Deputado Luiz Paulo discute protocolos de ICMS na Comissão de Tributação

O deputado Luiz Paulo, em atendimento ao disposto no artigo 4° da Lei n° 6.276/2012, que dispõe que as margens de valor agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou em 16/08/12 Audiência Pública. Foi debatida a substituição tributária nas operações com material de limpeza (Protocolo 92/2012); nas operações com artefatos de uso doméstico (Protocolo 93/2012); nas operações com instrumentos musicais (Protocolo 94/2012); e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Protocolo 95/2012).

Audiência sobre tributos de autopeças revela a não igualdade tributária

O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, realizou na manhã de hoje a segunda audiência publica para discutir o protocolo 61/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Durante a reunião, representantes da Secretaria de Fazenda tentaram explicar aos presentes, sem sucesso, o motivo das empresas fidelizadas, ou seja as concessionárias, terem um imposto com um valor que chega a ser metade do cobrado para os demais comerciantes de autopeças.

GABINETE DO DEP. ESTADUAL LUIZ PAULO - PSDB RJ

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