Luiz Paulo apresenta projeto para retornar a
cobrança de ICMS na origem
O deputado Luiz Paulo deu entrada no projeto 2004/2013,
que dispõe sobre a alíquota sobre operações relativas ao ICMS na operação de
circulação de petróleo na origem e não mais no destino.
PROJETO DE LEI Nº 2004/2013
EMENTA:
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, INCIDENTE
SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PETRÓLEO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado LUIZ PAULO Veja no site a íntegra do projeto. PROJETO DE LEI Nº 2004/2013 http://www.luizpaulo.com.br/
Luiz Paulo afirma que Governo Lula-Dilma se
associou ao Congresso Nacional para tungar royalties e PE do estado
O deputado Luiz Paulo fez uma breve exposição sobre
o movimento de tunga dos royalties e Participação Especial e agora espera a
decisão final do Supremo Tribunal Federal.
Desde o início, venho dizendo, aqui, que, por esse erro
cometido propositadamente pelo Lula, em 2008, a decisão final iria se dar no
Supremo Tribunal Federal, porque não pode haver acordo, Deputada Lucinha,
dizendo assim: “nos poços do pós-sal, o dinheiro é integralmente dos municípios
produtores; nos poços do pré-sal, o dinheiro vai ser repartido entre todos os
Estados e Municípios da Federação”. A Constituição não faz classificação de
perfil geológico do solo. A Constituição fala do petróleo existente, não
importa se está no pós ou no pré-sal. Então, não há como ter divisões, que
parte pode ser de um e outra parte tem que ser dividida por todos.Leia na integra em:
Luiz
Paulo reclama do não cumprimento do Plano Diretor da Região Metropolitana
O
deputado Luiz Paulo debateu um projeto de autoria da deputada Claise Zito
(1266/2012) que altera a lei 5192/2008, que institui o Plano Diretor da Região
Metropolitana, que até agora não saiu do papel.
Luiz Paulo argumenta que a lei
foi sancionada pelo governador Sergio Cabral e que há consenso de que esse
plano é importante, e espera que seu discurso ajude o plano diretor a sair do
papel e melhorar os municípios da região metropolitana.
Tadeu Araújo Faria
Coordenador Assessoria Católica de Fé e Política
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com Fé Tadeu Araújo Faria
http://eunaosabiaque.blogspot.com/
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Abraços e Fiquem Todos na Paz de Cristo
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