de tramitação e sete adiamentos, foi aprovada ontem (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por 49 votos a 2, projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. O projeto ainda tem de passar pelo governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para para sancioná-lo ou não.

O texto tem autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O objetivo é dar apoio aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e investigar as violações de direitos humanos praticados por agentes do estado do Rio no período da ditadura (1964-85).

Se a lei for sancionada, a comissão terá seus sete membros nomeados pelo governador. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PP-RJ), e o deputado Édino Fonseca (PEN) votaram contra o projeto. Como sustentação de seu voto, Bolsonaro citou casos de vítimas civis e militares da atuação de guerrilheiros de esquerda durante o regime.(Por: Redação da Rede Brasil Atual) http://www.redebrasilatual.com.br/ 

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OAB: RJ foi o centro da repressão política durante a ditadura

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que o Estado foi o centro da repressão política no Brasil durante a ditadura militar no Brasil, e que as atrocidades e barbaridades ocorridas na época precisam ser reveladas ao povo. A declaração, feita por meio de nota nesta quinta-feira, foi impulsionada pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 49 votos a dois, da criação de uma Comissão da Verdade regional. O grupo, similar ao criado pelo governo federal, dará apoio às investigações de nível nacional.

Com a aprovação, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT).

"O Rio de Janeiro sai de uma posição vergonhosa para uma posição honrosa por ter aprovado esse projeto de lei", disse Damous, que reconheceu que a medida foi "adotada com atraso", mas que, no entanto, "merece aplausos de toda a sociedade". O presidente da OAB-RJ ainda ressaltou que com a criação, o Rio de Janeiro se junta a São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e outros Estados que já criaram as suas comissões.

"Alguém já disse, de forma muito feliz, que aqueles que se recusam a recuperar, a relembrar, a jogar luz sobre o passado correm o seríssimo risco de repeti-lo. Considero importante a Comissão da Verdade, até para que não se repitam os sequestros, as torturas infames que ocorreram no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro", disse o deputado Gilberto Palmares, que explicou que a composição do grupo e sua possível remuneração estão entre as características a serem definidas pelo governo do Estado. (Terra Notícias)

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Rio não tem onde internar usuários de crack recolhidos nas ruas

Rio não tem onde internar usuários de crack recolhidos nas ruas

Foram necessárias apenas duas horas para o canteiro de obras da Transcarioca na Avenida Brasil, na altura do Parque União, ficar lotado de usuários de crack novamente, após agentes da prefeitura terem recolhido, ontem de manhã, 58 dependentes químicos no local. Desde a ocupação de Manguinhos e Jacarezinho, no domingo, eles migram pela cidade. E, mesmo se quisessem se internar para se livrar do vício, não poderiam. As duas clínicas conveniadas com o estado do Rio para internar usuários estão de portas fechadas.

Desde o dia 19 de agosto, as unidades, que ofereciam 180 vagas para tratamento, estão sem contrato com a Secretaria estadual de Assistência Social. A denúncia foi publicada ontem no site da revista “Veja”. Além de não aceitarem novas internações, as clínicas deram alta a boa parte dos dependentes que estavam em tratamento.

Uma delas, a Ricardo Iberê Gilson, em Valença, mantém internados 18 pacientes usuários de crack por conta própria. Já a clínica de Recuperação Michele de Morais, em Santa Cruz, deu alta aos pacientes no fim de agosto.

Os usuários recolhidos nas ruas podem conseguir atendimento ambulatorial nos Centros de Atenção Psicossocial, unidades da rede municipal. Mas, segundo a assessoria da Secretaria municipal de Saúde, casos que precisam de internação são encaminhados às clínicas conveniadas ao estado. Atualmente, nenhuma.

De acordo com o psiquiatra Jorge Jaber, em função do alto índice de recaídas, o tratamento preconizado a usuários de crack prevê internação prolongada.

Não foi por falta de verba que os convênios com as clínicas deixaram de ser renovados. Até outubro, o governo do estado havia empenhado apenas R$ 10 milhões dos R$ 29 milhões previstos no orçamento para enfrentar o crack, mostra o Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios.

De acordo com nota enviada pela Secretaria estadual de Assistência Social, o convênio anterior, feito emergencialmente em janeiro deste ano, com as duas clínicas era vigente até o dia 19 de agosto.

 Afirma ainda o texto: “o novo convênio já estava tramitando neste período e agora estamos aguardando a finalização deste processo, pois, sem isso, a SEASDH fica legalmente impossibilitada de repassar novos recursos para as instituições”. A nota ressalta que “as instituições já foram notificadas e informaram que estão providenciando a documentação que visa dar cumprimento a essas exigências”. A secretaria afirma que as atividades serão retomadas tão logo essas exigências sejam cumpridas.

“Operação enxugar gelo”

Em quatro dias de operações após a ocupação policial nas favelas do Jacarezinho e Manguinhos, na Zona Norte, 282 pessoas foram abrigadas e 134 voltaram às ruas — um índice de 47,5% de evasão. O efeito colateral da ocupação é o aumento do número de dependentes químicos no Parque União, amontoados no canteiro de obras.

Ontem à tarde, centenas de usuários de crack usavam a droga em plena luz do dia. Na Avenida dos Democráticos, em Manguinhos, ainda havia um grupo de usuários usando crack, à tarde. Eles consumiam a droga numa praça. A menos de 50 metros dali, havia quatro carros do 22º BPM (Maré).

O trabalho da Comlurb removeu cerca de 40 toneladas de resíduos, apenas ontem, em Manguinhos e no Jacarezinho. Desde o início da ação, no último domingo, foram contabilizadas 340 toneladas removidas.

Policiais militares do Batalhão de Choque prenderam um homem e apreenderam drogas, ontem, em Manguinhos. Wellington Alves de Almeida, de 24 anos, estava na Mandela II quando foi encontrado pelos PMs. Contra ele, havia dois mandados de prisão. Também na Mandela, foram encontrados 192 sacolés de maconha e 67 trouxinhas da mesma droga.

Leia mais: http://extra.globo.com/

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