Deputado do PSDB diz que proposta do governo do estado deve gerar arrocho

12/01/2016 00:10:41

Deputado do PSDB diz que proposta do governo do estado deve gerar arrocho

Gastos com pessoal chegariam assim a 77% da receita líquida, acima do teto de 60% estabelecido pela Constituição

FERNANDO MOLICA

Rio - Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha diz que a proposta do governo estadual de incluir o pagamento de aposentados e pensionistas nas despesas de pessoal vai gerar um arrocho nos salários do funcionalismo.
Segundo ele, os gastos com pessoal chegariam assim a 77% da receita líquida do estado, acima do teto de 60% estabelecido pela Constituição. Para alcançar o percentual autorizado, o governo teria que, ao longo dos anos, impedir reajustes e brecar concursos públicos.
Nova lei
A medida integra a Lei de Responsabilidade do Estado que, como o Informe revelou, está sendo preparada pelo governo.
Projeto não concluído
A Secretaria de Fazenda confirma que a proposta de incluir pagamentos de aposentados e pensionistas nos gastos de pessoal está sendo discutida. Diz, porém, não fazer sentido antecipar números ou consequências enquanto o projeto não for concluído.
A conta
Pezão não vai ter um ano fácil. O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, reclamou das propostas de extinção de fundações e autarquias. Ressalta que o governo deve, primeiro, dizer quanto pretende economizar com as medidas.
Dúvida
E tome problemas: o Palácio Guanabara diz não saber o que fará com as pessoas aprovadas (e ainda não nomeadas) em concursos públicos para as fundações e autarquias que devem ser extintas.
Sem cobradores
O Detro autorizou que empresas de ônibus intermunicipais acabem com o cargo de cobrador. Isto, em linhas em que a utilização de cartões eletrônicos seja feita por mais de 70% dos passageiros.

MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Guapimirim

MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Guapimirim

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI), acompanharam o cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na Prefeitura de Guapimirim, na manhã desta quarta-feira (22/07). A diligência está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público em face da atual administração municipal. Foram apreendidos processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na sede de uma associação investigada na capital.

A primeira ação proposta demonstra que recursos públicos foram desviados em contratos superfaturados entre o Município e a Associação Obra Social João Batista (nova denominação da ONG Casa Espírita Tesloo ) para a terceirização de grande parte da folha de pagamento municipal. Assim, funções próprias das atividades-fim da administração pública, que deveriam ser providas por concurso público, eram terceirizadas. Além de ignorar a regra constitucional do concurso, os contratos criam vínculo precário e pessoal de dependência entre os terceirizados e os gestores.

São réus no processo o prefeito, Marcos Aurélio Dias; o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração, Isaias da Silva Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Odete Maria da Conceição Vieira; e os representantes da associação.

O suposto esquema teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual, então prefeito, foi preso durante a operação “Os Intocáveis”, em 2012. A atual gestão, segundo a ação, desrespeitou decisão judicial (nº 0005475-19.2014.8.19.0073) que proibiu novos repasses à OSJB/ Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015, de acordo com os promotores.

A ação aponta que os valores pagos à associação eram até 300% superiores aos pagos aos empregados contratados. Eram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos, o que correspondia a 24% das despesas correntes do Município. Além disso, eram feitos saques vultuosos de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo, em escritório instalado dentro da Prefeitura.

Já a segunda ação por improbidade administrativa proposta à Justiça trata da omissão do prefeito, em prestar esclarecimentos das contratações realizadas pela secretaria ao Conselho Municipal de Saúde desde setembro de 2013. A ausência de prestação de contas impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.

O MP requereu à Justiça uma liminar para afastar o prefeito e demais agentes públicos, o bloqueio de seus bens, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e apreensão de contratos. Fonte: MPRJ

Alerj aprovou projetos de lei que permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12 vezes

Taxa de incêndio também poderá ser parcelada em até 12 vezes, sem juros ou multas

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei que permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12 vezes, sem juros ou multas. 

O projeto de lei 1.043/15, que trata da taxa de incêndio, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), foi aprovado em primeira discussão. Precisa, portanto, voltar à apreciação do plenário antes de seguir para sanção.

Já o projeto 805/15, sobre o IPVA, também tem entre os autores o deputado Zaqueu Teixeira (PT), e foi aprovado em segunda discussão, dependendo apenas da sanção do governador Luiz Fernando Pezão. As duas propostas autorizam o Governo do Estado a instituir um programa, que deverá ter a duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

O objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que têm débitos com o Estado e aumentar a arrecadação do Governo em tempos de crise. “É uma forma bastante suave de o cidadão se livrar da dívida, mas também é importante porque aumenta um pouco a receita”, explica Luiz Paulo.

Com a aprovação, o projeto sobre o IPVA será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A proposta de parcelamento da taxa de incêndio ainda precisa ser votada em segunda discussão pelo plenário da Alerj. 

O Remédio da Crise.

Em fase de crise financeira e escândalos de corrupção, a ameaça de desemprego, a inflação e a descrença no país contribuem para a sensação de mal-estar. Para amenizar a dureza do dia a dia, cada vez mais brasileiros estão recorrendo ao clonazepam — droga da classe das benzodiazepinas cujo nome comercial mais famoso é Rivotril —, que atua na redução do estresse, da ansiedade e da dificuldade para dormir. Segundo levantamento feito pela IMS Health do Brasil, empresa que pesquisa o mercado farmacêutico, as vendas do medicamento no país pularam de 19,8 milhões de caixas, de setembro de 2010 a agosto de 2011, para 23,4 milhões entre setembro de 2014 e agosto deste ano.

Para médicos, o aumento do consumo mostra uma opção errada no enfrentamento do problema. A pílula não é solução para qualquer problema nem resolve conflitos sozinhos.

— Os benzodiazepínicos estão na moda. São baratos e realmente dão alívio imediato, mas não são a melhor solução — diz o psiquiatra João Romildo Bueno, diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). — O uso do remédio poderia ser uma opção, não obrigação. A questão é que ninguém tem tempo de tentar outra linha terapêutica.

O uso do clonazepam sem indicação médica pode levar à dependência. A tendência é que, com o passar do tempo, o paciente desenvolva tolerância e aumente progressivamente as doses ingeridas.Matéria Jornal Floripa.

Rio e Minas criam super-trem para estimular turismo interestadual.

Rio e Minas criam super-trem para estimular turismo interestadual

Composição batizada de Expresso Trem da Terra tem previsão para início das operações no primeiro semestre de 2016

FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - Representantes políticos, empresários, voluntários e autoridades de diversos setores dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais se uniram para criar o primeiro trem turístico interestadual do Brasil. Prevista para começar a circular no primeiro semestre do ano que vem e já batizada de Expresso Trem da Terra, a composição terá duas locomotivas, quatro vagões e dois carros-restaurantes.

Os equipamentos, da década de 1970, oriundos da Fábrica Santa Matilde, estão sem utilidade e foram cedidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Eles serão recuperados em parceria com a iniciativa privada. “Já protocolamos o projeto técnico operacional no Ministério dos Transportes e na Ferrovia Centro-Atlântica (operada pelo VLI - Valor de Logística Integrada, do Grupo Vale)”, diz o presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem, Paulo Henrique Nascimento, idealizador do projeto.

Reuniões estão ocorrendo entre os prefeitos de oito cidades dos dois estados, empresários, a Inventariança da Rede Ferroviária Federal, líderes dos governos estaduais, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária\Porto Novo, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e DNIT, para agilizar o processo. De acordo com Paulo Henrique, o Trem da Terra deverá circular entre as cidades de Sapucaia e Três Rios, no Centro Sul Fluminense, Cataguases, Recreio, Leopoldina, Chiador, Além Paraíba e Volta Grande, em Minas. O trecho tem 187 quilômetros de malha ferroviária explorada pela VLI, que, porém, desde 31 de julho está inoperante, com o fim dos carregamentos de bauxita (um tipo de pedra) que eram feitos pela concessionária.

Estudos apontam que por viagem serão transportados até 240 passageiros (60 em cada vagão). O preço do passeio, que vai durar cinco horas, inicialmente só nos finais de semana, custará entre R$ 40 e R$ 50 por pessoa. “Negociações com empresas vão propiciar a recuperação de cada vagão por cerca de R$ 50 mil”, adianta Paulo Henrique. Em nível governamental, cada vagão reformado sairia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. “Estamos consolidando, juntos, sem vaidades, um grande projeto, que, além de interligar cidades dos dois estados, contribuirá para alavancar o turismo, o desenvolvimento econômico e social, e a preservação do patrimônio público ferroviário”, resume o prefeito de Três Rios, Vinicius Farah.

Órgãos reguladores terão que autorizar transporte de turistas.

 Em nota, a Ferrovia Centro-Atlântica informou, através do gerente de Relações Institucionais da VLI, José Osvaldo Cruz, que está acompanhando os estudos para as criações do Trem da Terra. A concessionária, entretanto, alegou que possui concessão “exclusivamente para o transporte ferroviário de cargas no ramal”. O documento, porém, destaca os esforços da empresa.

 “Visando auxiliar os autores da iniciativa, a concessionária repassou orientações sobre projeto especifico para tal transporte (de passageiros) e obtenção das autorizações legais junto aos órgãos reguladores do sistema”, diz um trecho da nota.Durante as cinco horas de passeio, os turistas poderão curtir paisagens, cachoeiras, fazendas, casarios históricos, hidrelétricas, lagos e a tranqüilidade característica das regiões Centro Sul fluminense e Zona da Mata mineira.

Trem terá feira móvel e vai gerar uns 500 empregos

O Expresso Trem da Terra, segundo a Oscip Amigos do Trem, vai gerar 500 empregos diretos e indiretos. “São pessoas que vão trabalhar no trem, na sua manutenção, nas estações de embarque e desembarque, e nas lojas de artesanatos. 

O projeto fortalecerá também a agricultura familiar e chamada Economia Solidária. “Homens e mulheres do campo terão nos restaurantes do trem, uma feira móvel, com artesanatos e produtos da culinária dos dois estados em estandes”, adianta Paulo Henrique Nascimento. “Considerando o contexto de declínio social e econômico das últimas décadas na região, o Trem da Terra ajudará a recompor o cenário econômico”, diz, otimista, o prefeito Fernando Donzeles, de Além Paraíba (MG), lembrando que as estações serão transformadas em pontos de comércio e atrações culturais.

Mais dois ramais para turismo serão reativados no Estado do Rio

Trens necessitando de reformas para entrar em operação não faltam. Segundo a Oscip Amigos do Trem, há centenas espalhados no País. “A União nunca esteve tão intereressada na reativação deles, por isso temos insistido em parcerias”, ressalta Paulo Henrique. Graças à parcerias, uma luxuosa Litorina (vagão com motor próprio), fabricada nos Estados Unidos há 57 anos, foi reformada e entrará em operação no final do ano em Miguel Pereira, no Sul fluminense.

Outra composição, o famoso Trem de Prata, que, por 40 anos ligou São Paulo ao Rio e parou em 1998, também está sendo reformada. Os vagões têm poltronas individuais e cabines-dormitórios, como um hotel.

O governador Luiz Fernando Pezão autorizou estudos para a utilização do Trem de Prata na possível reativação de mais dois circuitos para lazer, ligando Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes e Paraíba do Sul, e entre Lídice ( Rio Claro) e Angra dos Reis. Jornal O Dia Rio

Aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool

O Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa. Com a aprovação na Câmara, a matéria seguirá ao Senado.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a pena contra motoristas que provocaram mortes por embriaguez pode variar de 4 a 8 anos de prisão. Atualmente, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão.

Pela regra geral que consta do Código Penal, penas de até 4 anos devem ser alternativas para réus primários, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime. “É preciso ter uma pena que dê um sentido de justiça”, explicou o relator da proposta, deputado Efraim Filho.

Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas.

“Mais de quarenta mil pessoas morrem e dezenas de milhares ficam feridas todos os anos no Brasil vítimas de acidentes automobilísticos, segundo dados do Ministério da Saúde. Não bastasse a perda irremediável de vidas humanas, os acidentes causam prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo dados do IPEA”, informa a deputada Gorete Pereira no Projeto de Lei.

Com informações da Agência Câmara

QUER BEBER?? BEBA CORRETAMENTE!! ...

QUER BEBER?? BEBA CORRETAMENTE!! ...

A hora correta para tomar água - Você vai ao bar ou a uma festa e bebe uma cerveja. Bebe a segunda cerveja. A terceira e assim por diante.

O teu estômago manda uma mensagem pro teu cérebro dizendo: "Caracas véio... O cara tá bebendo muito liquido, tô cheião!"

Teu estômago e teu cérebro não distinguem que tipo de líquido está sendo ingerido, eles sabem apenas que "é líquido".

Quando o cérebro recebe essa mensagem ele diz: "Caraca, o cara tá maluco!" E manda a seguinte mensagem para os Rins: "Meu, filtra o máximo de sangue que tu puderes, o cara aí tá maluco e tá bebendo muito líquido, vamos botar isso tudo pra fora" e o Rim começa a fazer até hora extra e filtra muito sangue e enche rápido.

Daí vem a primeira corrida ao banheiro. Se você notar, esse 1º xixi é com a cor normal, meio amarelado, porque além de água, vem as impurezas do sangue.

O Rim aliviou a vida do estômago, mas você continua bebendo e o estômago manda outra mensagem pro cérebro: "Cara, ele não pára, socorro!"

O cérebro manda outra mensagem pro Rim: "Véio, estica a baladeira, manda ver aí na filtragem!"

O Rim filtra feito um louco, só que o que ele expulsa não é o álcool, ele manda pra bexiga apenas água (o líquido precioso do corpo). Por isso, que as mijadas seguintes são transparentes, porque é água. E quanto mais você continua bebendo, mais o organismo joga água pra fora e o teor de álcool no organismo aumenta e você fica mais "bunitim".

Chega uma hora que você tá com o teor alcoólico tão alto que teu cérebro entende que é melhor desligar você. Essa é a hora que você desmaia... dorme... capota...

Ele faz isso porque pensa: "Meu, o cara tá a fim de se matar, tá bebendo veneno pro corpo, vou apagar esse doido pra ver se assim ele pára de beber e a gente tenta expulsar esse álcool do corpo dele".

Enquanto você está lá, apagado (sem dono), o cérebro dá a seguinte ordem pro sangue: "Bicho, achei melhor apagar o cara, foi o jeito, agora a gente tem que tirar esse veneno do corpo dele. O plano é o seguinte, como a gente está com o nível de água muito baixo, passa em todos os órgãos e retira o máximo de água deles e assim a gente consegue jogar esse veneno fora".

O Sangue é como se fosse o Boy do corpo. E como um bom Boy, ele obedece as ordens direitinho e por isso começa a retirar água de todos os órgãos. Mas como o cérebro é constituído de 75% de água, ele é o que mais sofrerá com essa "ordem" e daí vêm as terríveis dores de cabeça da ressaca.

Então, sei que na hora a gente nem pensa nisso, mas quando forem beber, bebam de meia em meia hora um copo d'água, porque na medida que você mija, já repõe a água.

Sabia que, tomar água na hora correta maximiza os cuidados no corpo humano?

2 copos de água depois de acordar ajuda a ativar os órgãos internos.

1 copo de água 30 minutos antes de comer ajuda na digestão.

1 copo de água antes de tomar banho ajuda a baixar a pressão sanguínea.

1 copo de água antes de ir dormir evita ataques do coração!!

A Todos os Pais um Abençoado Dia

Sois, ó meu Deus, o Criador e o verdadeiro Pai de meus filhos. 

De Vossas mãos os recebi como a dádiva mais preciosa e cara que me podíeis ter dado e que a Vossa bondade conserva e mantém em meu poder, para minha consolação e ufania. 

Consagrando-me devotamente ao Vosso serviço e amor, eu Vo-los consagro também, para que sempre Vos sirvam e sobre todas as coisas Vos amem. 

Abençoai-os, Senhor, enquanto eu, por minha vez, igualmente os abençôo em Vosso sacratíssimo nome.

Não permitais que, por negligência de minha parte, venham eles a desertar um dia do caminho da virtude e do bem. 

Velai por mim, para que eu possa por eles velar, educando-os no Vosso santo temor, em harmonia com os ditames de Vossa lei. 

Fazei-os dóceis, obedientes, inimigos do pecado, para que nunca Vos ofendam, como eu tanto e tanto Vos tenho ofendido. 

Colocai-os, Senhor de bondade, sob a maternal proteção de Maria Santíssima, Vossa Divina Mãe e nosso incomparável modelo, para que possam guardar sempre ilibado o formoso lírio da pureza que tanto amais. 

Afastai deles as doenças, a pobreza e as riquezas perigosas. 

Livrai-os, Senhor, de todas as desgraças e perigos da alma e do corpo e concedei-lhes todas aquelas graças que eu não sei pedir, mas que lhes são precisas para que sejam bons filhos, denodados patriotas e católicos fervorosíssimos. 

Fazei, finalmente, meu Deus, que com todos os meus filhos possa eu desfrutar, no seio do paraíso, a doce e eterna ventura que destinais aos Vossos eleitos.

Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, na unidade do Espírito Santo. Amém 

A Todos os Pais um Abençoado Dia

Rio Previdência

Deputado Luiz Paulo é relator da CPI instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e que tem por objetivo propor soluções mitigadoras para as perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais oriundas da crise de gestão da Petrobras. Esta crise afeta profundamente o Estado do Rio de Janeiro e Luiz Paulo tem demonstrado enorme preocupação com o futuro do Rio Previdência, Instituto responsável pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em torno de 60% da folha do Rio Previdência, é sustentada pelas receitas oriundas dos royalties e da participação especial advindas da produção de petróleo. 

As aludidas receitas estão em queda crescente e sem previsão de estabilização no curto prazo.  Para ficar mais claro o problema relatado por Luiz Paulo: a despesa prevista para 2015 de inativos e pensionistas é de R$14 bilhões; R$ 9 bilhões deveriam vir dos royalties e participações especiais, mas, na verdade, receberá menos de R$5 bi devido à crise da Petrobras (-R$ 3bi) e à  operação creditícia de antecipação dos royalties no governo Cabral que estão sendo pagas  através de parcelas anuais (-R$ 1bi). 

A folha de aposentados e pensionistas  tende a crescer mais ou menos 7% ao ano, e, em 10 anos, estaremos no caos. A folha dobrará para R$ 30bi. Sem terrorismo, é claro.

Mas, como para tudo, há saída. E, neste caso, é preciso alterar fortemente a relação com a União, que, além de puxar para si a parte do leão dessas receitas, está envolvida nos escândalos de corrupção da Petrobrás, com desvios bilionários de recursos, levando a crise de credibilidade e redução de investimento, vide Comperj e Indústria Naval.  Mas não é só: houve mudança da regra de concessão para partilha; a União congelou o preço dos combustíveis, gerando perda significativa de ICMS, entre tantas outras coisas. Portanto, a queda de arrecadação não tem perspectivas concretas de reversão.

 

Não é possível que o governo do Rio de Janeiro não reaja em defesa da população de seu Estado. É necessário que os chamados “parceiros” da campanha eleitoral, para além das eleições, olhem para a dura realidade pós-eleitoral e partam para uma relação mais altiva, e que enfrentem o novo momento com responsabilidade e respeito aos fluminenses.

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Deputado Luiz Paulo Liberdade de Consciência

Liberdade de Consciência

Neste mês de maio obtivemos uma grande vitória na Alerj. Derrubamos o veto do governador e aprovamos a Lei nº 6.998/2015, que trata da objeção de consciência. A nova legislação, que é de minha autoria Deputado Luiz Paulo e do ex-deputado Ricardo Abrão, diz que o indivíduo tem o direito de não participar de ações que firam suas convicções religiosas, filosóficas, éticas e morais.Esta lei de foi supervisionada por Dom Roberto Francisco Ferreria Paz Bispo animador da Pastoral dos Políticos Católico Cristãos do Leste l.

É direito fundamental de toda pessoa não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra seus princípios religiosos. A objeção de consciência, entretanto, não pode ser utilizada de forma indiscriminada e por qualquer motivo sem fundamento relevante.  A nova lei é clara ao afirmar que a recusa a agir em determinadas situações não pode configurar violação a direito de outros cidadãos, expresso no Artigo 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo que trata das garantias individuais e coletivas do cidadão. 

Neste sentido, exemplos não faltam para apresentar a lei na prática. Imaginemos que um médico esteja de plantão e tenha como forte convicção religiosa, por exemplo, ser contra o aborto. Neste caso, suponhamos que dê entrada no hospital uma mulher com forte sangramento abortivo. Poderá o médico recusar atendimento caso haja outro profissional para realizá-lo. Em caso contrário, não existe nenhum amparo legal para se considerar impedido de agir. A lei maior é a lei da vida, que está descrita na Constituição: ele tem que atender!

Por outro lado, um exemplo que pode ser analisado e não configura objeção de consciência é um cidadão se recusar a trabalhar ao lado de um homossexual. O cidadão argumenta que esta situação fere sua convicção. Isso não é convicção religiosa: isso é preconceito!

Assim, com a lei estadual 6.998/2015, da Objeção de Consciência, fica claro o entendimento de que não é lícito ao poder público impor aos cidadãos por força, medo ou qualquer outro meio, que ajam contra os seus princípios morais e éticos, obrigando-os a realizar conduta contrária à sua consciência.Deputado Estadual Luiz Paulo