Comissão das Barcas marca audiência para dia 21 de
agosto
A Comissão Especial das Barcas, em reunião hoje
(14/08), marcou para o próximo dia 21, às 14 horas, a primeira Audiência
Pública para ouvir os atores envolvidos na troca de concessão das Barcas S/A
pela CCR e os subsídios dados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Foram convidados a AGETRANSP, a CCR
e a Secretaria de Estado de Transportes. Até o presente momento, apenas a
AGETRANSP deu certeza de comparecimento. O secretário Júlio Lopes, a principio
também comparecerá.
O deputado Luiz Paulo salientou que
para que todos os envolvidos dêem certeza, é conveniente fazer o convite via
telefone e depois enviar o ofício, pois “é muito comum, ofícios encaminhados a
seco, quando chegados em cima da hora, se esquivam” ou se perdem. O deputado
ainda lembrou que é de suma importância convocar não apenas a CCR, mas também o
acionista minoritário, dar ciência das reuniões e decisões ao Ministério
Público bem como convidá-lo a participar de uma oitiva.
Para Luiz Paulo, há a necessidade
de enviar um oficio ao Tribunal de Contas questionando o subsídio, pois além da
nova concessão ter a característica de ser parceria público-privada, pois houve
injeção de dinheiro do governo, o “estado de forma discricionária decidiu
subsidiar e comprar barcas”, mas no projeto de Lei enviado à Casa para tratar
do subsídio, nada mencionava compra de embarcações.”O TCE tem obrigação de
auditar”- finalizou Luiz Paulo.
Dentre outras resoluções da
reunião, ficou acordado que haveria um folheto para distribução ao público
acerca do desenrolar das reuniões.
Tadeu Araújo Faria
Coordenador
Assessoria Católica de Fé e Política
9996-3864
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