RJ multa dez grandes lojas por irregularidades na informação do preço

RJ multa dez grandes lojas por irregularidades na informação do preço

Procon multa empresas que desrespeitam Lei do Deputado Luiz Paulo

O Procon do RJ em vistoria pelo Rio de Janeiro, multou diversas lojas que estão infringindo a lei 6382/2013, do deputado Luiz Paulo, que obriga as lojas a disponibilizarem em seus encartes os nomes das marcas de todos os produtos.

As lojas atuadas foram Ponto Frio, Americanas, Carrefour, Ricardo Eletro, Casas Bahia, Casa e Vídeo, Toque a Campainha, Tele Rio, Monte Carlos Jóias e Shopping Matriz (Foto: Assessoria de Comunicação Procon-RJ)

Fiscalização do Procon-RJ, realizada na quarta-feira (17/04) no Centro do Rio e nos principais shoppings da cidade, autuou e multou dez grandes lojas por descumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 – , que estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado.

Batizada de ‘São Tomé’ e determinada pela Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a operação flagrou irregularidades por parte dessas lojas, e algumas delas foram multadas duas vezes – a multa aplicada foi de 1.000 UFIRs por cada loja com propaganda irregular.

A operação contou com a participação de três equipes do Procon, que atuaram simultaneamente em três frentes diferentes: uma foi para o Barra Shopping, outra para o Norte Shopping e uma terceira para o Centro da Cidade. Os fiscais também estiveram no Via Parque, na Barra da Tijuca.

E em todos esses locais foi detectado descumprimento das duas leis pelas lojas multadas.

No caso das lojas Ricardo Eletro, Shopping Matriz, Americans.com, Carrefour, Casas Bahia e Ponto Frio, elas também foram multadas por irregularidades em encartes colhidos nos estabelecimentos comercias e nos jornais promocionais.

“Se os comerciantes e fornecedores de serviços já resistem a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, com 22 anos de existência, imagina uma lei de 2013. É por isso que autuamos tantas lojas. Isso revela o desrespeito que se tem com os consumidores”, critica a secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

Balanço final da operação:

Barra Shopping:

Ponto Frio-

Lojas Americanas

Carrefour

Ricardo Eletro

Irregularidades:Não cumprimento das leis 6419/136382/13e ausência de informação

Via Parque:

Ponto Frio

Casas Bahia

Ricardo Eletro

Irregularidades:Não cumprimento das leis 6419/136382/13e ausência de informação

Lojas Americanas

Casa e Video

Toque a Campainha

Irregularidades:Não cumprimento da lei 6419/13 e ausência de informação -

Centro do Rio:

Ponto Frio = 2 lojas

Casas Bahia= 2 lojas

Ricardo Eletro = 2 lojas (sendo uma descumprindo as 2 leis)

Tele-Rio = 2 lojas

Lojas Americanas = 2 lojas

Casa e Vídeo

Irregularidades:Não cumprimento da lei 6419/13 e ausência do CDC

- Norte Shopping

Casas Bahia = 2 lojas (sendo uma descumprindo as 2 leis)

Lojas Americanas

Casa e Vídeo

Ricardo Eletro

Ponto Frio

Monte Carlo Jóias

Carrefour

Irregularidades: Não cumprimento da lei 6419/13 Fonte: Procon-RJ

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