EU NÃO SABIA!!!: Desapropriação de Manguinhos é precipitada dizem técnico e político

Desapropriação de Manguinhos é precipitada dizem técnico e político
"A construção de empreendimento imobiliário não pode ser feita de forma intempestiva”

A decisão do governador Sérgio Cabral, de construir um bairro popular na área da Refinaria de Manguinhos parece ter sido precipitada. O anuncio foi feito antes da realização de estudos técnicos de viabilidade do projeto, apesar de se tratar de um terreno altamente contaminado.

“Acho que o caminho deveria ser inverso. Primeiro você faz todos os estudos de viabilidade para depois decidir sobre a desapropriação”, avalia o deputado Estadual, Luiz Paulo Corrêa. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, já admitiu que a descontaminação da área deve demorar cerca de cinco anos, além de custar até R$ 200 milhões.

Localizada à margem da Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio, a Refinaria de Manguinhos foi erguida em 1954 sobre uma área de mangue. O engenheiro químico e professor da UERJ, Gandhi Giordano, lembra que a despreocupação com o meio ambiente, à época de sua inauguração, deve ter agravado o quadro de contaminação do terreno.

Sucata

Nesta quinta-feira, o governador Sérgio Cabral reafirmou que aquela área é um ‘ponto estratégico’ do ponto de vista urbanístico e classificou a refinaria como uma “sucata”.

"O conceito é de recuperação de uma área densamente urbana, densamente povoada. Com uma sucata no meio oferecendo riscos ambientais e não pagando impostos"

Cabral indicou que descontará os custos de remediação do valor a ser pago pela desapropriação: "Ainda que custe 100, 200 milhões, vale a pena. Só de impostos eles devem mais de R$ 600 milhões".

A proposta do governo é de revitalizar a região, retomando indústrias e desapropriando terrenos para a construção de 9 mil moradias, parques e áreas de lazer.

A desapropriação da refinaria foi publicada na terça-feira no Diário Oficial do Estado. De Segundo Cabral, a refinaria funciona apenas como depósito de etanol e, de acordo com a secretaria de Fazenda do Estado, tem arrecadação irrisória.

"Processo caro e duradouro"

Segundo Giordano, “antigamente não existia critério ambiental. O fundo do terreno é muito contaminado, eles mesmo usavam para depositarem resíduos como uma espécie de aterro. Você tem ali o solo original e em cima um solo compactado que é o aterro. Então é possível que os contaminantes tenham ficado contidos ali. É complicada a descontaminação”.

Para o professor, há uma contradição na proposta inicial do governador Sérgio Cabral de construir um conjunto residencial. Como lembra, a ideia da moradia popular é oferecer uma residência digna aos moradores, através da construção de casas de qualidade e com baixo custo. O engenheiro considera esse tipo de projeto inviável por conta do alto custo da descontaminação do solo. “É um processo caro e duradouro. A construção ali me parece muito precipitada, não sei se é viável para uma construção popular”, explica.

Gandhi lembra que ainda não foi feita uma análise adequada e que este tipo de levantamento é demorado: “Tem que fazer poços, coletar amostras em várias profundidades, determinar os contaminantes e como eles estão migrando no solo”. E alerta para o risco de uma remediação inadequada do solo. “Se for constatado uma contaminação posterior à construção, o Estado terá que mover todas as pessoas, arcar com todo o custo”, lembra.

Luiz Paulo Corrêa adverte que Manguinhos “tem tido um comportamento tributário extremamente reprovável”. A companhia deve ao Estado mais de R$ 600 milhões de ICMS. Por sua vez, lembra que cerca de 1000 pessoas trabalham na refinaria e que, por se tratar de uma área contaminada, “a construção de um empreendimento imobiliário não pode ser tomada de forma intempestiva”.

“Será que essa é a área mais adequada? É claro que na desapropriação o governador vai querer descontar o que devem ao estado. Se vai levar 5, 8 anos para despoluir, merece uma reflexão tanto no campo político como técnico. Não deve ser feito com o calor do momento”, afirma o deputado estadual tucano.

O engenheiro bate na mesma tecla: “Fazer um levantamento ao longo dos anos é uma coisa razoável. Tomar a decisão antes de ter feito qualquer analise, tirar a empresa, me parece precipitado”, conclui.

Assembleia do Rio aprova Comissão Estadual da Verdade
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral

São Paulo – Depois de um ano de tramitação e sete adiamentos, foi aprovada ontem (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por 49 votos a 2, projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. O projeto ainda tem de passar pelo governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para para sancioná-lo ou não.

O texto tem autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O objetivo é dar apoio aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e investigar as violações de direitos humanos praticados por agentes do estado do Rio no período da ditadura (1964-85).

Se a lei for sancionada, a comissão terá seus sete membros nomeados pelo governador. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PP-RJ), e o deputado Édino Fonseca (PEN) votaram contra o projeto. Como sustentação de seu voto, Bolsonaro citou casos de vítimas civis e militares da atuação de guerrilheiros de esquerda durante o regime.(Por: Redação da Rede Brasil Atual) http://www.redebrasilatual.com.br/

OAB: RJ foi o centro da repressão política durante a ditadura

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que o Estado foi o centro da repressão política no Brasil durante a ditadura militar no Brasil, e que as atrocidades e barbaridades ocorridas na época precisam ser reveladas ao povo. A declaração, feita por meio de nota nesta quinta-feira, foi impulsionada pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 49 votos a dois, da criação de uma Comissão da Verdade regional. O grupo, similar ao criado pelo governo federal, dará apoio às investigações de nível nacional.

Com a aprovação, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT).

"O Rio de Janeiro sai de uma posição vergonhosa para uma posição honrosa por ter aprovado esse projeto de lei", disse Damous, que reconheceu que a medida foi "adotada com atraso", mas que, no entanto, "merece aplausos de toda a sociedade". O presidente da OAB-RJ ainda ressaltou que com a criação, o Rio de Janeiro se junta a São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e outros Estados que já criaram as suas comissões.

"Alguém já disse, de forma muito feliz, que aqueles que se recusam a recuperar, a relembrar, a jogar luz sobre o passado correm o seríssimo risco de repeti-lo. Considero importante a Comissão da Verdade, até para que não se repitam os sequestros, as torturas infames que ocorreram no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro", disse o deputado Gilberto Palmares, que explicou que a composição do grupo e sua possível remuneração estão entre as características a serem definidas pelo governo do Estado. (Terra Notícias)

http://noticias.terra.com.br/

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