EU NÃO SABIA!!!: INFORMATIVO EU NÃO SABIA QUE!

Luiz Paulo afirma que falta política pública de reassentamento continuado na Região Serrana

Em entrevista dada à Radio CBN, o deputado Luiz Paulo, que presidiu a CPI da Região Serrana, afirmou que quase nada foi feito para minimizar os estragos das chuvas de 2011 na Região Serrana, que tem uma topografia pouco favorável à construções lindeiras a rios e encostas.

Ele afirma que o governo nunca se preocupou em fazer uma política publica de reassentamento continuado e que infelizmente, enquanto não houver um acordo entre os governos federal, estadual e municipais, novas tragédias podem acontecer, pois o discurso de ocupações irregulares não pode ocorrer apenas em épocas de calamidade.

O deputado Luiz Paulo debateu o projeto de lei 2023/2013 do poder executivo que dispõe sobre a defesa agropecuária; cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários e proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências.

Ele afirma que é favorável ao cadastro de agrotóxicos, pois defende o meio ambiente, mas crê que proibir o comercio ambulante de mudas vai acarretar numa perda econômica regional muito forte, principalmente nos pequenos hortos, que possui nesse comercio sua fonte de sustento. E pede para que este ponto do projeto seja retirado.

“Criar um cadastro de agrotóxicos fitossanitários é uma proposta salutar, porque está defendendo o meio ambiente como um todo. O meio ambiente existente, mas também o cidadão que transita no mesmo.

O deputado Luiz Paulo se mostrou indignado na discussão do projeto 2022/2013 que trata das diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que a ementa, bem como todo o projeto é tão complexo que acha melhor o governo do estado aprender como se faz um projeto de lei, claro e conciso.

“A ementa do Projeto é complexa, porque chama a atenção que seja um processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Partimos do pressuposto que toda empresa é uma pessoa jurídica e que o cidadão empresário não precisa ser cadastrado. E mesmo que assim o fosse, não deveria ser empresário, deveria ser um nome mais genérico de empreendedor. Então, se é um procedimento para simplificar, já começa dúbio na sua ementa.

Luiz Paulo é eleito presidente da Comissão Especial que vai debater ICMS dos Royalties e PE

Foi instalada na tarde desta quarta-feira a Comissão Especial que vai debater no Congresso Nacional uma proposta de alteração da Constituição Federal possibilitando a incidência de ICMS sobre operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.

Na ocasião o deputado Luiz Paulo foi eleito o presidente da Comissão e pretende na próxima reunião convidar os secretários de desenvolvimento econômico, Julio Bueno e da Fazenda, Renato Villela, para que se busque um entendimento final sobre o valor a ser deixado de arrecadar na perda dos Royalties e Participação Especial, além do Fundo de Participação do Estado e a alíquota interestadual de ICMS, não esquecendo da situação atual do pacto federativo.