EU NÃO SABIA!!!: Construtoras que atrasam a entrega de imóveis

O veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prevê a aplicação de multas a construtoras que atrasam a entrega de imóveis foi criticado por deputados estaduais da oposição e da base governista. Ontem, parlamentares ameaçaram derrubar o veto, tão logo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volte do recesso, em fevereiro. O Palácio Guanabara não quis se manifestar.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o governador acredita que a lei é dispensável porque, em casos de atraso, já existe uma tolerância de seis meses após a data prevista para entrega:

— Mas a incorporadora pode alegar uma série de motivos para atrasar a entrega por qualquer período.

Pelo projeto vetado, as construtoras pagariam multa de 2% do valor do imóvel e, ainda, 0,5% mensais, a partir do sétimo mês de atraso.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) diz que Cabral foi evasivo ao justificar o veto:

— Isso mostra o quanto ele não quer desagradar a esse setor, que faz o que quer e financia várias campanhas.

Gilberto Palmares (PT) diz que integra a lista de clientes prejudicados, já que aguarda, desde janeiro de 2012, a entrega de um imóvel.

— É um projeto absolutamente justo — disse.

Autor do projeto de lei, Wagner Montes (PSD) diz ter "esperança de derrubar o veto no plenário". A bióloga Maria Eduarda Bastos, de 26 anos, aguarda seu imóvel desde março de 2012:

— Este projeto pode fazer com que as construtoras comecem a repensar o atraso.

OS FATOS

Ranking do Procon

Em 2012, o Procon-RJ registrou 143 reclamações contra construtoras, por diversos motivos, entre eles o não cumprimento de contrato (incluindo atraso na entrega das chaves).

A MRV lidera a lista, com 63 queixas, seguida por Tenda (36), Cyrela (18) e Rossi (12).

Sem surpresas

Eliel Santos Jacintho, diretor jurídico da Associação dos Mutuários do Rio (Amurio) não se surpreendeu com o veto.

"Pelo que é veiculado na imprensa, o governador tem fortes relações com empreiteiras. Então, não tem uma grande surpresa neste veto dele". http://extra.globo.com