combate à tortura

Publicada lista de candidatos para mecanismo de combate à tortura
A relação com os candidatos que participarão da eleição para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio, órgão
operacional subordinado ao Comitê de Combate e Prevenção à Tortura, foi publicada nesta segunda-feira(29/11) no Diário Oficial do Poder Legislativo. Os 115 candidatos concorrerão a seis vagas do mecanismo, no dia 9 de dezembro.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), que também faz parte do comitê, explica a função do instrumento. “O mecanismo terá o papel de fazer o monitoramento e as visitas aos locais de privação de liberdade, para a prevenção da tortura e de maus-tratos. No ano de 2011 vamos conseguir garantir o funcionamento desse instrumento, com a garantia de orçamento para seu funcionamento, cumprindo a Lei 5.778/10”, afirma o parlamentar, que é co-autor da norma, ao lado do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Luiz Paulo (PSDB).

A função dos membros do Mecanismo, que serão nomeados pelo presidente da Alerj com uma remuneração de R$ 4,5 mil, exige dedicação exclusiva. A eleição será feita pelos representantes de órgãos integrantes do Comitê de Combate à Tortura.

Na reunião, cada membro do comitê apresentará uma lista com seus candidatos, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos para a função. Em caso de empate, será feita uma nova eleição específica para a escolha entre aqueles que tiveram o mesmo número de votos. Os mais votados serão eleitos para o mandato de quatro anos. Os três menos votados terão mandato de dois anos. Além do Diário Oficial, a lista dos candidatos pode ser encontrada no site da Alerj. (www.alerj.rj.gov.br).

Alerj transparente

Alerj transparente

Deputados de posições políticas bem diferentes, Marcelo Freixo (PSOL) e Flavio Bolsonaro (PP) encontraram pontos em comum. Eles , Luiz Paulo da Rocha (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS) decidiram reivindicar mais democracia e transparência na Assembleia Legislativa.

Na proposta, que será entregue hoje a Jorge Picciani, presidente da Alerj e do PMDB-RJ, eles propõem uma gestão menos personalista na Casa. Pedem concursos públicos, reforma administrativa, direitos para partidos minoritários e divulgação dos gastos e da estrutura da Assembleia.

Consulta ao PMDB

Os quatro aceitam que o PMDB, dono da maior bancada, indique o novo presidente da Alerj. Mas frisam: o partido deve dizer quem e seu candidato (Paulo Melo e Domingos Brazao estão na briga). Também perguntam se o PMDB apoia as ideias do documento.

Limitação

Outro grupo de deputados tenta limitar as reeleições dos presidentes da Assembleia, que tem mandatos de dois anos. Sergio Cabral ficou oito anos no cargo e foi sucedido por Picciani, que também completara oito anos na função.

(Informe do Dia - Fernando Molica - O Dia (RJ))

Suplentes: em quem você votou e nem sabia

Suplentes: em quem você votou e nem sabia
Saiba quem são os 108 suplentes que foram eleitos junto com os senadores. Eles são três vezes mais ricos que os titulares, a maioria não tem a menor experiência política, e muitos são parentes ou líderes religiosos

Suplentes: você vota em 81 senadores e leva junto 108 pessoas das quais provavelmente nunca ouviu falar
Edson Sardinha

Eles são três vezes mais ricos que os senadores. A maioria nunca se elegeu para um cargo público. Alguns deram dinheiro para a campanha dos colegas. Mesmo sem ter recebido um único voto, eles garantiram o visto de entrada para o Senado com validade de oito anos. E podem usufruir de todas as benesses do Senado quando forem convocados para substituir os titulares. São os 108 suplentes elevados à condição de potenciais senadores pelo eleitor no último dia 3 de outubro.

Para compor suas chapas, os senadores eleitos foram atrás de donos de grandes patrimônios, de empresários bem-sucedidos, de representantes de entidades de classe, de auxiliares em funções públicas que exerceram anteriormente, de ex-parlamentares, de dirigentes partidários e de lideranças religiosas. Cinco deles nem foram tão longe. Buscaram os suplentes na própria família: Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ivo Cassol (PP-RO) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) reservaram uma vaga para parentes.

O cientista político Leonardo Barreto explica que quatro fatores determinam a escolha dos reservas dos senadores: o poder financeiro do suplente, o arranjo dentro das alianças partidárias, a capacidade de quem está na suplência de atrair votos e os laços de família.
“Normalmente os suplentes são pessoas que têm poder econômico, contribuíram para a campanha do titular, não têm representatividade, nunca se candidataram a nada e que enxergam nessa eleição a possibilidade de chegar ao mandato público sem voto”, critica o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Os critérios apontados pelo cientista político se refletem no perfil dos 108 suplentes, feito pelo Congresso em Foco. Os novos suplentes chegam ao Sendo com mais poder econômico do que político: um terço deles jamais ocupou qualquer cargo público, nem mesmo de confiança, e 56 nunca foram eleitos, nem mesmo vereadores.

Muitos ricos e poucos famosos
A pouca experiência na vida pública contrasta com as declarações de bens dos suplentes. A média de patrimônio deles é de R$ 17 milhões, o triplo da registrada pelos senadores eleitos, que é de R$ 5,5 milhões. Somente 18 (um terço) dos 54 senadores declararam à Justiça eleitoral patrimônio superior ao de seus suplentes.
Metade dos primeiros-suplentes informaram ter mais de R$ 1 milhão. Entre eles, estão os candidatos mais ricos da eleição ao Senado: o primeiro-suplente de Ciro Nogueira (PP-PI), o empresário João Claudino (PRTB-PI), dono de um patrimônio de R$ 623,5 milhões, e o segundo-suplente de Eduardo Braga (PMDB-AM), o também empresário Lirio Parisotto (PMDB-AM), dono de uma fortuna de R$ 616 milhões. Entre os senadores eleitos, o de maior patrimônio declarado é Blairo Maggi (PR-MT): R$ 152,4 milhões.

Neste ano, 19 suplentes deram R$ 3 milhões para a campanha de 16 senadores por meio de contribuições que variaram de R$ 500 a R$ 870 mil, conforme mostrou o Congresso em Foco. A maior colaboração partiu do ex-senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que ocupará a primeira-suplência do hoje deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB). Vitalzinho, como é conhecido, diz que a contribuição foi um gesto espontâneo e não teve influência na indicação do suplente. O valor doado por Raimundo cobriu quase um terço dos gastos declarados pelo candidato a senador.

A dobradinha peemedebista entre Vitalzinho e Raimundo faz parte de uma minoria. Dos 54 senadores, só 26 têm como primeiro-suplente um colega de partido. A maioria cedeu a vaga a aliados de outras legendas, reproduzindo inclusive alianças pouco convencionais, como a que ocorreu, por exemplo, no Amazonas, onde a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita senadora tendo como suplente imediato o ex-deputado Francisco Garcia, do PP.

Capital político e religioso
Como Francisco Garcia, outros 15 ex-deputados também figuram como suplentes dos novos senadores. Quatro dos novos suplentes ainda exercem hoje mandato na Câmara e cinco nas assembleias legislativas. Quatro já tiveram a experiência de terem sido eleitos para o Senado. O ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), presidente nacional do PT, é um deles. Um dos coordenadores da campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, ele é reserva de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Pode assumir o mandato caso o companheiro seja chamado para compor o ministério.

Os demais que já passaram pelo crivo das urnas exerceram mandato de deputado estadual, prefeito ou vereador. Primeiro-suplente de Humberto Costa (PT-PB), Joaquim Francisco (PSB-PE) foi governador de Pernambuco. “Alguns colocam figuras que podem atrair votos, mas eles são minoria”, explica Leonardo Barreto.

De olho em um numeroso segmento religioso, cinco senadores escalaram lideranças evangélicas para compor suas chapas. Edison Lobão, João Ribeiro (PR-TO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) terão Pastor Bel (PMDB), Pastor Amarildo (PSC) e Pastor Manoel Ângelo (PMDB) na segunda-suplência, respectivamente. Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, o deputado federal Eduardo Lopes (PRB) será suplente de Marcelo Crivella (PRB-RJ), senador reeleito, bispo e sobrinho do fundador da IURD, Edir Macedo. Filha do presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, a vereadora Marta Costa (DEM), de São Paulo, será a segunda-suplente de Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Senado familiar
Entre os que abriram mão de ceder a suplência para eventuais puxadores de votos estão os senadores eleitos que preferiram valorizar a família. O ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) reservou a primeira-suplência para a mulher, Sandra Braga, que foi presidente do Conselho de Desenvolvimento Humano durante seu governo. O ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP) guardou a primeira-suplência para o pai, o ex-deputado Reditário Cassol (PP). Marcelo Miranda (PMDB-TO), outro ex-governador, deixou o patriarca da família, Brito Miranda, na segunda-suplência.

Dois senadores reeleitos também preferiram manter familiares na primeira-suplência. Na próxima legislatura, Gilvam Borges (PMDB-AP) poderá ser substituído pelo irmão Giovane Borges (PMDB-AP), como aconteceu três vezes nos últimos quatro anos. Cotado para voltar ao Ministério de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) poderá passar o gabinete para Edison Lobão Filho (PMDB-MA). O filho substituiu o pai no Senado entre janeiro de 2008 e março de 2010, enquanto o senador comandava a pasta de Minas e Energia.
“Esses casos de nepotismo mostram como essas pessoas tratam o cargo público, como uma propriedade. É uma tradição patrimonialista”, critica o cientista político Leonardo Barreto. A crítica é refutada por senadores e familiares suplentes.

Papai gostou
O senador Edison Lobão diz que não foi ele quem determinou que o filho seria seu suplente. “O suplente é escolhido pela convenção partidária, assim como o titular”, diz o senador. Segundo ele, os dois suplentes participaram ativamente de sua campanha e seu filho apresentou “excelente desempenho” quando o substituiu.

“O primeiro suplente já havia assumido o mandato quando da minha investidura no Ministério de Minas e Energia e apresentou excelente desempenho, inclusive exercendo os postos de vice-líder da bancada do PMDB no Senado, sub-relator (relator setorial) do Orçamento Geral da União, e vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, além da relatoria e autoria de outras iniciativas legislativas”, conta o senador.

Edison Lobão Filho também nega que o vínculo familiar tenha tido influência em sua indicação. Segundo ele, a “generalização” induz a uma interpretação equivocada de que foi indicado suplente do pai com base no critério familiar. “Se você diz: ‘Poxa, ele botou o filho como suplente...’. Isso parece uma coisa negativa. Mas se você for analisar meu caso com isenção, verá que não é. Sou coordenador de todas as campanhas dele há 25 anos. Estou presente em todos os mandatos. Quando você vê isso, a ideia deixa de ser absurda”, afirma o suplente ao Congresso em Foco.

Esta não será a segunda vez que Lobão Filho auxilia o pai. Sua primeira experiência pública foi como secretário de Governo quando Edison Lobão governou o Maranhão. Também filho da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o peemedebista diz ter motivos para não concorrer a outro cargo. “Na Câmara, teria de disputar com minha mãe. Disputar a deputado estadual não me interessa. Disputar a eleição de governador é possível. Mas o futuro está muito distante. Nem começou o novo mandato da governadora Roseana Sarney. Seria injusto com ela falar disso agora”, conta.

Lobão Filho ressalta que jamais fez qualquer acordo com o pai para assumir a vaga no Senado. “Quando fui escolhido pela primeira vez como primeiro suplente, passaram-se seis anos sem que eu assumisse o mandato por um dia. Não havia acordo para que o titular desse brecha para o suplente assumir. Isso só ocorreu no impedimento de ele ser senador quando ele foi nomeado ministro”, destaca.

Homenagem de filho
Marcelo Miranda diz que pretendeu prestar uma “homenagem” ao pai quando o indicou como suplente. Um reconhecimento à “folha de serviços” de Brito Miranda como deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura em seu governo. “Não foi só por ser meu pai, mas pelo homem de visão que ele é. Quis prestar uma homenagem como filho, mas também como colega de trabalho. Ele foi meu secretário”, ressalta. “O suplente tem de ser alta confiança, compromissado com o estado e o senador titular”, acrescenta.

Gilvam Borges diz que o fato de Giovane ser seu irmão é “acessório” e que a escolha do primeiro-suplente foi baseada em critério estritamente político.
“Eu não tenho um ‘irmão suplente’. Não foi o fato de ser meu irmão que determinou a escolha do meu suplente”, afirma o senador. “Geovani Borges foi vereador por Macapá, deputado federal por duas legislaturas - tendo sido constituinte, inclusive - e prefeito de Santana, a segunda cidade mais importante do meu Estado. Ou seja, tenho um suplente com história e serviços prestados ao Amapá. Um suplente político que, também, é meu irmão. O critério de escolha prevalecente foi o político, o fato de ser irmão é acessório”, acrescenta.

Geovani Borges e Edison Lobão Filho são dois sobreviventes. Dos 34 suplentes dos 17 senadores reeleitos, apenas oito continuarão na suplência na próxima legislatura. Além de Gilvam, somente o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) manteve os dois suplentes. O segundo-suplente de Gilvam é o empresário Salomão Alcolumbre Junior (PMDB). Salomãozinho, como é conhecido, é filho de Salomão Alcolumbre, primeiro-suplente do senador José Sarney (PMDB-AP) até fevereiro de 2015.

Novato
No perfil de suplente rico e estreante na vida política, o empresário Givago Tenório (PSDB), suplente do senador eleito Benedito de Lira (PP-AL), diz estar preparado para substituir o titular no Senado caso seja chamado, apesar de nunca ter ocupado cargo público antes. “Isso não me assusta. Se for preciso, vamos fazer no Senado o que fizemos no setor privado. Além disso, sempre nos cercamos de pessoas competentes.”

O primeiro-suplente conta que não fez nenhum acordo com o senador eleito para assumir o mandato. “Não fizemos esse tipo de vínculo. Se eu assumir, será uma conseqüência. Não foi feito qualquer acordo nesse sentido. Foi um projeto em prol do estado.” O convite, segundo ele, partiu do grupo político do governador reeleito Teotônio Vilela (PSDB).

Dono de um patrimônio declarado de R$ 13 milhões, o ex-presidente da Associação dos Criadores de Alagoas e da Associação Brasileira de Criadores de Santa Inês conta que não doou recursos para a campanha de Benedito, mas admite que ajudou o colega a conseguir dinheiro. “Modéstia à parte, agregamos bem à campanha. Ajudamos a conseguir contribuições, mas a campanha foi muito em cima das propostas. O Bil (como é conhecido Benedito de Lira no estado) queria prestar contas de sua vida pública”, declara.

Surpresa na urna
Pela primeira vez, a foto dos dois suplentes de cada candidato ao Senado apareceu este ano na urna eletrônica na hora da votação. Na maioria das vezes, o eleitor não faz ideia de quem compõe a chapa de seu candidato porque os suplentes raramente têm o nome e a imagem exibidos no horário eleitoral. Na atual legislatura, os suplentes já chegaram a ocupar um terço das 81 cadeiras. Pelo menos cinco herdarão quatro anos de mandato dos titulares, são os suplentes dos cinco senadores que se elegeram governadores. A conta pode aumentar, já que alguns senadores são cotados para assumir cargo no ministério de Dilma.

Para o cientista político Leonardo Barreto, a exibição das fotos dos suplentes está longe de representar uma mudança no modelo eleitoral. “Eu, por exemplo, que sou um eleitor escolarizado e atento, não me lembro quem são os suplentes do meu candidato”, reconhece.

Atualmente, 16 senadores exercem o mandato sem ter recebido um voto sequer. São suplentes que substituem, definitiva ou temporariamente, senadores licenciados ou que herdaram o mandato de colegas falecidos ou que se elegeram governadores ou prefeitos. Quando substituem os titulares, os suplentes usufruem de todos os benefícios dos senadores, como salário de R$ 16.500, carro com motorista, auxílio-moradia, verba de gabinete e o chamado foro privilegiado, prerrogativa de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As vantagens, em alguns casos, não cessam no fim do mandato. Um ato normativo do Senado datado de 1995, que prevê assistência médica vitalícia aos ex-senadores eleitos pelo voto popular e aos seus cônjuges, também garante o benefício a um grupo de suplentes: aqueles que exerceram o mandato “em decorrência de morte, renúncia ou cassação do titular” pelo prazo mínimo de 180 dias e que tenham participado de sessão deliberativa em plenário ou em comissões da Casa. A regra, no entanto, foi desrespeitada pelo Senado pelo menos uma vez, como mostrou o Congresso em Foco. Suplente por apenas 45 dias, Nivaldo Krüger teve mais de R$ 10 mil em despesas médicas ressarcidas pela Casa entre 2003 e 2008.

Europa: casamento em declínio

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Europa: casamento em declínio - 11/11/2010
Se o casamento serve de proteção para as crianças, os bebês europeus estão correndo risco: em três bebês nascidos na Europa, em 2010, apenas dois têm os pais casados.

Ladeira abaixo
Reportagem do jornal “La Croix” [9/09/2010], assinada por Camille le Tallec, registra que um terço das crianças nascem fora do casamento, na Europa atual. No espaço de 20 anos, dobrou a tendência de nascerem filhos de pais não casados.

Estudo do Eurostat – escritório estatístico da União Europeia – publicado em 9 de setembro, informa que a tendência vem crescendo em todos os Estados membros da União, exceto a Dinamarca, onde o mesmo fenômeno já era dominante.

Para France Prioux, pesquisadora do Instituto Nacional de Estudos Demográficos, “é o sinal do declínio do casamento em toda a Europa. A influência da religião nos países cristãos está em baixa, bem como a ideia de se casar para toda a vida”. Ali onde a religião exerce maior influência, o casamento resiste melhor, comenta a pesquisadora.

Herança do comunismo ateu
Exatamente nos países do Leste e do Norte, são mais numerosos os nascimentos fora do casamento. Em 2008, mais da metade dos nascimentos foram registrados junto a casais não casados na Estônia, Suécia, Eslovênia, Bulgária e na França.

Nos países da Europa Oriental, como Bulgária e Eslovênia, que sofreram as marcas do ateísmo de Estado, o pragmatismo que se seguiu ao desmantelamento da União Soviética encorajou os nascimentos “avulsos”.

Para o pesquisador Laurent Toulemon, até o final dos anos 80, em certos países comunistas, era mais fácil conseguir um apartamento para uma mulher solteira com uma criança do que para um casal. Assim, os jovens casais “faziam” um filho, obtinham um alojamento, e só depois se casavam, explica Toulemon.

Por trás do fenômeno está igualmente a mudança geral de mentalidade e de valores, pois a coabitação passou a ser vista entre os europeus como um “estilo e vida aceitável”, sem a reprovação social de outros tempos. As exceções ficam para a Áustria e a Alemanha, onde o estatuto da criança nascida fora do casamento permanece desfavorável.

O Papa defende a família
No dia 13 de setembro, o jornal “Avvenire” destacava a atuação de Bento XVI na defesa do matrimônio cristão. O Papa vê “com preocupação a crescente tentativa de eliminar da consciência da sociedade o conceito cristão de matrimônio e de família”. Bento XVI disse estas palavras ao embaixador da Alemanha junto à Santa Sé, Walter Jünger, que recebia suas credenciais.

“O matrimônio cristão – disse o Papa – se manifesta como união duradoura de amor entre um homem e uma mulher, sempre orientada para a transmissão da vida humana”. “Outra condição do matrimônio – acrescentou – é a disposição dos cônjuges a relacionar-se mutuamente para sempre. Para isso, é necessária certa maturidade da pessoa e uma fundamental atitude existencial e social.”

“Neste sentido – disse o Papa -, a Igreja não pode aprovar iniciativas legislativas que implicam a revalorização de modelos alternativos da vida do casal e da família. Estes modelos contribuem para a fragilização dos princípios do direito natural e, portanto, para a relativização de toda a legislação e mesmo para a confusão acerca dos valores na sociedade.”

Muitos acusam a Igreja Católica de conservadora e ultrapassada. O tempo mostrará que ela não fugiu ao seu papel de consciência coletiva.

Fonte: O Lutador
Local:Belo Horizonte Inserida por: Administrado

Estabelecimentos oferecerão água potável a clientes e funcionários

Estabelecimentos oferecerão água potável a clientes e funcionários

Hotéis, motéis, shopping centers, supermercados e clubes esportivos localizados no Estado do Rio poderão ser obrigados a oferecer água potável gratuitamente aos seus clientes e funcionários. Assim determina o projeto de lei 2.943/10, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/11).

Ele modifica a Lei 3.194/99, que tornou obrigatória a disponibilidade de água potável nesses lugares, explicitando a necessidade de ela seja oferecida gratuitamente aos clientes e funcionários.
Para o autor, a proposta aproximaria o Rio do que já é praticado em países onde a água potável é mais escassa. “Aqui, onde ela é abundante, isso não acontece. Você pede água e te oferecem mineral. Esta será uma lei de defesa do consumidor”, define. (Notícias Alerj Online - Texto de Fernanda Porto)

Instalada Comissão para acompanhar processo de falência da Varig
Foi instalada nesta quinta-feira (25/11) a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig e da Situação dos Ex-funcionários da Empresa. A comissão terá como presidente o deputado Paulo Ramos (PDT) e a primeira reunião acontecerá no dia 9 de dezembro, quando começarão a ser ouvidos os envolvidos no caso. De acordo com Paulo Ramos, o objetivo será dar continuar atuando nesta questão, que já foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2007, na ocasião da falência da empresa. Na época foi feita uma profunda investigação sobre o caso.

“Na CPI, buscamos provas e chegamos a conclusões que eram sempre negadas pelos que defendiam a chamada recuperação judicial. Passado o tempo, a Vara Cível que tinha responsabilidade pelo caso decretou a falência da Varig e relacionou os motivos em cerca de 20 itens. Essa foi uma prova de que tudo o que a empresa alegava antes era mentira e, como consequência, tivemos muitos funcionários desempregados, aposentados e pensionistas que perderam a complementação pelo fundo de pensão. E o governo se livrou de suas responsabilidades”, destacou o parlamentar.

O vice-presidente da comissão será o deputado Luiz Paulo (PSDB) e a relatoria ficará com o deputado Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Comte Bittencourt (PPS) também são membros da comissão, que pretende ouvir ex-funcionários e seus advogados para conhecer todas as implicações da falência da empresa para os profissionais. (texto de Marcela Maciel)

Vestibular mais acessível na UFF: aumenta número de candidatos surdos

Vestibular mais acessível na UFF: aumenta número de candidatos surdos

A UFF saiu na frente na defesa dos direitos dos alunos com necessidades de apoio educacional especial. O concurso Vestibular 2011, que começa no domingo, 14 de novembro, registrou um aumento expressivo no número de candidatos surdos. O resultado é fruto da assessoria do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza UFF (Nais–UFF) à Coseac. O objetivo da parceria é promover a acessibilidade das pessoas com deficiência à universidade, contribuindo para a construção de uma universidade inclusiva.

Desde o concurso de 2010, a UFF disponibiliza intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar os candidatos. No vestibular 2011 dois candidatos surdos oralizados e 15 que usam Libras se inscreveram. O aumento do número de surdos inscritos se deve à iniciativa de duas professoras de Libras, ambas surdas, uma psicóloga e outra pedagoga, que também participam do Nais–UFF, que realizaram palestras e debates com estudantes surdos do segundo grau, divulgando os cursos oferecidos pela universidade, incentivando-os a participar do vestibular (outras informações em http://www.proac.uff.br/sensibiliza/i-encontro-de-surdos-interessados-no-vestibular-da-uff).

Vinte e seis ledores/copistas, selecionados, principalmente dentre estudantes da universidade e treinados pelo Nais–UFF prestarão apoio a candidatos disléxicos, cegos e com deficiência física. Os candidatos cegos poderão utilizar equipamentos como reglete/punção e sorobã.

Além disso, outras mudanças foram implantadas, desde o início do trabalho conjunto, como a ampliação do grupo, incluindo candidatos com dislexia, TDAH (transtornos do déficit da atenção e hiperatividade) e autismo, que podem realizar as provas no setor mais próximo ao domicílio do candidato, com o direito de mais uma hora de prova.

A segunda etapa, com duas disciplinas específicas para o curso pretendido e a prova de Redação, comum a todos os cursos, será no dia 19 de dezembro.

Fonte: http://www.noticias.uff.br/noticias/2010/11/vestibular-2011-acessivel.php

Salve o Dep.Federal Tiririca

Depois de muita polêmica, a confirmação: Tiririca sabe ler e escrever, e, por isso, pode assumir seu cargo de deputado federal eleito por São Paulo com mais de um milhão de votos.

Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, teve êxito no teste de leitura e escrita feito nesta quinta-feira pela Justiça Eleitoral. Walter de Almeira Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), contou que Tiririca fez um ditado tirado de um livro editado pelo tribunal: "Justiça Eleitoral, uma retrospectiva". A frase ditada foi extraída aleatoriamente de um livro da Justiça Eleitoral. "A promulgação do código eleitoral em fevereiro de 1932 trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral."

Ainda de acordo com o presidente do TRE-SP, Tiririca teve de ler uma notícia de jornal e fazer uma interpretação do que leu e escreveu. As manchetes foram "Procon manda fechar lojas que vendem produtos vencidos" e "O tributo final a Senna".

O presidente do TRE-SP ressaltou, porém, que a decisão sobre a diplomação de Tiririca caberá ao juiz Aloízio Silveira, da primeira zona eleitoral.

A polêmica começou depois de uma reportagem da revista Época, poucas semanas antes da eleição, apontando que Tiririca era analfabeto, de acordo com pessoas que trabalhavam e conviviam com ele. No ato do registro da candidatura, Tiririca, assim como todos os candidatos, entregou um documento atestando que tinha o primeiro grau incompleto, mas que sabia ler e escrever. O documento foi submetido à perícia, que apontou irregularidades na caligrafia - uma pessoa poderia ter escrito por Tiririca.

O palhaço se recusou a fazer a perícia do documento, o que foi aceito pelo TRE-SP, já que ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si mesmo.
E assim o deputado federal Tiririca será diplomado.

O golpe do amarelo: Sinais sem temporizadores do Rio não poderão multar

O golpe do amarelo: Sinais sem temporizadores do Rio não poderão multar
As empresas responsáveis por instalar pardais em sinais de trânsito do estado têm até este domingo para acoplar temporizadores (de sinal verde) aos equipamentos. Embora a obrigação esteja prevista na Lei 5.818/ 2010, aprovada pelos deputados estaduais este ano, a exigência ainda não foi cumprida, pelo menos na cidade do Rio.
Juristas entendem que, como a legislação está em vigor, serão inválidas as multas eletrônicas emitidas com datas de infração a partir desta segunda-feira, fim do prazo dado para a regulamentação da lei, caso os equipamentos de medição não estejam em funcionamento. Nenhum órgão contestou ainda na Justiça a constitucionalidade da lei.
— Todas as multas serão nulas — avalia o advogado José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Anacont).
— Se ninguém contestou e se não há decisão judicial contrária à lei, esta está em vigor mesmo que haja algum vício de constitucionalidade — diz o ex-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador aposentado Humberto Manes.
No Legislativo, o autor da lei, o deputado Luiz Paulo (PSDB), promete entrar com uma denúncia no Ministério Público se nesta segunda-feira os pardais estiverem funcionando sem temporizadores. No caso do Rio, a representação recairia contra a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O descumprimento da lei envolve uma embrulhada que se arrasta desde abril, quando a lei foi apresentada na Assembleia do Rio (Alerj), com base em denúncias feitas pelo EXTRA ao longo de 2009. Numa série de reportagens, o jornal mostrou que existe uma indústria da multa eletrônica em sinais de cruzamentos da cidade. Em muitos casos, os tempos de exposição das luzes amarelas estavam — e continuam — reduzidos, como acontecia na Rua João Vicente, em Marechal Hermes.

Na Alerj, a lei foi aprovada por unanimidade em junho, mas o governador Sérgio Cabral vetou. Em setembro, os deputados derrubaram o veto e promulgaram a lei, que está em vigor, já que ninguém a contestou na Justiça até o momento.
Procurada, a CET-Rio disse que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município, que informou que não cabe a ela analisar a questão, mas, sim à Procuradoria Geral do Estado, já que se trata de uma lei estadual. A PGE ainda está analisando a questão.

— Se os motoristas forem multados e não houver temporizador, eles podem entrar com uma ação, inclusive por danos morais, numa Vara de Fazenda Pública. Mas, antes, devem recorrer em todas as instâncias administrativas — diz o advogado José Roberto de Oliveira.

(Casos de Cidade - Antero Gomes - Extra - 06.11.2010 - 20h03m)

Aprovado parecer ao orçamento de 2011, que mantém fundo contra pobreza

Aprovado parecer ao orçamento de 2011, que mantém fundo contra pobreza

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (04/11), por quatro votos a dois, os pareceres do relator, deputado Edson Albertassi (PMDB), aos projetos de lei 3.297 e 3.298 de 2010, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Plurianual e da estimativa de receita e fixação de despesa para o orçamento de 2011 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Por discordar de algumas previsões, o deputado Luiz Paulo (PSDB) tentou aprovar parecer com emendas e foi acompanhado pelo deputado Alessandro Molon (PT), mas o texto de Albertassi obteve a maioria dos votos. “Aprovados os pareceres, os textos passarão por duas discussões em plenário, na próxima semana, e na sexta abriremos prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas”, antecipa o parlamentar, que preside a comissão.

A votação foi antecedida por audiência pública em que os secretários estaduais de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Renato Villela, expuseram as particularidades da proposta orçamentária. A manutenção da fonte de abastecimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) – que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano – nos projetos de revisão do plano plurianual e de lei orçamentária para o ano de 2011 centralizou o debate. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT) alegaram faltar respaldo legal a uma previsão que ainda não foi renovada – embora haja uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratando do tema em tramitação no Congresso Nacional. “Ao fazer isso, o Governo se antecipa a uma norma que ainda não existe e nos impõe uma alíquota com a qual não concordamos, sem que tenhamos a chance de discutir isso”, queixou-se Luiz Paulo. Albertassi discordou. “Não há inconstitucionalidade. Nós colocamos um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias em maio que dá ao Governo a possibilidade de trabalhar com a perspectiva de não realização da previsão orçamentária”, afirmou o parlamentar, citando a LDO, que traz as diretrizes para a elaboração da LOA.

Ambos os secretários confirmaram a expectativa no Governo estadual de que o FECP – alimentado pelo adicional de 1% ICMS para diversos produtos e serviços, e 5% em serviços de comunicações e as operações com energia elétrica – seja prorrogado. “Estamos acompanhando a tramitação da PEC no Congresso e partindo do princípio de que ele será prorrogado. Se não acontecer, a legislação orçamentária nos dá instrumentos para que o problema seja contornado ao longo de 2011”, argumentou Villela, assumindo que haveria dificuldade de fazer esse rearranjo em caso de cancelamento da chamada fonte 22 – gerada pelo adicional na alíquota do imposto. “É preciso aguardar a resposta do Congresso. Este Governo agiu para se precaver dessa possibilidade, trabalhando na arrecadação e na racionalização dos gastos, mas quatro anos é pouco tempo para reequilibrar as contas dispensando esses recursos. Tal medida certamente ia gerar reações da população e desta própria Casa”, advertiu Sérgio Ruy Barbosa, lembrando que o fundo - que deverá arrecadar R$ 2,5 bilhões em 2011, no caso de aprovação da PEC - foi usado, neste ano, para a criação de Centros de Imagem e Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) nos hospitais públicos, Unidades de Pronto Atendimento e permitiu ao Estado realocar famílias em área de risco.

Chamando a atenção para o prejuízo que a taxação adicional traz para a competitividade do estado na atração de empresas, sobretudo no caso de comunicações e energia elétrica, Luiz Paulo, Molon e Gilberto Palmares (PT) também manifestaram a intenção de reduzir a alíquota. “Pelo menos para 2%, no caso da energia e comunicações, porque com o adicional de 5%, chegamos a uma alíquota de 30% de ICMS, um recorde nacional!”, criticou Luiz Paulo. O parlamentar também voltou a se queixar do percentual de 25% de remanejamento orçamentário, o que faz com que, segundo ele, pouco do que está previsto das propostas orçamentárias enviadas à Casa sejam postas em prática. “Isso faz com que a discussão do Orçamento nessa Casa seja inócua”, concordou Molon, que viu emenda de sua autoria, que destinava R$13 milhões para Cultura na Baixada, ser cancelada. Palmares queixou-se do cancelamento do programa de instalação de câmeras de vídeo nas viaturas policiais, tema de lei de sua autoria.

Sobre as emendas parlamentares, Albertassi afirmou que a comissão buscará mecanismos para garantir seu maior cumprimento. “O secretário Sérgio Ruy saiu daqui com a nossa solicitação de que seja criado, para o ano que vem, um novo critério, mais transparente, para que os deputados façam emendas mais compatíveis com o que o Governo tem por necessidade”, afirmou, ressaltando que este Governo executou mais emendas do que os antecessores e que o não cumprimento das emendas, este ano, pode se dever ao ano eleitoral.

O valor do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para 2011, previsto na proposta Orçamentária encaminhada à Alerj, é de R$ 54,6 bilhões. A Receita Tributária do Tesouro é estimada em R$ 29,3 bilhões, sendo que deste valor, destaca-se o ICMS, com arrecadação bruta prevista em R$ 23,3 bilhões. As áreas que estão sendo contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, com R$ 4 bilhões; Transporte, com R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, com R$ 1 bilhão; Habitação com R$ 771 milhões; e Saneamento, com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consumirá outros R$ 8 bilhões. A soma destes gastos corresponde a 80% do valor disponível para aplicação pelo Governo do Estado. Villela chamou a atenção para a previsão de crescimento na arrecadação de ICMS em 7% “que nos parece compatível com o crescimento da economia”. Segundo tabela apresentada por ele, o Estado do Rio foi o que mais aumentou a arrecadação deste tributo no período de 2008 a 2010, com 26,04% de crescimento contra 21,34% de São Paulo – maior arrecadador de ICMS no País.

Já a despesa será distribuída da seguinte forma: R$ 20,9 bilhões com Pessoal e Encargos; R$ 5,4 bilhões com Investimentos e R$ 8,2 bilhões de custeio além dos R$ 18,6 bilhões destinados às despesas de caráter obrigatório, como pagamento da dívida, transferências constitucionais aos municípios e transferência para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também estiveram presentes os deputados Aparecida Gama e Sula do Carmo, ambas do PMDB, e Rodrigo Neves (PT). (Notícias Online - Alerj - Texto de Fernanda Porto)

A estranha montanha-russa salarial do PSC na Câmara

A estranha montanha-russa salarial do PSC na Câmara
Funcionários que trabalham para o partido e por comissões por ele dirigidas um mês ganham R$ 1,9 mil, no mês seguinte ganham R$ 12 mil, sem reclamar das perdas. Corregedor da Câmara está desconfiado dessa situação

Num mês, R$ 12 mil, no outro, R$ 1,2 mil. Assim é a vida dos servidores do PSC. O corregedor da Câmara está intrigado com essa montanha-russa
Eduardo Militão

Imagine ser contratado para um serviço e ganhar no primeiro mês R$ 1,9 mil. Para no mês seguinte ver seu salário pular sem aviso prévio para R$ 12 mil. E, depois, assim como subiu, cair de uma vez para R$ 1,2 mil. Para depois subir de novo para R$ 3 mil. É possível empreender algum orçamento minimamente organizado com tal variação salarial? Pois é assim que vivem os funcionários com cargo de natureza especial (CNE) vinculados ao PSC. Quem trabalha para o partido ou para as comissões que eles lideram na Câmara vive tendo esses arrancos, solavancos, subidas e descidas no contracheque. Levantamento do Congresso em Foco sobre a trajetória funcional dos comissionados que passaram por comissões dirigidas pelo partido entre 2009 e 2020, mostra que 10 dos 14 servidores viveram essa montanha-russa salarial. Uma outra, teve só reduções.

O sobe-desce salarial mostra remunerações que variam de R$ 1.200 a R$ 12 mil. Há aumentos de 569% (ou 6,7 vezes mais) e reduções de até 87%, ou 7,5 vezes a menos, com queda de quase R$ 9 mil para R$ 1.200. O período das variações não ultrapassa 18 meses. O curioso é que, procurados, alguns funcionários chegaram a dizer que a perda nos salários não mudou em nada sua rotina ou orçamento familiar. E que preferem ter menos no bolso a ficarem desempregados.

Para o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), os fatos levantados pelo Congresso em Foco são, no mínimo, curiosos. Com o cuidado de não fazer qualquer acusação formal, ele levanta a hipótese de que o salário real do servidor – aquele com o qual ele efetivamente conta para viver –não viva de fato toda essa emoção de subidas e descidas: seja só uma parte fixa previamente combinada da montanha-russa que aparece no contracheque. Mas, cuidadoso, ACM Neto diz que apenas uma investigação mais aprofundada poderia de fato afirmar que o PSC retém parte dos valores dos salários de seus funcionários. “Essas movimentações são estranhas, mas para que haja configuração de qualquer tipo de irregularidade, é preciso ficar evidente que essas pessoas não recebiam integralmente os seus salários”, disse ACM Neto ao Congresso em Foco.

O corregedor afirma que é necessário observar o período das mudanças salariais e ouvir as justificativas apresentadas por cada funcionário. “É evidente que é estranho alguém receber R$ 10 mil e, no mês seguinte, aceitar fazer o mesmo trabalho por R$ 3 mil”, analisa ACM Neto. “É preciso ter uma justificativa muito forte para não haver algum tipo de suspeita.”

AINDA HOJE: As justificativas prestadas pelos funcionários
O líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), diz que nunca recebeu denúncia de repasse de salários de servidores. Embora seja ele quem indica os servidores e os valores, Leal diz concordar com o corregedor: “Se tiver alguma denúncia dessa, tem que ser apurada. Lógico que tem, é óbvio”, afirma o líder. E se exime de qualquer responsalidade: “Eu não tenho controle total do que acontece na liderança, no gabinete, qualquer coisa... Qualquer situação dessa cabe uma apuração, cabe sim”
ACM Neto afirma que, durante seu trabalho na Corregedoria, recebeu denúncias de retenção ilegal de salários. Mas nunca houve comprovação dos casos. Nas sindicâncias abertas para apurar a conduta de parlamentares no comércio irregular de créditos de passagens aéreas, houve várias reclamações de partilha de salários. Atualmente, apenas o deputado Paulo Roberto (PTB-RS) responde a um processo no Conselho de Ética para apurar a veracidade dessas acusações.

Trajetória
O Congresso em Foco analisou a trajetória dos 20 servidores que passaram pelas comissões destinadas ao PSC em 2009 e 2010 – da Amazônia, dirigida por Silas Câmara (AM), no primeiro ano, e de Segurança, dirigida por Laerte Bessa (DF), no segundo. Foram desprezados da análise seis funcionários da Comissão de Segurança que não tiveram mudanças salariais, nem passado no partido ou contratados na semana que antecedeu o levantamento.

A análise foi feita nos 14 funcionários restantes, observando sua lotação de 2009 e até 14 de outubro de 2010, tanto na comissão, quanto nas áreas de influência do PSC: a liderança e os gabinetes dos deputados da sigla. Também foi considerada a trajetória em setores administrativos da Câmara, já que os servidores lá estavam por indicação partidária.

De acordo com o líder do PSC, Hugo Leal, o arranjo e rearranjo de funcionários entre liderança, comissão e gabinetes é negociado pelo conjunto dos parlamentares da legenda. “Há um acordo de cavalheiros, mais pelo conhecimento, pela capacidade da pessoa, por ela já ter essa trajetória dentro do partido”, contou o deputado. Ao contrário de ACM Neto, Leal afirmou que as reduções são coisa comum, embora o deputado – ele próprio, um ex-CNE – nunca tenha tido sua remuneração reduzida.

Dos 14 servidores, apenas dois viram seus salários estabilizados nos dois anos. Um conseguiu ter apenas aumentos. Uma outra só viu seus rendimentos descerem. E, enquanto sua lotação transitava entre a comissão, a liderança, gabinetes e administração, dez viram seus salários oscilarem para cima ou para baixo. Em alguns casos, há um intervalo de alguns dias a dois meses na troca de um cargo pelo outro.

Congressoemfoco
Reportagens Especiais

Papa Bento XVI parabeniza Dom Eugenio Sales

Na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, o Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro Cardeal Dom Eugenio de Araújo Sales recebeu do Papa Bento XVI uma carta de felicitações pelo seu 90º aniversário natalício, a ser celebrado no próximo dia 08.

O Arcebispo Metropolitano, Dom Orani João Tempesta, fez a entrega do texto assinado pelo Sumo Pontífice a Dom Eugenio, no Palácio São Joaquim, na Glória.

- Eu acabo de receber uma carta altamente elogiosa do Santo Padre, eu não atribuo a mim, mas ao conjunto da diocese, disse Dom Eugenio.

O Cardeal, assim como "as pessoas que lhe são queridas, as Comunidades diocesanas pastoreadas e particularmente o povo carioca" receberam, assim, por meio da mensagem enviada pelo Santo Padre, "uma particular bênção apostólica".

* Foto: Gustavo de Oliveira

prefeito diz que pretende aumentar a arrecadação proveniente de multas em 39%.

Indústria da multa

Após este jornal divulgar o impressionante número de multas geradas por um sinal de Copacabana, o prefeito diz que pretende aumentar a arrecadação proveniente de multas em 39%. Se o “erro” for uma das principais fonte da receita do município, quererá o alcaide acabar com ele? Isso prova que pelo menos metade das multas aplicadas aos motoristas é exagero dos pardais e dos guardas, que na surdina levam o deles assolando taxistas e motoristas de vans. O prefeito Eduardo Paes deve uma explicação à população, que, por sua vez, poderia começar a rebelar-se, não pagando as multas de aplicação sabidamente desonestas.

MARCOS PASCHE, Rio

Moro na Tijuca, só trafego pelo meu bairro ou pela Zona Sul e, para minha surpresa, recebi uma notificação de autuação de no- 0017121900, datada de 20/9/2010, às 5h02m por transitar no acostamento, na Rodovia Presidente Dutra, Km 163, Vigário Geral. Este meu veículo foi multado pelo agente 0164692. Nesta hora e dia, meu veículo estava “dormindo” na garagem do meu prédio, assim como eu no meu apartamento. Nem sei como chegar a esse lugar e tenho até medo de lá chegar. Acho que já esperamos muito para que sejam tomadas providências contra essa indústria de multas.

ARLENE ROCHA OLIVEIRA, Rio

O relato do sr. Marcilio Winter (24/10) confirma que o abuso de autoridade do poder constituído no Rio não tem limites: não respeita nem a lei, pois é notório que o ônus da prova é de quem alega. Não é o sr. Winter, morador de Petrópolis, que tem de provar que seu veículo não estava onde foi multado. Caberia, num país sério, à SMTR provar. O simples registro, feito no talonário de um agente, nada prova, até porque as evidências demonstram o contrário. Multas deste gênero só deveriam ser válidas quando acompanhadas por fotografias. Fora isto, é a lei do mais forte.

ELINEI WINSTON SILVA, Rio