Rio prestes a instalar Comissão da Verdade

Rio prestes a instalar Comissão da Verdade 

O Rio de Janeiro está próximo de instalar a Comissão Estadual da Verdade, que pretende investigar crimes cometidos por militares no período da ditadura no Brasil e encontrar o paradeiro de dezenas de desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia, entre 1971 e 1976, no sul do estado do Pará.

O projeto de lei nº 6.335/12, assinado conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Graça Matos (PMDB) foi aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por 49 votos a dois, e define a formação de um grupo com o intuito de dar apoio e de subsidiar a Comissão Nacional da Verdade.

A lei que estabelece a comissão já foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral, faltando ainda a sua instalação e a nomeação dos membros. De acordo com o governo do estado, ainda não existe uma data definitiva para isto acontecer.
Agilidade - O deputado Paulo Ramos cobra mais agilidade por parte do governo do estado para que as investigações se iniciem o mais rápido possível. 
“Iremos pedir ao governador que instale o quanto antes a comissão estadual porque estamos muito atrasados. As investigações em nível nacional já começaram desde o início desse ano. Quanto mais se atrasa, menos tempo temos, já que a comissão foi feita para durar apenas dois anos”, esclareceu Ramos.

Para o deputado Gilberto Palmares (PT), o grupo vai averiguar documentos, textos jornalísticos e depoimentos de testemunhas que levem a informações sobre os torturados pelo regime militar e dar conforto aos familiares que procuram o paradeiro e ossadas dos desaparecidos políticos. 
“O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de denúncias, de torturados e de desaparecidos. Por isso a importância de formação desta comissão”, explicou Palmares.
Para o parlamentar, a iniciativa também visa dar nomes àqueles que estão protegidos no anonimato para servir de exemplo para os dias de hoje. 
“Ainda hoje, no estado democrático de direito, há uma violência muito forte praticadas por agentes do estado. Trazer esses documentos à tona pode ajudar a combater essa cultura da tortura no país”, defendeu.

‘Queremos verdade e justiça’
Uma das entidades com mais tempo na luta pelo direito das famílias de desaparecidos, o Grupo Tortura Nunca Mais tenta, desde os anos 80, encontrar notícias e até ossadas de presos políticos durante o período da ditadura militar no Brasil.
A presidente da Organização no Rio de Janeiro, Valéria Grabois, revela que a Comissão Nacional da Verdade é fruto de uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
“O Brasil é signatário da corte interamericana, por isso assumiu um compromisso de investigar os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura”, explicou Valéria afirmando ainda que não acredita em uma solução a curto ou médio prazo. 

“O grupo tem uma posição crítica porque entendemos que é necessário formar uma comissão da verdade e da justiça. A lei da anistia não impede que quem torturou e matou presos políticos que estavam sob a tutela do estado sejam punidos. Para isso é preciso abrir todos os documentos da ditadura”, defendeu.
Valéria reclama ainda da demora nas investigações. 
“Até agora a comissão produziu muito pouco e tudo sob sigilo. O regime militar terminou em 1985 e até agora pouco foi feito sobre os desaparecidos e muito menos em relação a punições”, criticou.  
(O São Gonçalo)

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