Cabral veta taxa de petróleo e gás no Rio

Cabral veta taxa de petróleo e gás no Rio

17/01/2013

Sem querer enfrentar problemas com o Congresso e com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vetou a lei que taxava as operações sobre petróleo no Estado. Com a decisão, o governador evita alterar ânimos de quem deseja votar o veto da presidente à redistribuição dos royalties do petróleo dos poços já licitados. Além disso, Cabral está em campanha para que o deputado federal do Rio Eduardo Cunha (PMDB) seja líder da bancada de seu partido.

Criada em dezembro pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano (PT), a lei que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG) foi aprovada por todos os deputados, ou seja, com pleno apoio de Cabral.

O governador argumenta que a lei invadiria a competência do Poder Executivo, já que traria impactos orçamentários. O projeto estipula que caberia à Secretaria de Ambiente realizar atividades de fiscalização. O governador salienta que as novas atribuições trariam um aumento nas despesas.

Cabral questionou ainda o artigo que diz que “considera-se ocorrido o fato gerador da TFPG no momento da venda ou da transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo ou gás extraído”. No veto, Cabral afirmou que o fato gerador não poderia ser a venda ou transferência de bens, hipóteses próprias de impostos.

O deputado André Ceciliano, porém, afirma que a taxa incidiria “no momento em que o produto troca de mãos”, e não sobre sua venda. Ele cita como exemplo a transferência entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa que extraiu o petróleo. De acordo com Ceciliano, a matéria deverá entrar em votação logo na primeira semana de atividades na Alerj.

O projeto de lei vetado estabelecia a cobrança de R$ 2,27 – equivalentes a 4 Unidade Fiscal de Referência (UFIR) – por barril. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne todas as grandes companhias que operam no Brasil, elogiou o veto. “Estaremos prontos para questionar a lei usando as mesmas razões que o governador usou no seu veto, caso ele caia”, alertou no entanto, o presidente do instituto, João Carlos França de Luca

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou a decisão como política. “O governador não quer ficar mal com o Congresso. Acho difícil a Assembleia derrubar o veto se o governador não quiser”, explicou. “Agora, ele [Cabral] pode ficar jogando e esperando o Congresso”.

Já o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), especialista em orçamento, vai contra a tese do governador de que há imprecisões e irregularidades no texto. “As justificativas do veto são desconexas e sem sentido. Não houve invasão de competência, pois a taxa de fiscalização aumenta a receita brutalmente e o parlamento tem competência para legislar sobre tributos. Os gastos com fiscalização da Secretaria do Ambiente perto das receitas advindas com a taxa são ridículos”, disse o deputado do PSDB.Fonte: Valor Econômico http://eunaosabiaque.blogspot.com/

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Anúncio deve conter a marca do produto

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17/01/2013

Os anúncios feitos pelo comércio de todo o estado do Rio deverão informar a marca do produto à venda. É o que determina a lei 6.382/13, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10. A norma teve origem em projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), que defende o direito do consumidor a ter todas as informações sobre o produto oferecido.

“Se você pegar os jornais vai verificar que há anúncio vendendo coelho por lebre ou coelho por gato. Se o anúncio de uma televisão não informa a marca, é claro que a loja vai colocar um preço inferior em um produto de qualidade inferior. Um produto vendido sem marca impede o consumidor de fazer qualquer tipo de comparação”, aponta.

A regra vale para anúncios em todos os meios de comunicação e divulgação. A norma, no entanto, dá o prazo de 90 dias para adaptação do comércio.

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Dengue: risco à vista no Rio

Dengue: risco à vista no Rio

Pesquisa constata relação do calor e da chuva com o aumento do número de doentes

Rio -  Com a chegada do verão, os cariocas sempre se deparam com a possibilidade de uma nova epidemia de dengue. E, de acordo com o infectologista da UFRJ Edmilson Migowski e também com uma nova pesquisa realizada pela Fiocruz, há mesmo motivo para preocupação.

Depois de vários dias de calor intenso, o Rio começou a enfrentar ontem fortes chuvas. São as condições ideais para a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

Os cientistas da Fiocruz comprovaram a relação das altas temperaturas e fortes chuvas com o aumento do número de casos de dengue na cidade. Depois de analisarem o período de 2001 a 2009, constataram que aumento de 1°C na temperatura mínima num determinado mês ocasiona o crescimento de 45% nos casos de dengue no mês seguinte.

MARÇO A MAIO: MAIS PERIGO

Ao avaliaram a quantidade de chuva, perceberam que um aumento de 10 milímetros de precipitação causa crescimento de 6% no número de notificações do vírus no mês seguinte. O relatório divulgou outro dado importante: a maioria dos casos de dengue é concentrada no primeiro semestre, especialmente em março, abril e maio. Para a Fiocruz, o estudo pode justamente ajudar a evitar epidemias sazonais, já que com os dados é possível melhorar o conhecimento sobre as épocas mais suscetíveis a surtos.

Migowski, da UFRJ, acredita que o Rio pode enfrentar nova epidemia neste verão. “O aumento no número de casos entre abril e junho do ano passado me faz temer que um novo surto aconteça em 2013. Nas outras epidemias, o processo foi o mesmo. No ano anterior, casos cresciam nesses meses”.

População deve ficar atenta

Migowski alerta que a população é responsável direta por permitir ou não que uma nova epidemia atinja o Rio.

“Suja ou limpa, não deixe que a água se acumule em nenhum lugar.Os mosquitos se reproduzem em locais onde consigam se alimentar facilmente. Logo, estão no nosso quintal”, alerta.

A autora do estudo da Fiocruz, Adriana Fagundes, afirma que a dica de prevenção é a mesma: atenção dentro de casa.

“O criadouro continua sendo o mesmo. A atenção tem que ser redobrada em casa”. O DIA ONLINE

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Construtoras que atrasam a entrega de imóveis

O veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prevê a aplicação de multas a construtoras que atrasam a entrega de imóveis foi criticado por deputados estaduais da oposição e da base governista. Ontem, parlamentares ameaçaram derrubar o veto, tão logo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volte do recesso, em fevereiro. O Palácio Guanabara não quis se manifestar.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o governador acredita que a lei é dispensável porque, em casos de atraso, já existe uma tolerância de seis meses após a data prevista para entrega:

— Mas a incorporadora pode alegar uma série de motivos para atrasar a entrega por qualquer período.

Pelo projeto vetado, as construtoras pagariam multa de 2% do valor do imóvel e, ainda, 0,5% mensais, a partir do sétimo mês de atraso.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) diz que Cabral foi evasivo ao justificar o veto:

— Isso mostra o quanto ele não quer desagradar a esse setor, que faz o que quer e financia várias campanhas.

Gilberto Palmares (PT) diz que integra a lista de clientes prejudicados, já que aguarda, desde janeiro de 2012, a entrega de um imóvel.

— É um projeto absolutamente justo — disse.

Autor do projeto de lei, Wagner Montes (PSD) diz ter "esperança de derrubar o veto no plenário". A bióloga Maria Eduarda Bastos, de 26 anos, aguarda seu imóvel desde março de 2012:

— Este projeto pode fazer com que as construtoras comecem a repensar o atraso.

OS FATOS

Ranking do Procon

Em 2012, o Procon-RJ registrou 143 reclamações contra construtoras, por diversos motivos, entre eles o não cumprimento de contrato (incluindo atraso na entrega das chaves).

A MRV lidera a lista, com 63 queixas, seguida por Tenda (36), Cyrela (18) e Rossi (12).

Sem surpresas

Eliel Santos Jacintho, diretor jurídico da Associação dos Mutuários do Rio (Amurio) não se surpreendeu com o veto.

 "Pelo que é veiculado na imprensa, o governador tem fortes relações com empreiteiras. Então, não tem uma grande surpresa neste veto dele". http://extra.globo.com

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2 anos depois, nenhuma casa entregue

Região Serrana: 2 anos depois, nenhuma casa entregue

Dois anos depois das chuvas que devastaram a Região Serrana do Rio de Janeiro, os governos federal e estadual ainda não entregaram nenhuma das 5.304 casas prometidas na época aos desabrigados.

As primeiras unidades começam a ser entregues em Nova Friburgo em março. Nos outros sete municípios atingidos – Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Carmo –, as construções nem sequer começaram.

A Secretaria de Estado de Obras alegou que encontrou “dificuldades para definir áreas apropriadas para construção de moradias, por razões e características geológicas próprias da região”. O volume de recursos públicos empregados na construção de casas para os desabrigados soma R$ 550 milhões.

Outros R$ 147 milhões foram investidos em obras de contenção de encostas e R$ 84 milhões estão sendo aplicados na construção de 100 pontes – 50 delas já foram concluídas.

A Secretaria de Obras ainda divulgou que o Estado vai aplicar mais R$ 282,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do PAC da Prevenção de Risco na região.

Hoje, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, encontra-se com o governador Sérgio Cabral (PMDB) para estabelecer mais um plano de trabalho para os problemas provocados pela chuva no Rio.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam, no entanto, que o governo federal tem sérios problemas para executar obras e iniciativas de prevenção e resposta a desastres naturais.

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que dos R$ 5,75 bilhões previstos para serem investidos em programas específicos, apenas R$ 1,85 bilhão foram pagos até 31 de dezembro – o que representa 32,24% da dotação inicialmente prevista. A maior parte dessas ações é de responsabilidade justamente do ministério de Bezerra.

A mesma dificuldade de execução é observada em ações do governo do Estado do Rio. Relatório preparado pelo gabinete do deputado Luiz Paulo (PSDB), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), mostra que, dos R$ 113 milhões que a administração fluminense havia previsto para o programa Reassentamento de Moradores de Áreas de Risco, apenas R$ 2 milhões foram aplicados.Fotos ilustrativa Fonte: O Estado de S. Paulo

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PSDB estuda importar candidato para concorrer ao governo do Rio

PSDB estuda importar candidato para concorrer ao governo do Rio

O Globo

RIO - De olho na eleição de 2014, o PSDB tenta desesperadamente montar um palanque forte para o senador Aécio Neves no Rio, conforme informa nesta quarta-feira a coluna “Panorama Político”, do GLOBO. Para isso, o partido cogita exportar tucanos de outros estados para concorrer a governador, já que dificilmente conseguirá ampliar a aliança para além do DEM. Segundo a coluna, a sigla sonha com dois nomes: o ex-governador de São Paulo José Serra, mais improvável, e o senador paranaense Alvaro Dias.

Esta é uma das hipóteses para consolidar a candidatura de Aécio Neves a presidente no Rio, dominado por partidos aliados ao governo da presidente Dilma Rousseff. Além dos candidatos “estrangeiros”, o PSDB pensa em convencer intelectuais do partido a encararem uma eleição a governador, casos dos ex-ministros Pedro Malan e Armínio Fraga e do economista Edmar Bacha.

Outra possibilidade é convencer uma celebridade com atuação social a concorrer. A coluna informa que Luciano Huck é o sonho de consumo dos tucanos. O partido teme que, se não tiver um candidato competitivo, será difícil enfrentar de igual para igual campanha contra a presidente Dilma.

O colunista Ancelmo Gois informa também nesta quarta-feira que os economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que fizeram semana passada uma reunião de trabalho de quatro horas com Aécio Neves, vão formar o núcleo duro da campanha do tucano à Presidência em 2014. Em fevereiro o grupo vai ganhar a adesão de jovens economistas.

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Luiz Paulo já e lei á isenção de ICMS para renovar frota de taxi

Luiz Paulo emenda projeto que dá isenção de ICMS para renovar frota de taxi Já e Lei!

19/12/2012

O deputado Luiz Paulo emendou o projeto de Lei 1884/2012 que veio para a Alerj hoje e no mesmo dia apreciado e votado. O projeto refere-se a dar isenção de ICMS para pessoa jurídica, ou seja, empresas. Mas não contemplava por exemplo os permissionários autônomos e cooperativas. Com as emendas pela Comissão de Tributação, na qual é presidente, Luiz Paulo tentou dar constitucionalidade ao projeto e beneficiar os taxistas autônomos.

“O parecer já explicitado oralmente na Comissão de Tributação foi favorável, com emendas.

A primeira emenda é no caput, que passa a ter a seguinte redação: (Lendo) “Dispõe sobre a não incidência do ICMS nas saídas internas de veículos automotores adquiridos por pessoa jurídica e cooperativas, para compor a sua frota de táxi, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de agosto…”

… 31 de agosto de 2016”.

Emenda Modificativa nº 01 – O artigo 1º da proposição fica acrescido do seguinte parágrafo:

Parágrafo único – Ficam resguardados os direitos previstos, ao permissionário autônomo (taxista pessoa física, constante no inciso XXII do artigo 40 da Lei 2.657 de 26 de dezembro de 1996.

Emenda modificativa nº 02 – Artigo – Modifica-se o artigo 5º da Lei 5.836 de 09 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

‘Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2016, sendo que os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo na arrecadação anual, respeitando-se o Princípio da Equidade e nos moldes do IPI.”

(…) chamando a atenção que cem por cento de renovação da frota acaba em 31 de agosto e a isenção do ICMS se estende para um quarto da frota a 31 de dezembro de 2016, como já o era anteriormente.”

Mas na discussão, ele salientou estranhar que o texto só contemplava as empresas.

“Na questão específica do Projeto de Lei 1884/2012, estranho profundamente esta Mensagem, porque ela visa as empresas, pessoas jurídicas, que são exatamente os grupos que têm frotas imensas. É o poder econômico dos táxis em toda a cidade, e exclui do bojo da mesma os permissionários autônomos, que são aqueles que mais necessitam de isenção porque, como sabe V.Exa., Deputado campista, essa isenção faz com que o táxi seja mais barato. E não se faz necessário apenas recompor a frota das empresas, mas recompor a frota dos taxistas autônomos, até porque não pode haver tratamento diferenciado nem para um nem para outro, pois todos são permissionários autônomos sem exceção.

Esse projeto só é constitucional e só poderá ser votado no mérito se estiverem incluídos os permissionários autônomos e as cooperativas. Se não, é inconstitucional, ilegal e sem qualquer mérito.”

O projeto aprovado irá a redação final.

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