Luiz Paulo é contrário ao novo traçado da Linha 4 em audiência pública

Aconteceu na noite de (27), a segunda audiência pública sobre a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, no bairro do Leblon. Como na reunião anterior, o governo, por intermédio do secretário-chefe da Casa Civil Regis Fichtner, do secretário de transportes Julio Lopes e do subsecretário de Transportes Sebastião Rodrigues, tentou, sem sucesso elucidar as dúvidas dos

presentes acerca da obra. De acordo com o deputado Luiz Paulo, que é engenheiro, o traçado apresentado não é o licitado em 1998, logo, é ilegal. Além disso, se mostrou totalmente contrário ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o traçado, que ele considera “pseudo linha 4”.

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A maioria dos cerca de 370 presentes se mostrou contrária ao traçado Ipanema-Leblon-Gávea.

Luiz Paulo considerou muito positivo as presenças dos representantes das associações e do Promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Saturnino.

A audiência se estendeu até as 02h00min da manhã, e seus representantes, tentando sem sucesso, elencar de forma favorável todas as questões conflituosas, como as alterações no trafego como o fechamento de vias e os locais que serão utilizados como canteiros de obras, além dos impactos ambientais como, por exemplo, a retirada de árvores.

Luiz Paulo e Ramon Mello se encontram com o Presidente do DER

O deputado Luiz Paulo e o Coordenador Regional do PSDB, Ramon Mello estiveram reunidos com o Presidente do DER, Henrique Ribeiro e com o deputado Bernardo Rossi para discutir a construção da segunda ponte no distrito de Corrêas, em Petrópolis.

Na pauta, os assuntos principais foram a construção da segunda ponte em Corrêas e a recuperação 

da Estrada União e Indústria, no trecho entre Pedro do Rio e a Posse. Os parlamentares somaram recursos de suas emendas individuais para garantir a construção de outra ponte em Corrêas. O deputado Luiz Paulo PSDB, demonstrou para o presidente do DER a necessidade da segunda ponte em Corrêas, “toda a região sofre com o estrangulamento do trânsito, a nova ponte levará qualidade de vida e desenvolvimento para Petrópolis”, registrou.

A emenda de Luiz Paulo ,que destina R$1.500.000,00 (hum milhão e meio de reais) do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, já está liberada e agora resta apenas o início dos estudos de planejamento da ponte para o investimento.

GABINETE

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS),

Projeto aprovado proíbe caução em casos de emergência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje (7) proposta que proíbe a cobrança de garantia de pagamento para realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência. A unidade médico-hospitalar que descumprir a norma, caso ela seja transformada em lei, será enquadrada no Código de Defesa do Consumidor e terá de pagar multa.

O projeto de lei (PLS 460/2011) segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde será analisado em caráter terminativo. Ou seja, se passar pelo próximo colegiado, o texto será encaminhado à Câmara, salvo apresentação de recurso para que seja examinado em plenário.Desde 2003 é proibida a cobrança de caução de pacientes de planos de saúde, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), condicionar o atendimento a qualquer paciente, em casos de urgência e emergência, à apresentação de garantias será caracterizada como prática abusiva.

“A proposição é meritória, já que propõe medida para coibir a exigência feita por prestadores de serviços de saúde privados de que sejam dadas garantias de pagamento, previamente ao atendimento, sob pena de não prestar a assistência médico-hospitalar, o que, em situações de urgência e emergência, pode colocar a vida do paciente em risco”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em seu relatório, pela aprovação da proposta.

Caso Duvanier

Em janeiro deste ano, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu de infarto depois de lhe ser negado atendimento em dois hospitais de Brasília. A família do ex-secretário o levou às pressas, de casa para os hospitais, em busca de atendimento. Como os familiares não traziam cheques, as duas unidades negaram atendimento, segundo a família do ex-secretário. Duvanier morreu enquanto era atendido no terceiro hospital. As unidades (Santa Lúcia e Santa Luzia) não eram conveniadas com o plano de saúde dele.

Último líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) criticou o Ministério da Saúde por anunciar que vai encaminhar ao Congresso proposta com o mesmo teor do texto aprovado hoje. A iniciativa é tratada pelo governo como “Lei Duvanier” e pretende enquadrar no Código Penal a proibição de cobrança de caução em atendimentos de urgência. Ministro da Saúde no primeiro governo Lula, Humberto defendeu que o Executivo discuta com o Legislativo o aproveitamento das propostas em tramitação na Câmara e no Senado, respeitando a “função precípua de legislar” de deputados e senadores.

 Congresso em Foco

                                            

 DENGUE ESTE MOSQUITO MATA

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ

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Tadeu Araújo Faria

Coordenador Assessoria Católica de Fé e Política

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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Pena de censura 
O juiz Joaquim Lafayette Neto foi punido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco por ter se envolvido em uma confusão em um bar de Recife em dezembro de 2010. Na ocasião, ele estava armado e embriagado. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo , o TJ decidiu pela pena de censura, que o impede de ser promovido por merecimento durante um ano. Leia mais aqui na Consultor Jurídico . 

Só quem bebeu 
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo conta que a tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a chamada Lei Seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo elaborado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou com sinais de que beberam antes de assumir a direção poderão ser processados criminalmente. A alteração discutida pelos deputados cria um parâmetro para diferenciar o motorista que eventualmente bebeu um copo de cerveja daquele que dirige embriagado. 

Caução é crime 
Um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso prevê a criminalização da exigência, por hospitais particulares, de cheque caução ou nota promissória antes da realização de atendimentos de emergência. O texto da lei determina que até mesmo o preenchimento dos formulários não pode se antepor ao socorro médico, seja ele feito na rede pública ou na rede privada. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo . 

Um quarto 
"Cerca de 23% dos exames de DNA realizados pelo governo de SP nos últimos dois anos deram negativo — o filho não era do suposto pai. Os dados são do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo), que faz gratuitamente as investigações de paternidade quando elas são determinadas pela Justiça", informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo .

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Projeto do governo do Estado para a linha 4 do Metrô “é imprestável”

Luiz Paulo, contrário ao novo traçado da Linha 4, participa de audiência pública

A primeira audiência pública foi na Rocinha. Esconderam a audiência pública na Rocinha para ver se as associações de moradores não iriam, porque no trecho da Rocinha, isto é, de São Conrado à Barra, não há questionamento algum - é a própria Linha 4. O questionamento é quando atravessa o maciço do Túnel Dois Irmãos - Leblon e Ipanema versus Jardim Botânico e Humaitá. Mas mesmo assim, mais de 200 pessoas estiveram na primeira audiência pública, e eu também estava lá. E as críticas em relação às soluções que o Governo está apresentando foram imensas. Isso obrigou que ele s fizessem uma segunda audiência pública, que foi ontem, no Leblon, na Escola André Maurois, no cruzamento da Visconde de Albuquerque com a Bartolomeu Mitre.

Aconteceu na noite de ontem (27), a segunda audiência pública sobre a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, no bairro do Leblon. Como na reunião anterior, o governo, por intermédio do secretário-chefe da Casa Civil Regis Fichtner, do secretário de transportes, Julio Lopes, e do subsecretário de Transportes, Sebastião Rodrigues, tentou, sem sucesso, elucidar as dúvidas dos presentes acerca da obra.

De acordo com o deputado Luiz Paulo, que é engenheiro, o traçado apresentado não é o licitado em 1998, logo, é ilegal. Além disso, se mostrou totalmente contrário ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o traçado, que ele considera “pseudo linha 4”. O Ministério Público Estadual presente, baseado no relatório do seu grupo técnico, encerra a fala dizendo que o projeto do Governo era imprestável, com o que o deputado Luiz Paulo concordou.

Segundo um economista, que deu parecer sobre o cotejo entre a solução Ipanema/Leblon versus a solução Gávea/Jardim Botânico: “Ora, Ipanema e Leblon recolhem mais ICMS e ISS que Humaitá e Jardim Botânico, razão pela qual o traçado tem que ser por Ipanema e Leblon.” Para Luiz Paulo, “sob o ponto de vista urbanístico, de linha de desejo, de consulta às comunidades, sob o ponto de vista social, chega a ser quase uma brincadeira. Partindo desse pressuposto, os investimentos sempre seriam no local que mais arrecadasse.”

E o Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro? Ipanema e Leblon - usando um termo que poucos conhecem - são bairros apacados, isto é, bairros sob a égide das APACs, tombados. O Plano Diretor propõe que esses bairros não mais crescessem, ficassem estabilizados, só com renovação urbana. Mas é exatamente ali o traçado, para que esses bairros transformem sua vocação residencial para vocação comercial, facilitando a especulação e a queda da qualidade de vida. Este foi um início funesto para a audiência pública.

Em seguida, o consultor de transportes que faz as análises de demanda fala o seguinte: “É fora do escopo, mas eu também fiz a análise de demanda para as estações Glória e Central do Brasil”, como se fosse possível analisar uma linha única de metrô sem estudar o impacto da demanda na linha como um todo.

A audiência pública mostrou uma fragilidade do Governo em apresentar uma proposta consistente. Parece com uma colcha de retalhos que não fechava entre si. Faltam coordenação e um projeto que fosse coeso.

Em audiência pública não há nunca unanimidade, mas a parte, o empreendedor, que nesse caso é o Governo do Estado, tinha que ter muito mais firmeza e coerência para fazer a sua defesa. E por que não consegue ter? Porque começou errado. Primeiro, o Governo do Estado viabilizou o negócio: tem que fazer a Linha 4 por Ipanema e Leblon para que contemple todos os interesses das empreiteiras envolvidas, inclusive das que ali estão desde que foram vencedoras da concessão da Linha 4 original, daquelas que precisam trabalhar nesse trecho novo e da detentora da concessão da Linha 1. Conciliaram os interesses econômicos para depois definir as demandas e o traçado. Não pode dar certo, vai haver sempre contradições.

Ainda se reivindicou uma terceira audiência pública para que o Governo tente responder às perguntas mais gritantes que as diversas associações de moradores desejam ver respondidas. A Ceca vai deliberar se haverá terceira audiência pública ou não, mas todos que ali foram saíram profundamente inseguros. Fazer um metrô sob a areia, nas proximidades de tantos prédios, com um projeto que não guarda coerência, que não dá segurança ao cidadão é muito difícil.

O que fala o cidadão da Zona Sul? Ele diz o seguinte: “Hoje, para pegar o metrô, eu já ando igual a sardinha em lata. Se esse metrô já vier lotado da Barra, eu não entro mais nele!”

Nas duas audiências públicas, não havia um representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como se o metrô estivesse para ser construído ou em Saturno ou em Júpiter, e não na Cidade do Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes está copiando o comportamento do Governador Sérgio Cabral. Quando há uma confusão no Estado do Rio de Janeiro, qual o comportamento do Governador? Ele finge que não é aqui, que o problema é em outro lugar.

                                                     TODOS CONTRA A DENGUE

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Aumento das Barcas absurdo 63%

Como aceitar que deputados possam impingir à população um aumento de 63% por um transporte de péssima qualidade? Esses mesmos deputados são incapazes de questionar a Agência Reguladora de Transportes do Rio sobre medidas de melhoria dos serviços e eventuais medidas punitivas. Veja a lista acima com o nome daqueles que votaram esse aumento absurdo! Decepcionante!

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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Comercialização proibida 

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Claudio Kitner, determinou a interrupção de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefonia celular, pela TIM, por um período de 30 dias no estado, segundo noticiado pelo Estadão e pela Folha . A decisão, tomada anteontem, atendeu a uma ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor contra a operadora por conta de má qualidade dos serviços prestados. A TIM não informou se vai recorrer da decisão.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu ontem que os juízes punidos por crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado.

"O magistrado corrupto merece pena maior, devia ter um aumento de pena". O magistrado é o agente público em quem o cidadão deve confiar, é o último reduto do cidadão", disse. O presidente do TJ afirmou que apoia a proposta da comissão de reforma do Código Penal do Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, para a incluir as situações de enriquecimento ilícito no código. A informação é da Folha de S. Paulo .

                                                                                                       O Estado de S. Paulo

Embarcação brasileira com diesel afunda na Antártida

Uma chata rebocada pela Marinha afundou em dezembro no litoral da Antártida com uma carga de 10 mil litros de óleo diesel anticongelante, informa o repórter Sérgio Torres.

O naufrágio é mantido em sigilo pelo governo. Um compartimento da embarcação armazena o combustível, que não vazou.

Ela está a 40 metros de profundidade e a 900 metros da Estação Antártida Comandante Ferraz, base brasileira no continente. Na próxima semana haverá uma tentativa de resgate. (Págs. 1 e A22 / Vida) 

Estado de Minas

Manchete: Risco Verde

Belo Horizonte tem 1.452 árvores em situação de perigo de queda ou de danos à rede elétrica 

Em três anos de estudos, a Cemig identificou 5.575 exemplares que ameaçavam cair ou romper os cabos de energia, dos quais 4.123 já foram suprimidos.

Os que permanecem de pé estão sendo monitorados. A prioridade de corte recai sobre os espécimes que podem desabar. O trabalho de campo, que prossegue até agosto, vai analisar 176 mil árvores em contato com 4,2 mil quilômetros de fiação.

O objetivo é reduzir os desligamentos causados pelas plantas, que no ano passado foram 1.625, ou 4,4 apagões pontuais por dia, em média. Os ambientalistas cobram aumento do plantio para compensar as derrubadas. (Págs. 1 e 19)

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Manchete do Jornal Valor Econômico

Manchete do Jornal Valor Econômico

Ficha Limpa na administração

Após ser aprovada pelo STF, a Lei da Ficha Limpa começa a chegar à administração pública.

O governo paulista e a Prefeitrua de São Paulo preparam decretos para ampliar a lei aos servidores.

Minas, Mato Grosso do Sul e Paraíba já aprovaram leis nesse sentido. (Págs. 1 e A6)

Concessões rodoviárias

O governo prepara mudanças nos leilões de

rodovias federais, previstos para o segundo

semestre.

A ideia é tornar o processo mais competitivo,

garantir a execução dos investimentos e impor

penalidades mais duras pelo descumprimento dos

contratos. (Págs. 1 e A4)

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Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

Decisão foi dada em um recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada devido a um câncer e abre precedente para situações semelhantes

Agência Brasil 

 Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ

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Postado por Tadeu Araújo Farias no Eu não sabia que