Taxa de incêndio também poderá ser
parcelada em até 12 vezes, sem juros ou multas
A Assembléia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei que
permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12
vezes, sem juros ou multas.
O projeto de lei 1.043/15, que trata
da taxa de incêndio, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do
PSDB), foi aprovado em primeira discussão. Precisa, portanto, voltar à
apreciação do plenário antes de seguir para sanção.
Já o projeto 805/15, sobre o IPVA,
também tem entre os autores o deputado Zaqueu Teixeira (PT), e foi aprovado em
segunda discussão, dependendo apenas da sanção do governador Luiz Fernando
Pezão. As duas propostas autorizam o Governo do Estado a instituir um programa,
que deverá ter a duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
O objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que têm débitos com o Estado e
aumentar a arrecadação do Governo em tempos de crise. “É uma forma bastante
suave de o cidadão se livrar da dívida, mas também é importante porque aumenta
um pouco a receita”, explica Luiz Paulo.
Com a aprovação, o projeto sobre o
IPVA será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis
para sancionar ou vetar o texto. A proposta de parcelamento da taxa de incêndio
ainda precisa ser votada em segunda discussão pelo plenário da Alerj.
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