Estado volta atrás, e ônibus vão pagar só 1,9% de ICMS

Estado volta atrás, e ônibus vão pagar só 1,9% de ICMS

RIO – Cinco meses após elevar de 1,9% para 19% o ICMS cobrado das empresas  de ônibus intermunicipais, o governo do estado deu marcha a ré e decidiu sancionar o projeto de lei da Comissão de Transportes da Alerj, já aprovado em plenário, propondo que as empresas voltem a recolher apenas 1,9%.

Procurado pelo GLOBO, o governo informou que houve um “equívoco” na mudança da legislação aprovada em junho – e que entraria em vigor este mês. “O estado constatou que esse aumento de custo iria se refletir na tarifa ao usuário. 

A grande maioria dos demais estados concede isenção total. O Rio está voltando à situação anterior de isenção parcial”. Os deputados Marcelo Simão (PSB) e Dionísio Lins (PP), responsáveis pelo projeto de lei que retorna à alíquota de 1,9%, conforme uma lei de 1996, não responderam aos pedidos de entrevista do GLOBO. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Simão afirmou apenas que o projeto “não visa a favorecer as empresas de ônibus, e sim o consumidor final”.

O restabelecimento da alíquota de 1,9% foi aprovado por 43 votos. Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 13 parlamentares que votaram contra, a proposta é inconstitucional porque retoma um artigo da antiga lei de 1996 que já tinha sido alvo de ação na Justiça. Em nota, a Federação das Empresas de Transporte do Rio (Fetranspor) afirmou que a desoneração das tarifas cobradas aos passageiros é “um tema nacional”. E que, em relação à redução do ICMS no Rio, prevaleceu o bom senso.Fonte: Boainformacao.com.br 

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