Estabelecimentos oferecerão água potável a clientes e funcionários

Estabelecimentos oferecerão água potável a clientes e funcionários

Hotéis, motéis, shopping centers, supermercados e clubes esportivos localizados no Estado do Rio poderão ser obrigados a oferecer água potável gratuitamente aos seus clientes e funcionários. Assim determina o projeto de lei 2.943/10, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/11).

Ele modifica a Lei 3.194/99, que tornou obrigatória a disponibilidade de água potável nesses lugares, explicitando a necessidade de ela seja oferecida gratuitamente aos clientes e funcionários.
Para o autor, a proposta aproximaria o Rio do que já é praticado em países onde a água potável é mais escassa. “Aqui, onde ela é abundante, isso não acontece. Você pede água e te oferecem mineral. Esta será uma lei de defesa do consumidor”, define. (Notícias Alerj Online - Texto de Fernanda Porto)

Instalada Comissão para acompanhar processo de falência da Varig
Foi instalada nesta quinta-feira (25/11) a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig e da Situação dos Ex-funcionários da Empresa. A comissão terá como presidente o deputado Paulo Ramos (PDT) e a primeira reunião acontecerá no dia 9 de dezembro, quando começarão a ser ouvidos os envolvidos no caso. De acordo com Paulo Ramos, o objetivo será dar continuar atuando nesta questão, que já foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2007, na ocasião da falência da empresa. Na época foi feita uma profunda investigação sobre o caso.

“Na CPI, buscamos provas e chegamos a conclusões que eram sempre negadas pelos que defendiam a chamada recuperação judicial. Passado o tempo, a Vara Cível que tinha responsabilidade pelo caso decretou a falência da Varig e relacionou os motivos em cerca de 20 itens. Essa foi uma prova de que tudo o que a empresa alegava antes era mentira e, como consequência, tivemos muitos funcionários desempregados, aposentados e pensionistas que perderam a complementação pelo fundo de pensão. E o governo se livrou de suas responsabilidades”, destacou o parlamentar.

O vice-presidente da comissão será o deputado Luiz Paulo (PSDB) e a relatoria ficará com o deputado Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Comte Bittencourt (PPS) também são membros da comissão, que pretende ouvir ex-funcionários e seus advogados para conhecer todas as implicações da falência da empresa para os profissionais. (texto de Marcela Maciel)