TRÊS CIDADES DA SERRA PODEM SER INCLUÍDAS EM FUNDO DE RECUPERAÇÃO

TRÊS CIDADES DA SERRA PO

DEM SER INCLUÍDAS EM FUNDO DE RECUPERAÇÃO A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). A determinação faz parte do projeto de lei 500 /11, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24/05).

“Os três municípios foram devastadoramente atingidos nas chuvas que assolaram a Região Serrana em janeiro deste ano. Dai a importância da iniciativa, que objetiva financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista considerado relevante para o desenvolvimento econômico do estado”, justifico o parlamentar.

O projeto tem como meta alterar a redação do artigo 1º da Lei 4.534/05, que cria o Fremf. Até o momento, o fundo abrange 34 cidades do estado. Podem ser beneficiadas as pessoas jurídicas de Direito Privado; associações civis e fundações de Direito Privado e cooperativas; agricultores familiares individuais e agricultores familiares coletivos; e pessoas naturais equiparadas a pessoas jurídicas.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64.056,00, sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. As solicitações de financiamento devem ser encaminhadas ao Investe Rio. Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por avaliação das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Control

e da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Contr

ole. (texto de Raoni Alves)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

CPI da Região Serrana e Comissão da Câmara dos Deputados realizam reunião.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as causas da tragédia ocorrida em decorrência das chuvas na região Serrana realizou uma reunião com a

Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na tarde de

sexta-feira.

Destinadas a estudar e apresentar propostas de medidas preventivas

e saneadoras, as comissões viram na reunião a oportunidade de levantar informações e discutir ideias, bem como apresentar sugestões de procedimentos a serem adotados. A reunião da CPI da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aconteceu às 15h, no auditório Nelson Carneiro, no 6° andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

A audiência foi presidida pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ). Durante o encontro, foi anunciado o projeto para a criação do Código Nacional de Proteção Civil.

O Brasil pode e deve se preparar para as catástrofes. C

usta menos

investir na prevenção que na reconstrução. Temos que ter em mente os últimos acontecimentos que abalaram o país para evitar que eles voltem acontecer - disse a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da comissão especial que elabora o projeto, acrescentando que o código servirá para criar uma cultura de prevenção efetiva, além de dividir melhor as responsabilidades entre municípios, estados e União.

O objetivo da reunião era ouvir os moradores da região e especializas para tentar colher propostas q

ue enriquecessem o trabalho da CPI e da

Comissão Especial.

Luiz Paulo se mostrou satisfeito com a proposta do

código e lembrou que a recuperaçã

o das cidades da região vão custar aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões, recursos que serão investidos na construção de habitações, dragagem de rios, contenção de encostas, diagnóstico de áreas de risco, recuperação da agricultura, rodovias, escolas e hospitais.

Já Andréa Zito mostrou-se insatisfeita com a ausência dos prefeitos de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

- Só o Poder Executivo municipal poderia nos trazer informações mais concretas. Eles são o termômetro do que está acontecendo na região. São os prefeitos, que passam por uma situação de cobrança da sociedade, que deveriam vir conversar com os deputados federais para tentar viabilizar verbas - ponderou.

No dia 12, a CPI sabatinou a presidente do Instituto E

stadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos e também recebeu João Paulo Kleinübing, prefeito de Blumenau, cidade duramente castigada

pelas chuvas.

Na ocasião, Luiz Paulo

havia comentado que “o Inea é responsável por autorizações

ambientais e por intervenções em áreas de risco. Precisamos levantar suas responsabilidades pela tragédia e questionar os trabalhos de fiscalização”.

Casas para Petrópolis - Na quinta-feira, 19, o secretário municipal de Habitação, Carlos Abenza, durante evento realizado na Universidade Católica de Petrópolis, afirmou que, ao menos, 1.500 residências serão construídas na cidade de Petrópolis pelo Governo do Estado. (Monitor Mercantil)

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1.500 CASAS PARA DESABRIGADOS DE PETRÓPOLIS

GOVERNO IRÁ CONSTRUIR 1.500 CASAS PARA DESABRIGADOS DE PETRÓPOLIS

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Pelo menos 1.500 casas serão construídas, em Petrópolis, pelo Governo do estado para atender à população que ficou desabrigada após as chuvas de janeiro. Foi o que anunciou o secretário municipal de Habitação, Carlos Abenza, durante evento realizado na Universidade Católica de Petrópolis nesta quinta-feira (19/05). Presidente da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga as causas políticas da tragédia das chuvas que acometeram a Região Serrana em janeiro, o deputado Luiz Paulo (PSDB) defendeu que seja feito um planejamento financeiro para a reconstrução das áreas afetadas. “Acredito que serão necessários cerca de R$ 4 bilhões para cobrir todos os danos na Região Serrana, mas esse dinheiro não virá de uma só vez, ele deve ser investido aos poucos, durante aproximadamente quatro anos”, afirmou o parlamentar.

Foram definidas áreas para a construção de 1.100 casas em Petrópolis pelo Governo do estado. Nos bairros de Mozela e Benfica deverão ser feitas 208 moradias. No Vale do Cuiabá, local mais atingido pelas chuvas de janeiro, a prefeitura já disponibilizou dois terrenos, que serão usados para a construção de 120 unidades. “São 40 unidades perto da Pousada Tambos Los Incas e 80 próximas ao ponto final do ônibus na cidade”, explicou Abenza. Ainda falta, porém, encontrar terrenos para a construção de mais 400 habitações prometidas pelo Executivo estadual, num total de 1.500 residências. Para Luiz Paulo, este total não será suficiente para atender às necessidades da população. “Esta região precisa de, pelo menos, 10 mil habitações”, explicou o deputado.

Esta estimativa, porém, pode se tornar ainda maior. Um estudo preliminar feito este ano pelo Centro de Engenharia e Computação da Universidade Católica de Petrópolis identificou 200 áreas de risco de desabamento no município. A pesquisa mostra, ainda, que pelo menos 20 locais são considerados de maior risco. Especialista à frente do estudo, o professor Robson Gaifatto diz que os investimentos para a solução do problema precisam ser feitos com urgência. “Temos cerca de 100 mil habitantes vivendo nessas áreas”, afirmou. Estiveram presentes no encontro, ainda, o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, e o bispo de Petrópolis, Dom Felippo Santoro.

Texto de Maria Rita Manes

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Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

A Embratel, uma das maiores empresas de telecomunicações do país, está inovando na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Com a parceria do IBDD, a empresa começou este mês a segunda etapa da qualificação para o trabalho de uma turma de 50 pessoas com deficiência no Rio e em São Paulo.

Com essa iniciativa, a Embratel quebra um padrão de comportamento comum em boa parte das empresas de seu porte, que deixam de cumprir a Lei de Cotas sob a alegação de que as pessoas com deficiência não estão qualificadas para o trabalho. "Uma lei existe para ser cumprida, mas quando se acredita na causa, deixa de ser uma obrigação"�, afirma Norete Cristina, coordenadora do projeto da Embratel.

Para romper a barreira do preconceito, a empresa criou o Projeto Gente Capaz que, com a ajuda do IBDD, está treinando profissionais com deficiência para atuar nas áreas administrativa e técnica. São seis meses de qualificação e treinamento que incluem uma passagem pelo Senai para um curso téccnico em telecomunicações.

O objetivo da Embratel é que todos os alunos das turmas do Rio de Janeiro e
de São Paulo sejam contratados no final do curso. Durante o período de treinamento, a empresa oferece uma bolsa auxílio para alimentação e transporte no valor de R$ 510,00. Os alunos recebem dois módulos no curso: o primeiro, administrativo, ministrado pelo Centro de Desenvolvimento de Competências do IBDD, e o segundo, o módulo técnico, no Senai.

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TELHADOS BRANCOS

Projeto de lei que visava a diminuição da emissão de gás carbônico é vetado pelo Governador.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Paulo que visava a diminuição do consumo de energia, e consequente emissão de gás carbônico, foi vetado pelo Governador Sérgio Cabral nesta quarta-feira, 4 de maio de 2011.

O projeto de lei já havia sido aprovado em primeira discussão na Alerj em março. Ele previa que as construções que viessem a serem construídas pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab) teriam telhados pintados de branco. Esta decisão representaria um grande avanço na busca por um convívio mais equilibrado com a natureza.

A idéia de pintar os telhados de branco foi baseada em estudos feitos pela Universidade de Berkeley, na Califórnia, Estados Unidos. Os resultados destes estudos demonstraram que a iniciativa representa um importante instrumento no combate ao aquecimento global.

Segundo ele, cerca de 25% da superfície das cidades é composta por telhados. “A imensa maioria desses telhados são escuros e refletem apenas 20% da luz solar que recebem. Ao se adotar a cor branca para os telhados, e considerando a superfície citada, haveria a compensação de 10 toneladas de CO2 a cada 100 m²”, comentou o deputado Luiz Paulo, lamentando o veto do Governador.

CAIO MARTINS

O Caio Martins é um dos estádios mais tradicionais do estado. Principal palco esportivo da cidade de Niterói, o estádio tem como responsável por sua administração o Botafogo. Porém, manter o Caio Martins não faz mais parte dos planos do clube. Para garantir que não haja especulação imobiliária, o deputado Luiz Paulo defende que o estádio, caso o Botafogo se retire, fique sob responsabilidade do Município.

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TRECHO DA BR 495 PODE SER ESTADUALIZADO

A rodovia BR 495, conhecida com Estrada das Hortências, liga os municípios de Teresópolis e Petrópolis, e pode ter um trecho de sua extensão passado para a responsabilidade do Estado. Isto significa que o governo estadual ficará responsável pelos reparos e pela manutenção da rodovia.

A estrada se encontra em estado precário após as fortes chuvas de janeiro que atingiram a Região Serrana. Isto representa um grande problema para os municípios da região, tendo em vista que a estrada é uma das ligações fundamentais para a integração urbana e turística dos municípios da Região Serrana. Caso o projeto de Lei 1.773/04, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB) e Samuel Malafaia (PR) seja aprovado, espera-se que a estrada seja revitalizada e que a vida volte ao normal na região.

"A BR 495, no aludido trecho, possui 33,4 km de extensão, ligando o perímetro urbano de Itaipava ao perímetro urbano de Teresópolis. São 18,6 km em território petropolitano, atravessando uma região de grande beleza, com um imenso valor urbanístico e de grande potencial turístico, onde se destaca o Vale do Cuiabá. Tem ainda, 14,8 km no município de Teresópolis, em região de igual beleza, como o Vale Paquequer", enumeram os deputados.

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Petrópolis terá duas áreas para construção de casas para desabrigados das chuvas

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga as causas da tragédia ocorrida na Região Serrana no início deste ano, estiveram na segunda-feira, 02 de maio, na Câmara Municipal de Petrópolis. Eles participaram de uma audiência pública marcada pelos vereadores daquele município. No encontro, ocorrido na Câmara, localizada na Praça Visconde de Mauá, os políticos juntaram informações importantes sobre a situação dos municípios atingidos pelas chuvas. Em Petrópolis, há também uma CPI para investigar as tragédias das chuvas de janeiro.

Um dos pontos principais foi a informação sobre a construção de 208 moradias em Petrópolis. As obras acontecerão em duas áreas definidas. Uma delas fica no bairro Mosela e a outra na Estrada que liga Itaipava a Teresópolis, após o Hotel Capim Limão. “O anúncio feito era de 112 casas na Mosela e 96 em Itaipava, sendo que um estudo da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), que ficaria pronto hoje, parece ainda indicar um terceiro local”, informou Luiz Paulo, presidente da CPI instalada na Alerj.

Segundo projeção, até o início de 2012 todos os atingidos pelas fortes chuvas de janeiro estarão em suas novas residências. “Ao contrário da CPI municipal, presidida pelo vereador João Tobias (PPS), a nossa comissão tem o objetivo de buscar os responsáveis e enviar ao Ministério Público um encaminhamento para que eles sejam punidos. Foram muitos os responsáveis para que chegássemos até o nível de agora e, diante isso, não podemos mais ficar parados, pois são 906 mortos e mais de 400 desaparecidos”, frisou Luiz Paulo.

O deputado também comentou outro ponto abordado: a necessidade de medidas de prevenção. “A primeira é exigir do estado e das prefeituras um estudo geológico e geotécnico de todas as áreas de risco com o número de habitações que precisam ser realocadas, talvez com três graus de risco para determinar a prioridade das realocações. Sem este trabalho, não teremos uma perspectiva de futuro. Outra questão é termos uma posição rígida onde não poderá prevalecer o populismo eleitoral”, comentou.

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