Regime Diferenciado de Contratação vai escancarar
as portas para a corrupção, afirma deputado
Em plenário da Assembléia Legislativa
nesta quinta-feira, o deputado estadual Luiz Paulo afirmou que a vigência do
Regime Diferenciado de Contratação (RDD) vai “escancarar as portas para a
corrupção em todas as esferas do Brasil”. A comissão mista criada para analisar
a Medida Provisória 630/2013, que trata do RDC, aprovou o relatório da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a proposta, que seguirá para exame do Plenário da
Câmara nesta quinta-feira (3).
De acordo com o líder do PSDB na
Alerj, “é um absurdo” o Congresso Nacional ter aprovado a medida que estende a
modalidade para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios.
“Isso vai apenas incentivar a corrupção geral, ampla e irrestrita”, enfatizou
Luiz Paulo. Pela lei, a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à
administração pública pronta para uso. Ou seja, a empreiteira realizará o
projeto básico e a própria obra.
RDC
O Regime Diferenciado de Contratação
(RDC) foi criado pelo Governo Federal para acelerar, especificamente, a
contratação de obras voltadas aos dois grandes eventos esportivos que ocorrerão
no país: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A possibilidade de
recorrer a esse mecanismo – fugindo dos trâmites da Lei de
Licitações - foi posteriormente estendida para todas as obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e no setor da educação.
GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO -
PSDB RJ
Alerj
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Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo
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