A redução de ICMS para empresas que se instalarem em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembléia Legislativa – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. Estas foram as primeiras propostas levantadas pela CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião no dia 24.
As sugestões - já foram encaminhadas para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A norma já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani (PMDB), presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o tucano.Vice- presidente da comissão, o deputado Sabino (PSC) lembrou que a ausência destes três municípios na Lei5.701/10 gera reflexos que podem ser vistos na fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação "agrava a falta de emprego e de renda, além de dificultar a recuperação dos municípios". "Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho", acrescentou o deputado.
Nas próximas semanas de trabalho, a CPI pretende ouvir representantes das secretarias de Estado de Ambiente, Assistência Social e Saúde e Defesa Civil, além de membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ)."Vamos levantar as causas, as responsabilidades,as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos", apontou Luiz Paulo, antes de acrescentar: "Tal CPI pretende fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação. Sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente,mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década".A CPI da Serra foi a primeira da 10ª
Legislatura a ser instalada. Além da investigação acerca das possíveis responsabilidades políticas no desastre ocorrido em janeiro, a Casa pretende investigar ainda a emissão de carteirinhas falsas de estudante, com o objetivo de burlar o benefício da meia entrada, em CPI pedida pelo deputado Rafael Picciani. De autoria dos deputados Wagner Montes (PDT) e Marcelo Freixo (PSol), outra comissão de inquérito, também a ser instalada,investigará denúncias de tráfico de armas e seu envolvimento com o tráfico de drogas e as milícias. Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças relatadas pelo parlamentar na última legislatura. O uso de escutas clandestinas no estado também deve ser apurado em comissão pedida pelo deputado André Corrêa (PPS), enquanto o deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário. Já o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.
As sugestões - já foram encaminhadas para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A norma já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani (PMDB), presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o tucano.Vice- presidente da comissão, o deputado Sabino (PSC) lembrou que a ausência destes três municípios na Lei5.701/10 gera reflexos que podem ser vistos na fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação "agrava a falta de emprego e de renda, além de dificultar a recuperação dos municípios". "Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho", acrescentou o deputado.
Nas próximas semanas de trabalho, a CPI pretende ouvir representantes das secretarias de Estado de Ambiente, Assistência Social e Saúde e Defesa Civil, além de membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ)."Vamos levantar as causas, as responsabilidades,as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos", apontou Luiz Paulo, antes de acrescentar: "Tal CPI pretende fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação. Sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente,mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década".A CPI da Serra foi a primeira da 10ª
Legislatura a ser instalada. Além da investigação acerca das possíveis responsabilidades políticas no desastre ocorrido em janeiro, a Casa pretende investigar ainda a emissão de carteirinhas falsas de estudante, com o objetivo de burlar o benefício da meia entrada, em CPI pedida pelo deputado Rafael Picciani. De autoria dos deputados Wagner Montes (PDT) e Marcelo Freixo (PSol), outra comissão de inquérito, também a ser instalada,investigará denúncias de tráfico de armas e seu envolvimento com o tráfico de drogas e as milícias. Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças relatadas pelo parlamentar na última legislatura. O uso de escutas clandestinas no estado também deve ser apurado em comissão pedida pelo deputado André Corrêa (PPS), enquanto o deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário. Já o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.
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Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que
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