‘Sextas sem lei’ na Alerj
Há um ano não acontecem na Assembléia Legislativa as sessões ordinárias
no último dia útil da semana. E são necessários apenas sete dos 70 deputados
para dar quórum.
CONSTANÇA REZENDE
Rio - Há um ano deputados não aparecem na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) às sextas-feiras para as sessões
ordinárias. Criadas para os deputados discursarem e debaterem entre si, das
14h30 às 18h30, elas só existem no Estatuto da Casa. Em todas as 27
sextas-feiras que as sessões tentaram ser abertas, um único e mesmo parlamentar
esteve presente.
São necessários apenas sete dos 70 deputados para a
abertura de uma sessão. O ‘Plenário do Eu Sozinho’ é composto pelo deputado
Luiz Paulo (PSDB), que chega pontualmente às 14h30, senta na cadeira da
presidência e discursa para um plenário vazio. Na última sexta-feira, nem as
luzes foram acesas para que ele lesse o ritual da abertura da sessão.
A escuridão pareceu-lhe não causar grandes
problemas, pois o discurso era o mesmo de sempre: “De acordo com a alínea B, do
parágrafo 3º, do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a
realização da sessão”, pronunciou.
A fala mecânica, sem perder tempo verificando se
havia deputados no local, contrastava com o painel atrás dele — um quadro
lotado de parlamentares debatendo entre si. Nem a TV Alerj deu atenção para o
ritual e, em vez de transmitir a sessão, como geralmente faz no meio da semana,
exibia programas gravados.
Com isso, ele, sozinho, apenas leu os projetos de
lei que serão votados na semana que vem. “Eles devem ser lidos por alguém, para
que sejam publicados no Diário Oficial, e os deputados tomem conhecimento”,
disse Luiz Paulo, estimando que há três anos que as sessões de sexta-feira não
são realizadas. “Acho que se perde um momento importante de os deputados
debaterem. Deveria haver debate todos os dias”, disse.
Faltas nem chegam a
ser computadas
As faltas dos deputados no plenário nas
sextas-feiras são facilitadas pela Alerj. Segundo nota da Comunicação da Casa,
as ausências nem são computadas no sistema de presenças: “Quando a sessão
sequer é aberta, não se computa falta, pois não houve evento e, portanto,
falta. Se a sessão não é aberta, não tem como computar presença”.
Logo, na prática, eles só precisam comparecer na
Alerj de terça a quinta-feira, já que na segunda-feira não há sessões
ordinárias na Casa. Mesmo assim, reportagem publicada semana passada no DIA
mostrou que até as sessões de votação do meio da semana têm caído por falta de
quórum, com menos da metade dos deputados presente.
Em nota, a Alerj acrescentou que não ter deputados
nas sessões não quer dizer que eles não estejam na Assembleia. “Há audiências
públicas e o trabalho nos gabinetes”.Jornal o DIA
Eu Não Sabia
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