Verba para empréstimos na região serrana pode aumentar

Verba para empréstimos na região serrana pode aumentar Entre os bancos que disponibilizaram esses valores, o Banco do Brasil é o líder O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, foi sabatinado na manhã desta quinta-feira, 24, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), e anunciou que o valor de R$ 400 milhões, referente à linha de crédito para os empresários dessas cidades, poderá aumentar.

O secretário afirmou que apóia, em partes, a idéia de conceder o benefício de isenção fiscal temporário para as empresas afetadas pelas chuvas. Contudo, Julio Bueno não acha que a redução do ICMS para as empresas localizadas nos municípios envolvidos seja a melhor iniciativa. “Essa é uma questão que estamos discutindo e me parece fazer sentido que as empresas que tiveram problemas importantes tenham temporariamente reduzidas a sua carga tributária. Mas do ponto de vista dos municípios, de uma forma geral, é uma discussão que temos que fazer.

O posicionamento vai se dar no decorrer do processo”, disse Bueno, que sobre o aumento da linha de crédito comentou. “O Governo federal, através do BNDES, liberou R$ 400 milhões para financiamento e esse valor poderá aumentar na medida em que haja demanda para isso. Dessa mesma maneira, o InvestRio também poderá aumentar sua linha de crédito para os microinvestidores”, concluiu. Para o presidente da comissão, o posicionamento do secretário é semelhante ao do colegiado. “Fiquei satisfeito, mas eu já esperava que fosse assim.

Quando o Governo liberou a quantia de R$ 400 milhões eles fizeram uma estimativa, mas não tinham como saber quanto seria preciso para ajudar os empresários da região”, disse Luiz Paulo, que acredita em um benefício ainda maior para essas cidades. A sugestão do deputado é que o valor do Índice de Participação do Município (IPM) de 2010 seja mantido nos anos seguintes, caso esse número se torne inferior ao que seria apurado.

“Existe um grau de convergência entre o que nós pensamos sobre o incentivo fiscal e o que ele pensa. Podemos construir um Índice de Participação do Município para que ele possa ser no mínimo igual ao índice de 2010”, explicou o parlamentar, que pretende fazer novas reuniões com o secretário Julio Bueno para finalizar essa iniciativa. O IPM é uma relação percentual entre o total do valor adicionado nas declarações do determinado município e o total do valor apurado na soma de todos os municípios do Estado. O vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC), falou sobre o andamento dos projetos que beneficiam aquela região.

“A Alerj teve uma conduta ótima na aprovação do projeto de lei 91/11, apresentando emendas e ampliando, inclusive, a área de atuação do projeto. Além disso, muitos deputados apresentaram propostas de redução de ICMS, com alíquota de 2% para os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Friburgo. Na última quinta-feira a CCJ deliberou, teve como relator o deputado Luiz Paulo e já está aprovado. O projeto está em regime de urgência e deve ser levado à plenário em pouco tempo”, disse Sabino. O projeto de lei 91/11 se transformou na Lei 5.917/11, que flexibiliza as regras para a concessão de empréstimos, ato que deve elevar a quantidade de empréstimos aprovados. Hoje, os empresários da região já têm em mãos R$ 179 milhões (35% do valor total liberado pelo Governo).

Os três municípios mais atendidos forão Friburgo, com R$ 81,7 milhões, Petrópolis, com R$ 51 milhões, e Teresópolis, com R$ 20,8 milhões. Entre os bancos que disponibilizaram esses valores para empréstimo, o Banco do Brasil é o líder de operações. No primeiro encontro do dia, os parlamentares puderam trocar informações com os vereadores do município de Petrópolis, Paulo Igor Calleri (PMDB), presidente da Câmara local, e João Tobias (PPS), presidente da CPI municipal instalada na última quarta-feira. Calleri apresentou números gerais sobre o desastre das chuvas. No total, foram dez quilômetros de área afetada, cerca de 5% da área total do município.

Foram 72 mortos e 47 desaparecidos, além de 1.500 famílias atingidas pelas chuvas, sendo que dessas famílias, 501 estão recebendo o aluguel social e 104 famílias estão abrigadas nos prédios dos Correios. A Secretaria de Assistência Social de Petrópolis atendeu 6.962 pessoas. No setor do turismo, dos 115 hotéis da cidade, cinco foram afetados e um foi completamente danificado. “No período de janeiro, nós tivemos 79% das reservas de hospedagem canceladas e para o carnaval, foram 87,25% das reservas desmarcadas. Em relação ao movimento da Rua Tereza, houve uma queda de 80%. São R$ 20 milhões de prejuízo somente na Rua Tereza”, divulgou Igor Calleri.

Segundo o mesmo relatório apresentado, Petrópolis conta ainda com 102 pontos críticos. São 15 mil moradias construídas em lugares perigosos. “Só no Vale do Cuiabá são 73 pontos que precisam de intervenção, principalmente em relação a estradas e pontes da região”, comentou o presidente da Câmara de Petrópolis. Já o presidente da CPI municipal acredita que os trabalhos da Câmara devem servir para uma analise mais ampla, com o objetivo de proteger a cidade de novas chuvas. “Essa tragédia aconteceu agora, mas serviu para que pudéssemos avaliar os nossos problemas do passado. Lá em Petrópolis nós sofremos com as chuvas todo ano. Temos encostas ocupadas, rios aterrados e ocupação de áreas ambientais.

É um passado de erros, mas precisamos planejar um futuro e coibir essa situação”, disse o vereador João Tobias. O deputado Luiz Paulo se mostrou contente pela iniciativa dos vereadores de Petrópolis, mas fez um alerta. “A Prefeitura tem, pela constituição, o direito de planejar o solo urbano. Se a equipe definiu a área de risco, que seja definido seu perímetro”, comentou Luiz Paulo.

Os deputados receberão, na próxima quinta-feira, 31, o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, às 9h, o presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno, às 11h, e o subsecretário de Estado da Secretária Extraordinária da Região Serrana, Affonso Henrique Monnerat, às14h. Ainda estiveram presentes na reunião os parlamentares Nilton Salomão (PT), Janira Rocha (Psol), Bernardo Rossi (PMDB), Rogério Cabral (PSB) e Robson Leite (PT). (Diário de Teresópolis - Da Redação)