O deputado Luiz Paulo acaba de se insurgir contra a
decisão do Congresso Nacional de aprovar o projeto de Lei do senador Vital do
Rego da Paraíba, repleto de vicios de inconstitucionalidades que tirará dos
cofres estaduais cerca de R$3,5 bi/ano.
“Decidiram
prejudicar, lesar, tungar os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo quando
fizeram aprovar o Projeto de Lei de autoria do Senador Vital Rêgo. Muito pior
que o anterior, que já em 2013 levará somente do Estado do Rio de Janeiro mais
de R$ 3,5 bilhões da nossa receita. ” – pontua
Luiz Paulo que relembra a todos quem iniciou esse projeto : o ex presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef e o governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral.
Gostem ou não gostem,
quem iniciou isso tudo, essa tunga contra o Estado do Rio de Janeiro foi o
ex-Presidente Lula, a Ministra de Minas e Energia e Secretária-Chefe da Casa
Civil Dilma Rousseff, com o aval e beneplácito do Governador Sérgio Cabral que,
às vésperas das eleições presidenciais e da renovação do Senado e da Câmara,
decidiram enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei acabando com o sistema
de concessão das bacias petrolíferas, de êxito absoluto, pelo sistema de
partilha e redefinindo o destino dos recursos que adviriam dos royalties e
participação especial dos poços que viessem a ser explorados pelo pré-sal. ”
Luiz Paulo salienta
que a retirada desse dinheiro pode levar diversos municípios e mesmo o estado,
à falência.
“Este ato de Lula,
Dilma e Cabral gerou toda essa esbórnia que se instalou no Congresso Nacional e
que pode levar à falência dezenas de municípios e o próprio Estado do Rio de
Janeiro.”
A solução é recorrer
ao Supremo Tribunal Federal. Caso o STF decida a favor dos outros estados, a
única solução viável que Luiz Paulo vê, é exigir que o ICMS do petróleo
deixasse de ser cobrado no destino (algo que só acontece também com a energia
elétrica e o gás natural) e passasse a ser cobrado na origem, como todos os
outros produtos são.
Luiz Paulo ainda
comenta que era de se esperar que após o envio do PL para o Congresso, não
seria mais possível manter o controle da tramitação e que agora quem pôs o Rio
e o Espírito Santo nessa situação “são obrigados a consertar o erro”.
“A barbaridade não é
mais hipótese, se perpetrou”- sentenciou
Luiz Paulo.
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