EU NÃO SABIA!!!: Políticos cobram transparência do prefeito no projeto do campo de golfe

Políticos cobram transparência do prefeito no projeto do campo de golfe

"Completamente inútil" e "inaceitável". É assim que alguns parlamentares classificaram o projeto do prefeito Eduardo Paes de modificar a legislação e os parâmetros ambientais para a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, na Barra. “Para o interesse privado não tem almoço grátis", ilustra o deputado federal Chico Alencar (Psol), em referência a troca de favores entre prefeitura e iniciativa privada.

Para a obra, a ideia é utilizar 58 mil m² da Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), que fica às margens da Avenida das Américas. Em troca, o prefeito transformaria em não edificáveis os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Marapendi. Segundo ele, o projeto de lei "vai garantir a preservação de um espaço bem maior".

O terreno ainda é alvo de uma briga judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual a empresa Elmway Participações Ltda, como antecipou o Jornal do Brasil em matéria veiculada nesta sexta-feira (2), tenta fazer valer um antigo Registro sobre o imóvel também disputado pelo conhecido especulador imobiliário Pasquale Mauro.

A vereadora Andréia Gouveia Vieira (licenciada do PSDB) acusa a prefeitura de não ser "transparente" na negociação. "O projeto não veio a público, ninguém conhece. Quando pedi, alegaram que nada existia. Não se sabe direito a forma de como isso será feito e quem vai tomar conta".

Opositores do governo criticaram a medida, afirmando que ainda faltam estudos que comprovem a viabilidade do projeto. Para Andreia, a maior parte do terreno a ser utilizada na construção tem processos correndo na justiça. "Há um litígio sobre quem é o verdadeiro dono", diz. "O prefeito não deveria comprar essa briga e se está comprando é porque tem alguém ganhando nesta história." Ela se posiciona ainda "totalmente contra" qualquer medida que reduza a área de preservação ambiental da cidade.

Troca de favores

Chico Alencar critica as exceções concedidas para as empresas envolvidas nos empreendimentos para as Olimpíadas. Segundo ele, as vantagens são o resultado do que chama de ‘Estado Olímpico da Exceção’ e explica: “Para o interesse privado não tem almoço grátis. Então acaba gerando isso”.

Ele entende que o Rio está seguindo uma concepção de que a cidade só avança a partir das concessões à iniciativa privada e aos interesses especulativos. “O campo de golfe está inscrito nisso. Nessa visão de que o único caminho é esse — do negócio, do lucro— em detrimento do interesse público e do rigor”, disse.

O deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) bate na mesma tecla. Ele aponta que as decisões do prefeito atendem a interesses privados e vão contra a ideia de sustentabilidade prometida por Paes. Destaca ainda outra obra do governo municipal - construir um centro para a parte de divulgação dos Jogos -, que também traz prejuízos ao meio ambiente.

"Acabamos de sediar a Rio+20, onde a grande proposta é a preservação do meio-ambiente e a sustentabilidade.

A grande maioria destas decisões é de interesse real da iniciativa privada e não da população", afirma. Para ele, o caso deve ser analisado pelo Ministério Público Estadual de forma "minuciosa".

"Precisamos saber quais são os verdadeiros motivos destas decisões estapafúrdias do prefeito".

Legado Chico Alencar lembra que apesar do tão falado “legado das Olimpíadas”, após os Jogos estas últimas construções beneficiarão apenas os envolvidos nos empreendimentos.

“O Rio tem a maior rede pública escolar da América Latina. O grande legado seria a massificação dos esportes, vinculando estes centros à rede escolar. Mas não, depois volta para a iniciativa privada”, lamenta.

Diversas obras construídas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, de altíssimo valor, tiveram que ser destruídas para se adaptar às exigências das olimpíadas. Um delas é o velódromo, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos e será totalmente desmontado. A nova estrutura custará cerca de R$ 130 milhões.

"Como falei, este é um legado para a iniciativa privada. Por que não adaptar os campos de golfe que já temos, ou construir novos, em áreas que não ameacem a preservação ambiental?", sugere Luiz Paulo.

"É como no golfe, mas aqui quem vai para o buraco é o legado", ironiza Alencar. (Jornal do Brasil - Carolina Mazzi e Renan Almeida)