POPULAÇÃO DE TERESÓPOLIS

POPULAÇÃO DE TERESÓPOLIS: FALTA PLANEJAMENTO PARA RECONSTRUIR A CIDADE
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A população de Teresópolis denunciou, durante encontro realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, nesta segunda-feira (18/04), que falta um planejamento eficaz para a reconstrução da cidade. Segundo os habitantes do município, não há transporte público para os desabrigados e nem qualquer outra assistência às 11 mil pessoas que estão morando fora de suas casas. “Observamos ao longo do tempo que inexiste um volume de informações muito grande. A população não sabe qual é o cronograma das ações. Primeiro ponto claro é que precisa de transparência, não somente na aplicação dos recursos, mas também na informação sobre o planejamento da reconstrução”, declarou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), que esteve na cidade.

Além disso, faltam recursos para o pagamento do Aluguel Social, há boicote a manifestações populares, desvio de doações e sobram acusações e denúncias contra as empresas RW e Vital Engenharia – que trabalharam na recuperação de Teresópolis. Citado em cada um dos inúmeros depoimentos feitos durante a noite desta segunda-feira, o Aluguel Social foi listado pelo parlamentar como o problema mais emergencial da população local. O presidente da Associação de Vitimas das Enchentes do Dia 12 de janeiro (Avit), Jorge Henrique, apresentou alguns números sobre o benefício. “Hoje, são 2.276 famílias cadastradas na Prefeitura. Dessas famílias, 1.518 estão recebendo o Aluguel Social da Caixa Econômica Federal. Mas ainda assim temos 360 famílias que não recebem o benefício por não terem o documento de CPF”, disse Henrique.

Ainda no que diz respeito ao Aluguel Social, o deputado Rogério Cabral (PSB) informou que pretende pedir informações à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. "Precisamos convidar novamente o secretário Rodrigo Neves para esclarecer os problemas com o benefício. Em todos os lugares que temos visitado, a população sempre cobra a falta do Aluguel Social. Então, precisamos agir com rigor nessa busca pelas informações”, frisou Cabral.

De acordo com os deputados, que também estiveram em Nova Friburgo nesta segunda e visitaram bairros das localidades mais atingidas pelas chuvas, é preciso não só maior transparência, mas também maior diálogo com os moradores. “Até porque o volume de recursos necessários é grande e a Prefeitura não pode se omitir. A administração municipal tem muita responsabilidade em todos os problemas que estão ocorrendo”, afirmou o presidente da CPI.
Também estiveram em Teresópolis Nilton Salomão (PT) e Janira Rocha (PSol).
(texto de Raoni Alves)

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ
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NOVAS REGRAS PARA O VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

NOVAS REGRAS PARA O VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILIT AÇÃO ATENÇÃO

Vencimento Carteira Nacional de Habilitação Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, quesó pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.

Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira. Esta lei não foi divulgada como a lei seca e mais de 3.000 pessoas só na cidade de SP no mês de outubro de 2008, perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.

Só por alto, fora a multa, para tirar novamente a CNH, fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses, isso se você passar por tudo da 1ª vez. As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2011. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2008)uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista. Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos, como as conseqüências da ingestão de bebidas alcoólicas e cuidados especiais com motociclistas.

As mudanças começam a valer nodia 1º de janeiro de 2011. Quem já tiver iniciado o processo antes disso ainda vai pegar as regras antigas. ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico e trocar o extintor por um cheio. Mais uma regulamentação - sem a devida divulgação!!!! Agora é norma do CONTRAN e dá uma multa de R$ 127,50 para quem for apanhado fora da lei :

O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem. Tire a embalagem plástica e deixe o acesso ao extintor livre. Não esqueça -- se um policial rodoviário, estadual ou federal parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico- ele vai te autuar - 5 pontos na carteira; e você só segue viagem após tirar o plástico, desde que o bendito extintor esteja com a validade em dia ( e mais os tais R$ 127,50 )


AJUDE SEUS AMIGOS E REPASSE Colaboração:Luiz Carlos dos Santos Coelho

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ Alerj Palácio Tiradentes – (Liderança PSDB) Anexo - Gabinete: 402 - 4º Andar Rua Dom Manuel, s/n° - Centro – RJ - Tels: (021) 2588-1414 / 9996-3864 Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

Unidos pela paz, em tempos de esperança

Cerca de 3 mil pessoas se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, ao redor do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, para a Missa de 7º dia em intenção das 12 crianças mortas na Escola Municipal Tasso da Silveira no último dia 7, em Realengo. Autoridades religiosas, civis e militares estiveram em oração, para um autêntico testemunho de solidariedade às famílias das vítimas e aos alunos e professores envolvidos no drama. — Eu gostaria que essa manifestação religiosa fosse a que marcasse a visão da escola daqui pra frente: visão de confiança e de esperança, desejou o Arcebispo. Ao dar ênfase à beleza e à solidariedade do povo carioca, a Celebração Eucarística foi um marco para destacar os traços de fé que fazem parte dos moradores do Rio de Janeiro e do Brasil, que acreditam e lutam pela paz.

— O que assistimos aqui, nesses dias, não representa o que somos. Não expressa o que carregamos no coração. Não significa o muito que sonhamos. (...) Somos gente de esperança e de paz, explicou o texto de abertura lido pelo ator Milton Gonçalves. Entre essa gente de esperança e paz, pessoas de fé, de diferentes pontos da cidade, quiseram se fazer presentes. Desde antes das 8h, paroquianos de diversas comunidades da Arquidiocese do Rio já estavam reunidos em oração no local preparado para a Missa. Muitos não conheciam as vítimas. O intuito dos seus corações era o de apenas prestar solidariedade, conforme o apelo do Arcebispo a todas as paróquias, no último final de semana.

Herói, aclamado pelo povo Durante o encontro interreligioso, o segundo sargento da Polícia Militar, Márcio Alves, por ter ganho o coração da comunidade local, por alguns instantes roubou a cena. Assim que apareceu, foi logo identificado, aplaudido e aclamado como herói pelo povo. Apesar dos gritos de agradecimento, que puderam ser ouvidos, o policial demonstrou simplicidade e, emocionado, fez dois apelos. — A melhor premiação que eu tenho é esta: o reconhecimento de vocês, da comunidade, das autoridades. (...)Não abandonem essa escola! Não façam isso!(...) E não percam a confiança na polícia, no corpo policial. Eles estão aqui para servi-los, como eu servi, explicou. Mais uma expressão popular pôde, então, ser ouvida: — Obrigado, porque se não fosse você talvez minha filha também tivesse morrido! A aluna do 8º ano Tayara Dantas de Oliveira, de 14 anos, que estava presente na Escola quando tudo aconteceu, também parece concordar com essa manifestação popular. Ela fez questão de reconhecer o mérito de quem a salvou e de prestigiar a palavra de quem se arriscou pela vida de tantos.

CPI QUER PARTICIPAR DO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DE ARMAS ACAUTELADAS

CPI QUER PARTICIPAR DO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DE ARMAS ACAUTELADAS Informada de que os maiores “gargalos” na destinação adequada de armas acauteladas no estado eram causadas por falhas na comunicação entre a Polícia Civil, que as protege, e o Exército, encarregado de destruí-las, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu interceder pelo aumento do percentual de destruições.

Em depoimento a comissão nesta segunda-feira (04/04), o diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae), delegado Claudio Vieira, disse que a adoção de alguns critérios poderiam reduzir em até 70% o arsenal hoje sob proteção policial, de 150 mil armas de fogo e mais de quatro toneladas de munição. “Essa é uma colaboração que a CPI pode dar de imediato. Temos 150 mil armas dentro da Dfae num lugar absurdo, inadequado, sem a vigilância necessária, já tivemos casos de desvio.

Algo precisa ser feito”, afirmou o presidente do grupo, deputado Marcelo Freixo (PSol), que pretende visitar o depósito da Dfae ainda esta semana e também contatar o Comando Militar do Leste. “Cabe ao parlamento fazer esse contato. Imagina se 70% dessas 150 mil armas pudessem ser destruídas? Isso facilitaria o controle, ganharíamos todos”, aposta.

Ouça matéria na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/70-do-armamento-estocado-pela-policia-poderia A possibilidade de drástica redução do arsenal acautelado é possível, segundo Vieira, caso seja adotado o principio, previsto legalmente, de que armas não associadas a casos de homicídio e sem dono possam ser destruídas após o prazo de cinco anos. A iniciativa se baseia também na alegada – e comprovada, através de fotos – saturação do depósito e pelos indícios de que a manutenção de armas nessas condições facilita desvios de material para organizações criminosas, como foi dito em depoimentos anteriores. Admitindo que o sistema de vigilância do depósito não o protege “de quem estiver mal intencionado”, o delegado relatou caso de armas que estavam acauteladas voltarem ao Dfae, sem que se soubesse como saíram.

“É a prova cabal de que nós temos problemas internos. Há um processo claro de corrupção interna”, frisou Freixo. Para minimizar essas fragilidades, o delegado defendeu que armas apreendidas em “perfeito estado” pudessem ser incorporadas ao arsenal da polícia, e que a destruição do arsenal fosse feita dentro das dependências da Dfae para evitar desvios durante seu transporte.

O depoimento também confirmou a posição que os parlamentares vinham firmando em relação às falhas no rastreamento de munições. Segundo Vieira, só as empresas são encarregadas de marcar as munições e a maioria das apreensões é de produto nacional. “O que nos mostra que por mais importante que seja a questão da proteção às fronteiras ela muitas vezes utilizada como cortina de fumaça”, alerta Freixo. ela muitas vezes utilizada como cortina de fumaça”, alerta Freixo.

As informações trazidas por Vieira motivaram algumas sugestões de convocação, todas aprovadas pelos parlamentares. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) defendeu a convocação da única empresa brasileira produtora de munição, assim como a vinda dos representantes do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Delegacia de Repressão de Armas e Explosivos.

“Temos que ouvir quem faz as apreensões, quem rastreia e quem faz a perícia”, concordou Luiz Paulo (PSDB). O vice-presidente do grupo, deputado Zaqueu Teixeira (PT) acrescentou a necessidade de que fosse ouvido o representante da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), ao qual é ligado o Esquadrão Antibomba, que se encarrega dos explosivos. Na próxima semana, no entanto, o grupo receberá o ex-deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann, que foi o relator da CPI das Armas no Congresso. Também estiveram presentes o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT), e o deputado Paulo Ramos (PDT), membro do grupo. (texto de Fernanda Porto)

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ Alerj Palácio Tiradentes – (Liderança PSDB) Anexo - Gabinete: 402 - 4º Andar Rua Dom Manuel, s/n° - Centro – RJ - Tels: (021) 2588-1414 / 9996-3864 Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

Verba para empréstimos na região serrana pode aumentar

Verba para empréstimos na região serrana pode aumentar Entre os bancos que disponibilizaram esses valores, o Banco do Brasil é o líder O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, foi sabatinado na manhã desta quinta-feira, 24, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), e anunciou que o valor de R$ 400 milhões, referente à linha de crédito para os empresários dessas cidades, poderá aumentar.

O secretário afirmou que apóia, em partes, a idéia de conceder o benefício de isenção fiscal temporário para as empresas afetadas pelas chuvas. Contudo, Julio Bueno não acha que a redução do ICMS para as empresas localizadas nos municípios envolvidos seja a melhor iniciativa. “Essa é uma questão que estamos discutindo e me parece fazer sentido que as empresas que tiveram problemas importantes tenham temporariamente reduzidas a sua carga tributária. Mas do ponto de vista dos municípios, de uma forma geral, é uma discussão que temos que fazer.

O posicionamento vai se dar no decorrer do processo”, disse Bueno, que sobre o aumento da linha de crédito comentou. “O Governo federal, através do BNDES, liberou R$ 400 milhões para financiamento e esse valor poderá aumentar na medida em que haja demanda para isso. Dessa mesma maneira, o InvestRio também poderá aumentar sua linha de crédito para os microinvestidores”, concluiu. Para o presidente da comissão, o posicionamento do secretário é semelhante ao do colegiado. “Fiquei satisfeito, mas eu já esperava que fosse assim.

Quando o Governo liberou a quantia de R$ 400 milhões eles fizeram uma estimativa, mas não tinham como saber quanto seria preciso para ajudar os empresários da região”, disse Luiz Paulo, que acredita em um benefício ainda maior para essas cidades. A sugestão do deputado é que o valor do Índice de Participação do Município (IPM) de 2010 seja mantido nos anos seguintes, caso esse número se torne inferior ao que seria apurado.

“Existe um grau de convergência entre o que nós pensamos sobre o incentivo fiscal e o que ele pensa. Podemos construir um Índice de Participação do Município para que ele possa ser no mínimo igual ao índice de 2010”, explicou o parlamentar, que pretende fazer novas reuniões com o secretário Julio Bueno para finalizar essa iniciativa. O IPM é uma relação percentual entre o total do valor adicionado nas declarações do determinado município e o total do valor apurado na soma de todos os municípios do Estado. O vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC), falou sobre o andamento dos projetos que beneficiam aquela região.

“A Alerj teve uma conduta ótima na aprovação do projeto de lei 91/11, apresentando emendas e ampliando, inclusive, a área de atuação do projeto. Além disso, muitos deputados apresentaram propostas de redução de ICMS, com alíquota de 2% para os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Friburgo. Na última quinta-feira a CCJ deliberou, teve como relator o deputado Luiz Paulo e já está aprovado. O projeto está em regime de urgência e deve ser levado à plenário em pouco tempo”, disse Sabino. O projeto de lei 91/11 se transformou na Lei 5.917/11, que flexibiliza as regras para a concessão de empréstimos, ato que deve elevar a quantidade de empréstimos aprovados. Hoje, os empresários da região já têm em mãos R$ 179 milhões (35% do valor total liberado pelo Governo).

Os três municípios mais atendidos forão Friburgo, com R$ 81,7 milhões, Petrópolis, com R$ 51 milhões, e Teresópolis, com R$ 20,8 milhões. Entre os bancos que disponibilizaram esses valores para empréstimo, o Banco do Brasil é o líder de operações. No primeiro encontro do dia, os parlamentares puderam trocar informações com os vereadores do município de Petrópolis, Paulo Igor Calleri (PMDB), presidente da Câmara local, e João Tobias (PPS), presidente da CPI municipal instalada na última quarta-feira. Calleri apresentou números gerais sobre o desastre das chuvas. No total, foram dez quilômetros de área afetada, cerca de 5% da área total do município.

Foram 72 mortos e 47 desaparecidos, além de 1.500 famílias atingidas pelas chuvas, sendo que dessas famílias, 501 estão recebendo o aluguel social e 104 famílias estão abrigadas nos prédios dos Correios. A Secretaria de Assistência Social de Petrópolis atendeu 6.962 pessoas. No setor do turismo, dos 115 hotéis da cidade, cinco foram afetados e um foi completamente danificado. “No período de janeiro, nós tivemos 79% das reservas de hospedagem canceladas e para o carnaval, foram 87,25% das reservas desmarcadas. Em relação ao movimento da Rua Tereza, houve uma queda de 80%. São R$ 20 milhões de prejuízo somente na Rua Tereza”, divulgou Igor Calleri.

Segundo o mesmo relatório apresentado, Petrópolis conta ainda com 102 pontos críticos. São 15 mil moradias construídas em lugares perigosos. “Só no Vale do Cuiabá são 73 pontos que precisam de intervenção, principalmente em relação a estradas e pontes da região”, comentou o presidente da Câmara de Petrópolis. Já o presidente da CPI municipal acredita que os trabalhos da Câmara devem servir para uma analise mais ampla, com o objetivo de proteger a cidade de novas chuvas. “Essa tragédia aconteceu agora, mas serviu para que pudéssemos avaliar os nossos problemas do passado. Lá em Petrópolis nós sofremos com as chuvas todo ano. Temos encostas ocupadas, rios aterrados e ocupação de áreas ambientais.

É um passado de erros, mas precisamos planejar um futuro e coibir essa situação”, disse o vereador João Tobias. O deputado Luiz Paulo se mostrou contente pela iniciativa dos vereadores de Petrópolis, mas fez um alerta. “A Prefeitura tem, pela constituição, o direito de planejar o solo urbano. Se a equipe definiu a área de risco, que seja definido seu perímetro”, comentou Luiz Paulo.

Os deputados receberão, na próxima quinta-feira, 31, o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, às 9h, o presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno, às 11h, e o subsecretário de Estado da Secretária Extraordinária da Região Serrana, Affonso Henrique Monnerat, às14h. Ainda estiveram presentes na reunião os parlamentares Nilton Salomão (PT), Janira Rocha (Psol), Bernardo Rossi (PMDB), Rogério Cabral (PSB) e Robson Leite (PT). (Diário de Teresópolis - Da Redação)

Puxando carroça

Notícias: Nacionais Puxando carroça, não O material reciclável, que antes era destinado aos aterros sanitários, saturando-os rapidamente e prejudicando a natureza, é hoje fonte de renda para muitas famílias brasileiras.

Todavia, é constrangedor ver, pelas ruas das cidades, nossos irmãos catadores puxando carroças, vasculhando os depósitos de lixo nas calçadas, para recolher material reciclável. E mais surpreendente, ainda, é ouvir alguém dizer que eles são "agentes ambientais" e que estão ajudando a cuidar do nosso planeta. Assim, puxando carroça, não é justo.

É nosso dever de cidadão, de cristão, procurar reverter essa situação, para que os catadores de material reciclável tenham condições mais dignas de trabalho, como merecem. E nem é preciso inventar a roda, pois existe o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e o Programa Pró- Catador .

Esse Programa tem "a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expressão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.

" E existe, também, verba para essa finalidade, conforme afiançou o então Presidente Lula, em uma de suas reuniões com os catadores. Por que, então, essas ações para a inclusão social dos catadores não são implementadas em todo o território nacional? Pelo menos, aqui, em Fortaleza não se tem registro de ações que tenham mudado a vida dos catadores. Eles continuam puxando carroças. Contudo, identificamos algumas ações desenvolvidas por entidades governamentais e não governamentais, porém, insuficientes para reverterem esse quadro de trabalho degradante dos nossos irmãos catadores. Eles precisam sair das ruas, não porque atrapalham o trânsito, ou porque os cidadãos acham que enfeiam a cidade, mas, porque merecem um trabalho digno como ser humano. O trabalho deles deve ser em galpões, devidamente equipados, para as atividades de seleção e preparação do material reciclável e posterior venda às empresas recicladoras.

É bom lembrarmos que a coleta do lixo é uma das atribuições das Prefeituras Municipais. Se os catadores estão nas ruas puxando carroças, para recolherem material reciclável, é por falta de opção de emprego. Antes, não se falava em coleta seletiva. A coleta era do lixo, simplesmente. Esse lixo, em razão dos avanços tecnológicos, do aparecimento dos descartáveis, muitos deles de difícil decomposição, passou a saturar mais rapidamente os aterros sanitários, gerando problemas sérios à natureza. E, nesse quadro, apareceram os catadores de material reciclável, que vislumbraram nisso a possibilidade de obter um ganha-pão. Isso, no nosso entendimento, não desobriga o poder público de suas responsabilidades, mesmo porque as leis federais n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a de n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizam os Municípios pela coleta seletiva e pela inclusão dos catadores.

Não só as Prefeituras precisam se adequar a essa nova realidade, mas todo cidadão, que deve estar consciente da necessidade de gerenciar o lixo que produz e adotar novos hábitos, como o do consumo consciente e até o do simples gesto de não jogar papel no chão. Se o objetivo do Decreto federal n.º 5.940, de 25 de outubro de 2006, é a inclusão social dos catadores, que sejam, pois, construídos nas comunidades galpões a serem administrados por associações de catadores, onde possam receber o material reciclável, colhido, evidentemente, pela Prefeitura em caminhões apropriados para esse fim.

Em Fortaleza, a quinta capital mais populosa do País, ainda que a Prefeitura passasse a adotar a sistemática da coleta do lixo diversificado, não haveria condições de executá-la, de imediato, por falta de conscientização da população sobre coleta seletiva e inexistência de galpões em quantidade suficiente a essa finalidade, pois existem, apenas, cinco galpões. Fazem-se necessárias, também, algumas ações, como capacitar os catadores, proporcionar uma educação ambiental para eles e seus filhos, dar-lhes assistência médica e condições dignas de habitação.

Felizmente, já existe, no Brasil, uma parcela de catadores organizada em associação ou cooperativa, bem como um movimento de caráter nacional, que já obteve uma grande vitória, que foi o reconhecimento da profissão de catador pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Urge que as autoridades constituídas e a sociedade em geral entrem nesse processo para ajudar os catadores e o meio ambiente. A Campanha da Fraternidade de 2011 nos remete, hoje, para uma análise do que está ocorrendo no nosso planeta.

E, vendo tudo isso, à luz do evangelho, somos levados a concluir que a criação é uma obra perfeita de Deus e que, dentre as suas criaturas, coube ao homem a tarefa de gerenciar esta maravilhosa engrenagem de Deus. Tudo está interligado, terra, plantas, animais, ar, água e humanidade. Contudo, por entender o homem (ser pensante da natureza), que poderia dispor de tudo isso como lhe aprouvesse, estamos, agora, sentindo os efeitos dessa desastrosa administração das coisas de Deus. Quem sabe, se houver uma conscientização urgente disso, poderemos reverter essa situação. Maria Inês Pinto Bessainbessa@gmail.com

Fonte: Pe. Geovane Saraiva Local:Fortaleza (CE)

Chuvas na Região Serrana

Chuvas na Região Serrana Barreiras e pontes destruídas fazem com que S. José do Vale do Rio Preto não volte ao normal O tucano Luiz Paulo preside a CPI(Foto: Rafael Wallace/Alerj - arquivo)

Pontes destruídas, estradas comprometidas e necessidade de um bom programa habitacional foram os principais problemas encontrados em São José do Vale do Rio Preto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga as causas da tragédia ocorrida durante as chuvas de janeiro, no último sábado.

Porém, depois de mais uma série de vistorias, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), já sabe onde buscar as soluções. - Aqui temos uma solução diferente. As barreiras que precisam ser estabilizadas estão todas dentro do próprio Rio Preto, porque elas ameaçam a RJ-134, que é o principal acesso a cidade. Por isso, nessa quinta-feira a CPI vai ouvir o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Alberto dos Santos, e essas questões vão ser apresentadas. Em relação às pontes municipais vamos ter que pressionar o presidente da Empresa Estadual de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno. O Rio Preto praticamente se desenvolve junto com a cidade. É preciso uma boa política habitacional porque ainda existem muitas casas na beira do rio sob risco -, comentou Luiz Paulo. São José do Vale do Rio Preto foi a última das sete cidades afetadas pelas chuvas a receber a visita da CPI.

A cidade foi bastante prejudicada, já que 30% de suas construções estão as margens do Rio Preto. Uma das possibilidades para acabar com o problema seria realocar todas essas famílias em outras áreas, porém o prefeito não trabalha com essa possibilidade. - Retirar todas as moradias da encosta do Rio Preto não é possível. A cidade fica nos 54 km das duas margens do rio.

Se tirarmos essas construções a cidade acaba. Mas nós vamos impedir que essas casas destruídas sejam construídas novamente e ninguém mais vai morar na área afetada pelo rio nessa última enxurrada - disse Adílson Faraco, prefeito de São José. Se a cidade não teve vítimas fatais, está sofrendo para recuperar os prejuízos e retomar a sua normalidade. Foram 175 casas derrubadas pela força do rio, 155 construções parcialmente destruídas e cerca de 700 casas alagadas no dia 12 de janeiro. No total, são 384 famílias que ainda estão desabrigadas. Em Santa Fé, o bairro mais afetado, a água chegou a oito metros de altura.

- A cidade já conta com áreas para a construção das casas para as famílias que estão desabrigadas. Pelo que percebemos serão vários pequenos empreendimentos, que é o ideal, já que deixa essas pessoas perto de suas comunidades - analisou o deputado Nilton Salomão (PT), relator da CPI. Em todo o município foram sete pontes arrastadas e muitas outras com sua estrutura abalada.

- São sete pontes destruídas, sendo que a reconstrução de três dessas pontes é de uma urgência absoluta. Não podemos esperar o governo do estado. Essas três pontes o município vai ter que fazer - prometeu o prefeito, que pretende ser reembolsado pelo governo estadual pela reconstrução dessas pontes. Durante a vistoria, os parlamentares, Luiz Paulo (PSDB), Nilton Salomão (PT), Bernardo Rossi (PMDB), Rogério Cabral (PSB) e Marcus Vinícius (PTB) estiveram reunidos com o prefeito Adílson Faraco, com representantes da sociedade civil do município e com vereadores locais.

Todos juntos visitaram os bairros de Santa Fé, Barrinhas, Poço Fundo, Águas Claras, Contendas e Parada Moreli. A CPI visitou ainda o abrigo montado pela prefeitura no Estádio Municipal Raul Ferreira Isidoro. São 96 barracas iguais às que foram usadas após o terremoto no Haiti. O local conta ainda com cinema, televisão, internet, refeitório, centro de enfermagem e um parque infantil. Petrópolis ainda tem famílias desabrigadas e isoladas do Centro Pelo menos 2.700 famílias ainda estão precisando de auxílio das autoridades públicas na Região Serrana.

Os deputados da CPI que investiga as causas da tragédia ocorrida durante as chuvas de janeiro estiveram na sexta em Areal e Petrópolis e constataram que a situação ainda é alarmante nos dois municípios. A situação é mais grave na cidade imperial. Na região que vai do Vale do Cuiabá até Itaipava, 1.800 casas estão sem condições de moradia e boa parte das 2.400 famílias que vivem na localidade estão desabrigadas. Nem mesmo o comércio está livre. Parada há dois meses para limpar o estabelecimento, a cervejaria Imperial já acumula um prejuízo de R$ 1,5 milhão.

A fábrica perdeu 25 mil litros de cerveja e 15 toneladas de malte. No município de Areal, 300 famílias aguardam a construção de casas populares para voltarem as suas rotinas. O governo municipal já anunciou que não tem verbas para as unidades, esperando que as construções fiquem a cargo do Estado. As obras seriam feitas no Buraco do Sapo e no bairro do Amazonas. - Precisamos cobrar isso do governador e do secretário de Habitação.

- disse a deputada Clarissa Garotinho (PR). Em Vila Julioca, a única ligação do bairro com o Centro era uma ponte, que foi destruída pelas chuvas. Luiz Paulo informou que pedirá à Emop a construção de um novo acesso para os moradores. - Temos que cobrar uma posição do governo. Acredito que a verba para a construção de pontes ultrapasse R$ 1 bilhão - avaliou. (Monitor Mercantil)

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ Alerj Palácio Tiradentes – (Liderança PSDB) Anexo - Gabinete: 402 - 4º Andar Rua Dom Manuel, s/n° - Centro – RJ - Tels: (021) 2588-1414 / 9996-3864 Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

Ex-vice-presidente da República faleceu após 14 anos de luta contra o câncer

Ex-vice-presidente da República faleceu após 14 anos de luta contra o câncer Após longa luta contra o câncer, o ex-vice-presidente José Alencar morreu nesta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Ele estava internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, desde a tarde de segunda, (28), onde foram constatadas uma nova obstrução do intestino.

Alencar, que há mais de dez anos sofria de câncer, já tinha sido submetido a 17 cirurgias. De balconista a empresário José Alencar Gomes da Silva nasceu no dia 17 de outubro de 1931, no vilarejo de Itamuri, município de Muriaé, Zona da Mata Mineira. Saiu de casa aos 14 anos para trabalhar como balconista em uma loja de armarinhos na cidade. Estudou até o primeiro ano do então ginásio. Aos 18, se emancipou para iniciar os negócios que o tornariam um dos maiores empresários do país.

Em Caratinga, 173 km de distância do seu município natal, o empreendedor inaugurou a loja “A Queimadeira”, que vendia tecidos, calçados, chapéus, guarda-chuvas e sombrinhas. Aos poucos, cresceu financeiramente. Trabalhou como caixeiro-viajante, foi atacadista de cereais, dono de fábrica de macarrão, atacadista de tecidos e industrial do ramo de confecções. Em 1967, em parceria com o empresário e deputado Luiz de Paula Ferreira, fundou a Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas. Hoje a empresa é considerada um dos maiores grupos industriais têxteis do Brasil. Paralelamente ao trabalho, Alencar participou de associações patronais como presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A trajetória de José Alencar na política começou tarde. Foi só em 1994, aos 63 anos, que se candidatou para o governador de Minas Gerais, mas perdeu as eleições para Hélio Garcia (PMDB). Porém, graças a essa exposição, obteve quase três milhões de votos e elegeu-se senador por MG pelo PMDB, sendo que depois trocou o partido pelo PL. Vice-presidência Lula se aproximou de José Alencar em uma festa de 50 anos de atividades empresariais do mineiro, em Belo Horizonte. Alencar convidou mais de mil pessoas para o evento, incluindo representantes de partidos. José Dirceu, então presidente do PT, insistiu para que Lula o acompanhasse.

Após ouvir o discurso coloquial do empresário, ao sair da festa o ex-presidente da República disse ao amigo Dirceu que tinha encontrado seu vice-presidente. Porém, uma desavença entre Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, sobre dinheiro arrecadado e distribuído quase desfez a parceria. Porém, Lula conseguiu contornar o problema. E, assim, em 2002, Alencar foi eleito vice-presidente da República e, em 2006, reeleito cumprindo oito anos de mandato. Luta contra o câncer Alencar lutava contra o câncer desde 1997.

Na época, ele descobriu a doença no rim, mas pediu para o médico checar se havia se espalhado para o estômago. O político sentia dores na região. Depois da teimosia, realmente confirmou-se que o câncer também estava no estômago.

Essa foi a primeira de 17 cirurgias. O quadro de saúde do ex-vice se agravou em 2010. Durante esse ano, Alencar foi internado com edema de pulmão, teve crise de hipertensão, passou por cateterismo e sofreu infarto. No dia 22 de dezembro foi internado às pressas devido a uma hemorragia digestiva. Ele queria participar da posse da presidente Dilma Rousseff, mas devido ao seu estado de saúde, os médicos não permitiram.

José Alencar Gomes da Silva era casado com a Mariza Campos Gomes da Silva e teve três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ Alerj Palácio Tiradentes – (Liderança PSDB) Anexo - Gabinete: 402 - 4º Andar Rua Dom Manuel, s/n° - Centro – RJ - Tels: (021) 2588-1414 / 9996-3864 Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

Prudência redobrada com o risco nuclear

Carta de Formulação e Mobilização Política Terça-feira, 15 de março de 2011 Nº 193. Concluída às 9h39

Com a tragédia que se abate sobre o Japão, o mundo todo está discutindo a conveniência da energia nuclear. No Brasil, que no governo Lula anunciou um mirabolante plano para a construção de 50 usinas nucleares, este debate mostra-se ainda mais imperativo. O país tem condições privilegiadas de reavaliar mais a fundo sua opção. Afinal, diferentemente de muitos outros países, conta com imensas fontes de energia renováveis, abundantes e limpas.

O risco de uma catástrofe de proporções gigantescas no Japão, com a explosão de reatores das usinas de Fukushima, trouxe a opção pela geração nuclear para o centro dos debates em todo o mundo. No Brasil, que no governo Lula anunciou um mirabolante plano para a construção de 50 usinas nucleares até 2060, a discussão sobre a segurança, a confiabilidade e a conveniência do programa nacional para esta área mostra-se ainda mais imperativa.

Nos planos do governo brasileiro está construir, no mínimo, quatro novas usinas nucleares até 2030, agregando 4 mil megawatts (MW) ao parque gerador. O projeto nuclear nacional também prevê o término da construção de Angra 3, cujas obras foram retomadas no governo passado depois de 24 anos paradas. Segundo o Valor Econômico, o Ministério de Minas e Energia vem “trabalhando em ritmo acelerado” no projeto de construção das novas usinas nucleares, que devem receber investimento de R$ 30 bilhões. Pretendia-se anunciar, ainda neste mês, os principais candidatos a sediar as quatro unidades.

Hoje, o Brasil tem duas usinas nucleares em operação: Angra 1 e Angra 2, que têm, juntas, 2 mil MW de potência. A participação da energia nuclear na matriz energética do país ainda é pequena: em 2009, representava 1,8% do total. A previsão é que salte para 3,4 mil MW, ou 1,9% do total, em 2019 com a entrada de Angra 3. Mas esta fatia corre o risco de crescer muito com o tresloucado plano petista. Em fins de 2008, o governo Lula definiu como “prioritária” a retomada do programa nuclear brasileiro. Pelos planos, seriam construídas de 50 a 60 usinas nucleares nos próximos 50 anos. Cada uma delas teria capacidade de geração de aproximadamente 1 mil MW. Ou seja, nossa matriz passaria a contar com 30 vezes mais energia nuclear do que conta hoje.

Fukushima sugere um freio de arrumação nisso tudo. O Brasil não destoará do resto do mundo se optar por fazer uma reanálise da sua opção nuclear. Ontem, países como Alemanha, Suíça, Inglaterra, Itália, Bélgica, Polônia, China e Índia anunciaram revisão de seus planos nesta área.

Neste momento toda cautela é bem-vinda. Afinal, a atual tragédia está acontecendo num país de rara capacidade de prevenção a catástrofes, como é o caso do Japão. Na Alemanha, parceira do projeto de usinas atômicas brasileiras nos anos 70, a chanceler Angela Merkel avisou que pode cancelar a decisão de reativar o programa nuclear daquele país. O governo da Suíça já foi mais longe e anunciou a suspensão de seus projetos de renovação de seu parque nuclear. Na Inglaterra, onde se prevê a construção de 11 novas usinas, o governo pediu reestudo imediato da empreitada.

Num mundo atemorizado, a reação das autoridades brasileiras foi, mais uma vez, lastimável. Edison Lobão, o ministro da energia, preferiu insistir que o Brasil tem “a melhor tecnologia existente” no planeta em termos nucleares e que as falhas registradas em usinas no Japão “não têm chance de ocorrer aqui”. Lobão é o mesmo que, no início do mês passado, disse que, assolado por mais um apagão, o sistema elétrico brasileiro é “o mais moderno do mundo”. Talvez o governo de Dilma Rousseff não tenha entendido que o trágico momento exige prudência redobrada. Não existe risco zero, muito menos quando se trata do perigo radioativo.

A repetição de calamidades, como as da região serrana do Rio no início deste ano, deixa claro que o Brasil não tem cultura de prevenção. A usina de Angra 1 tem um histórico de 16 acidentes leves e médios registrados. Revela a Folha de S.Paulo que o país sequer tem um plano de contingência para esvaziar a cidade de Angra dos Reis caso um problema semelhante ao da usina japonesa de Fukushima ocorra. “Os engenheiros não mentem quando dizem que os designs modernos são melhores. A maior parte do lixo nuclear e todos os grandes acidentes, incluindo este, vieram da geração mais antiga.

Mas a energia nuclear, mais que qualquer outra, requer que o público confie nela, porque vem acompanhada da possibilidade de destruição invisível e imensa”, analisou ontem o jornal inglês Guardian.

O Brasil tem condições privilegiadas de reavaliar mais a fundo sua opção nuclear. Afinal, diferentemente de muitos outros países, conta com uma imensa fonte de energia hídrica, renovável, abundante e limpa. Sem falar em outras fontes igualmente renováveis, abundantes e limpas como a biomassa e a eólica. O problema é que tudo o que o governo do PT fez até agora na área energética, com participação destacada da hoje presidente da República, foi em direção contrária: optou-se por sujar a matriz com fontes térmicas poluentes e por flertar com a temível energia que hoje mostra no Japão, mais uma vez, seus riscos.

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ Alerj Palácio Tiradentes – (Liderança PSDB) Anexo - Gabinete: 402 - 4º Andar Rua Dom Manuel, s/n° - Centro – RJ - Tels: (021) 2588-1414 / 9996-3864 Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo

CPI DA SERRA APRESENTA SEU TRABALHO EM TERESÓPOLIS

O evento “Recuperação Econômica dos Municípios da Região Serrana”, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, retomou os trabalhos na tarde desta sexta-feira (18/03) com uma apresentação sobre a atuação e os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da região Serrana.


O deputado lembrou que em menos de um mês de CPI algumas vitórias já foram atingidas e muito mais ainda será feito. "Nós ajudamos na aprovação da Lei 5.917/11, que flexibiliza as regras para a concessão de empréstimos, nós demos início a discussão sobre a inclusão dos municípios de Teresópolis, Friburgo e Petrópolis na chamada Lei Rosinha/Cabral, de incentivos fiscais. Realizamos oito oitivas, que nos ajudaram a entender a situação econômica da região, tivemos um entendimento sobre o tamanho da força dessas chuvas. Já visitamos dois municípios e marcamos a visita nos outros cinco que ainda restam. Vamos agendar as audiências para ouvir os prefeitos dessas cidades. No final dos trabalhos, nós queremos a reconstrução de todas as cidades, mas de maneira diferente. Até porque a geografia mudou. Cabe ao governo repensar essa nova realidade pensando sempre na proteção do cidadão. Principalmente com um fortíssimo programa de habitação", comentou Luiz Paulo (PSDB).


Segundo o deputado, o relatório final da comissão também vai tratar da mudança de comportamento dos poderes municipais, no que se refere a não mais liberar construções em possíveis áreas de risco. "Se não tivermos uma política de habitação continuada não teremos saída. Fazer casas em regiões seguras passa a ser fundamental. Os municípios devem ter rigor na liberação do uso do solo urbano. Tem que haver uma mudança comportamental dos poderes constituídos e das câmaras municipais. Essas questões comportamentais devem ser revistas", comentou o presidente da CPI. O parlamentar anunciou que a CPI irá fazer mais duas vistorias nas cidades afetadas pelas chuvas, nos dias 25 e 26 de março, nos municípios de Sumidouro e Bom Jardim, e 01 e 02 de abril, no Vale do Cuiabá, em Areal e em São José do Vale do Rio Preto. Além do deputado Luiz Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esteve representada pelo relator Nilton Salomão (PT) e pelos deputados Marcus Vinícius (PTB) e Jandira Rocha (PSol). (texto de Raoni Alves)

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O ‘desaparecimento’

Desaparecimento de fuzil doado pela Marinha à polícia será investigado
Alerj inicia CPI para apurar como armamentos chegam ao tráfico

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - O ‘desaparecimento’ de fuzis doados pela Marinha à Secretaria de Segurança — conforme O DIA noticiou domingo — será um dos cinco pontos que vão conduzir o trabalho da CPI das Armas, instalada ontem na Alerj. Um dos fuzis foi encontrado pela Polícia Militar, em janeiro, no Complexo do Alemão. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) é o presidente da comissão, que deve ser concluída em 5 meses.

A CPI é uma proposta conjunta dos deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Para iniciar as investigações, os deputados solicitaram às autoridades de segurança lista com nomes de investigados por tráfico de armas nos últimos dez anos e relação do armamento apreendido no mesmo período e durante a ocupação dos complexos da Penha e do Alemão.

Os integrantes da CPI decidiram convocar policiais acusados de desviar armas, entre eles investigados na Operação Guilhotina, da Polícia Federal. Por fim, os parlamentares querem ouvir o sociólogo Antônio Rangel, coordenador de Controle de Armas do Viva Rio, que tem estudos do tema.

“O Rio convive com armamento pesado há muito tempo. Não temos apenas um problema nas fronteiras. A Operação Guilhotina mostrou como a corrupção policial está ligada a esse crime. As decisões tomadas hoje são importantes e corajosas, e mostram que ninguém será poupado de nada”, avisou Freixo, informando que poderá pedir quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados.

Os nomes serão pedidos às Forças Armadas, polícias Federal, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e ao Sistema Penitenciário. Por sugestão do relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT), o resultado das investigações deverá ser informado. “É para não corrermos o risco de manchar o nome de quem já foi absolvido. Vamos trabalhar muito para chegarmos aos culpados”, disse ele.

Entre os que deverão depor na CPI está o ex-subchefe operacional da Polícia Civil Carlos Oliveira, preso na Guilhotina. Ele foi acusado pela PF de apreender armas e revendê-las a traficantes. (O Dia)

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A primeira reunião da CPI

A redução de ICMS para empresas que se instalarem em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembléia Legislativa – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. Estas foram as primeiras propostas levantadas pela CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião no dia 24.

As sugestões - já foram encaminhadas para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A norma já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani (PMDB), presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o tucano.Vice- presidente da comissão, o deputado Sabino (PSC) lembrou que a ausência destes três municípios na Lei5.701/10 gera reflexos que podem ser vistos na fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação "agrava a falta de emprego e de renda, além de dificultar a recuperação dos municípios". "Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho", acrescentou o deputado.

Nas próximas semanas de trabalho, a CPI pretende ouvir representantes das secretarias de Estado de Ambiente, Assistência Social e Saúde e Defesa Civil, além de membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ)."Vamos levantar as causas, as responsabilidades,as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos", apontou Luiz Paulo, antes de acrescentar: "Tal CPI pretende fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação. Sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente,mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década".A CPI da Serra foi a primeira da 10ª

Legislatura a ser instalada. Além da investigação acerca das possíveis responsabilidades políticas no desastre ocorrido em janeiro, a Casa pretende investigar ainda a emissão de carteirinhas falsas de estudante, com o objetivo de burlar o benefício da meia entrada, em CPI pedida pelo deputado Rafael Picciani. De autoria dos deputados Wagner Montes (PDT) e Marcelo Freixo (PSol), outra comissão de inquérito, também a ser instalada,investigará denúncias de tráfico de armas e seu envolvimento com o tráfico de drogas e as milícias. Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças relatadas pelo parlamentar na última legislatura. O uso de escutas clandestinas no estado também deve ser apurado em comissão pedida pelo deputado André Corrêa (PPS), enquanto o deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário. Já o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.

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Câmara aprova direito de avô visitar neto de casal separado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que estende aos avós o direito de visita aos netos, quando estes forem filhos de pais separados. Segundo o texto, que vai agora à sanção presidencial, o direito deve ser fixado a critério do juiz e observar o interesse das crianças e adolescentes."Em casos de separação, não raras vezes, o diálogo desaparece da vida dos pais do menor. Entre disputas mesquinhas, a criança acaba por ter vínculo familiar apenas com a família daquele que detém a sua guarda", argumentou no parecer a relatora do projeto, a ex-deputada Edna Macedo (PTB-SP), que não se reelegeu em 2010.Apesar de ser anterior à disputa internacional pela guarda do menino Sean Goldman, o projeto é visto como uma medida que pode amenizar a situação dos avós brasileiros do garoto, que lutam na Justiça pelo direito a contatos regulares com ele.
03.03.11_FOLHA DE S. PAULO

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Começa a implantação da Lei do Temporizador

Lei do deputado Luiz Paulo, de enorme interesse do cidadão, é testada em três locais
A lei do temporizador, aprovada pela ALERJ em 2010, finalmente começa a ser
testada na cidade do Rio de Janeiro em 3 locais: Avenida das Américas, em
frente ao Rio Design Barra; no cruzamento das ruas João Vicente e Xavier
Curado, em Marechal Hermes; e na Estrada Intendente Magalhães, no Campinho.

A escolha dos locais conjuga duas questões: incidência de multas e
possibilidade de compatibilizar equipamentos e surgiu após encontro do
deputado Luiz Paulo com a CET – Rio, que tinha como objetivo fazer com que a
lei fosse, efetivamente, implantada.

PARA ENTENDER O QUE É TEMPORIZADOR:

É o equipamento que indica o tempo que falta para o sinal verde passar para
amarelo, dando mais segurança a motoristas e pedestres, e inibindo a
indústria das multas. Pela lei, fica proibida a instalação de pardais onde
não há temporizadores.

PARA ENTENDER POR QUE OS LOCAIS ESCOLHIDOS

A área da Zona Sul, onde o volume de multas é mais elevado, pelo seu volume
de tráfego tem seus sinais monitorados por setor específico da CET Rio, e
seus tempos de abertura e fechamento de sinais são variáveis, ajustados pelo
volume de tráfego. Sua tecnologia atual não se ajusta aos temporizadores, o
que poderá ser resolvido mais à frente com a compatibilização de
tecnologias.

Os locais escolhidos não têm alteração de tempos de abertura e fechamento,
podendo, portanto, usar de imediato os temporizadores, fazendo com que se
comprove a eficiência da lei na proteção dos interesses do cidadão.

Concluindo: leis são para ser cumpridas e não podem ser ignoradas nem pelo
cidadão, nem pelas autoridades constituídas. Tempos de adaptação são
compreensíveis. Descumprimento é ilegal. Agora é fazer com que todos os
sinais com pardais tenham seus temporizadores e os cidadãos não sejam
multados de forma injusta unicamente para encher os cofres públicos.

CPI da Região Serrana

(24/02) é um dia muito importante para a população fluminense, principalmente para aqueles que foram vítimas, direta e indiretamente, das chuvas que atingiram a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.

Às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o deputado e autor da CPI da Região Serrana, Luiz Paulo, presidiu a reunião que decidiu as diretrizes e as linhas de atuação do inquérito, que pretende investigar as responsabilidades, negligências de agentes políticos e públicos nas catástrofes que atingiram municípios serranos fluminenses.

“Tal CPI visa a fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a mais de 900 mortos e de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação, sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década” declarou o deputado Luiz Paulo.

Durante o encontro foi eleito como vice presidente o deputado Sabino (PSC) e como relator, o deputado Nilton Salomão (PT). Também estavam presentes os parlamentares Rogério Cabral (PSB), Clarissa Garotinho (PR), Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinicius (PTB), Comte Bittencourt (PPS) e Janira Rocha (Psol). Foi aprovado com emendas o Termo de Referência e deliberados os 21 primeiros ofícios da CPI, com a finalidade de solicitar informações aos órgãos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.

Tadeu Araújo Faria
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56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo

Um busto para o trabalhador: quem ganha salário mínimo terá de trabalhar os mesmos 56anos que Sarney tem de vida pública para alcançar o rendimento anual de um parlamentar
Edson Sardinha

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais.

Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Bolso cheio, boca calada
No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.

Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse "se lixar para a opinião pública", votou agora a favor do mínimo de R$ 560.

Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)

Fonte Congresso em Foco

Tadeu Araújo Faria
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PROGRAMA NA TV ALERJ DEBATE ESTRATÉGIAS PARA A CPI DA SERRA

As estratégias que nortearão os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as circunstâncias e averiguar possíveis responsabilidades políticas em face do desastre ocorrido na Região Serrana foram debatidas no programa Alerj Entrevista que vai ao ar nesta terça feira (22/02), às 18h30. O convidado desta semana foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do requerimento de criação da comissão. Durante a atração o parlamentar citou como motivos da catástrofe as construções irregulares e a omissão do poder público. "A tragédia não pede identidade e nem imposto de renda. Ricos e pobres são afetados da mesma maneira. No caso de constru ções irregulares, pode ser por omissão do governo ou até mesmo pelo populismo, onde as construções são apoiadas por baixo dos panos. Precisamos investigar", comentou o tucano. O programa da TV Alerj terá reprise nesta sexta feira (25/02), às 20h.

A instalação da CPI da Região Serrana deve ser realizada nesta quinta-feira (24/02). "A CPI tem uma proposta muito ampla. É claro que queremos ouvir as autoridades estaduais e municipais, mas também queremos ouvir a sociedade. Associações de moradores, universidades e forças produtivas, como a Firjan e a Fecomercio, devem ser incluídas no debate. Assim conseguiremos gerar um documento que seja bastante propositivo. Hoje nós temos atividades separadas e é preciso juntar as forças. Nós queremos também o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década, na região", completou Luiz Paulo. Além dele, a comissão contará, ainda, com os deputados Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR) como membros.(texto de Raoni Alves)

Abaixo, veja a relação dos demais canais a cabo onde a TV Alerj é transmitida e as orientações para sintonizar pela parabólica.

Niterói -03 - Nova Friburgo – 97 - Teresópolis – 41 - Três Rios – 96 - Volta Redonda – 13
Angra dos Reis – 14 - Barra Mansa – 96 - Cabo Frio – 34 - Campos dos Goytacazes – 10
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Tadeu Araújo Faria
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Requerimento para a CPI da Região Serrana é aprovado

Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 08/02, a aprovação do Requerimento nº 15 de 2011, da CPI da Região Serrana, protocolado na quinta-feira (03/02) pelo deputado Luiz Paulo.

O presidente da Mesa Diretora da Alerj, deputado Paulo Melo, promulgou a resolução de número 9, referente ao inquérito, que "cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as circunstâncias, os fatos, as possíveis omissões, negligências, imprevidências e averigar possíveis responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro decorrente das fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos de encostas no período de 11 e 12 de janeiro de 2011."

"Tal CPI visa fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que atinge já cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, as questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotecnia, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica, às políticas fundiárias e de habitação, à política de prevenção, via serviços meteorológicos, radares e hidrômetros, os cálculos das seções de invasões e as cotas de máxima cheias de todos os rios, de cada um desses municípios, nas áreas atingidas, a política de uso do solo efetuada nesses municípios, o cumprimento e/ou existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os inves timentos na última década, realizados pelos sete municípios, na área de infraestrutura e na área ambiental, e também pelo Governo do Estado; verificar como funciona o sistema de defesa civil desses sete municípios e se a melhor organização que o Estado tem para a Defesa Civil pode ser a subordinação da mesma à Secretaria de Saúde." disse o parlamentar, que é o autor da CPI.

O deputado Luiz Paulo espera a indicação de cada líder de bancada da Casa de Leis para a instalação da CPI, que contará com os cinco membros sugeridos e terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, que podem ser renovados para mais 60 dias, caso necessário.

Tadeu Araújo Faria
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