Alerj aprova prorrogação até 2014 do fundo estadual de combate à pobreza
RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira, a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que deveria ser extinto este mês, por pelo menos mais quatro anos. Com isso, o ICMS do Rio continuará a ser sobretaxado até 2014.
O teor do texto aprovado segue o acordo fechado na semana passada entre os deputados e o governo estadual, mantendo em 2011 as mesmas alíquotas cobradas atualmente e diminuindo gradativamente a taxação extra para os setores de energia e telecomunicações. Hoje, estes setores são sobretaxados em 5%, enquanto os demais pagam 1%. De acordo com o texto aprovado, essa alíquota cairia para 4% em 2012 e 2013, e para 3% em 2014.
PEC sobre fundo federal ainda tramita no Congresso
O texto seguirá para o governador Sergio Cabral, que terá 15 dias para sancioná-lo. Mas, apesar de receber apenas dois votos contrários, o FECB ainda pode enfrentar resistências. Luiz Paulo Correa (PSDB) - que apresentou uma alternativa estendendo a arrecadação por apenas um ano - disse que o projeto poderá ser questionado na Justiça.
- Como foi aprovado, o texto tem dois aspectos que podem ser arguídos. Um é a taxa diferenciada, de até 5%, sobre energia e telecomunicações, quando a Constituição diz que o adicional mão pode ultrapassar 2%. Outro é considerar supérfluos estes dois setores. Além disso, para vigorar, é preciso que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional que prorroga o fundo federal. Se ele for sancionado antes da aprovação da PEC, certamente será questionado na Justiça.
Composto por um adicional à alíquota do ICMS estadual, o fundo foi criado em 2002 para financiar iniciativas do governo que promovessem a diminuição da desigualdade social. No entanto, ao longo dos anos, o governo vem sendo acusado de usar os recursos para outros fins. Empresários fluminenses já recorreram à Justiça para tentar impedir a cobrança extra, e o Tribunal de Contas do Estado cobrou do governo informações sobre o uso dos recursos.
Se o governo tivesse aprovado sua proposta inicial, o FECB seria prorrogado até 2018. A arrecadação, segundo cálculos da Firjan, seria de R$ 19,5 bilhões. Satisfeitos com o recuo, os empresários afirmam ainda que é preciso extinguir o fundo para reduzir a carga tributária. (O Globo - Natanael Damasceno)
O teor do texto aprovado segue o acordo fechado na semana passada entre os deputados e o governo estadual, mantendo em 2011 as mesmas alíquotas cobradas atualmente e diminuindo gradativamente a taxação extra para os setores de energia e telecomunicações. Hoje, estes setores são sobretaxados em 5%, enquanto os demais pagam 1%. De acordo com o texto aprovado, essa alíquota cairia para 4% em 2012 e 2013, e para 3% em 2014.
PEC sobre fundo federal ainda tramita no Congresso
O texto seguirá para o governador Sergio Cabral, que terá 15 dias para sancioná-lo. Mas, apesar de receber apenas dois votos contrários, o FECB ainda pode enfrentar resistências. Luiz Paulo Correa (PSDB) - que apresentou uma alternativa estendendo a arrecadação por apenas um ano - disse que o projeto poderá ser questionado na Justiça.
- Como foi aprovado, o texto tem dois aspectos que podem ser arguídos. Um é a taxa diferenciada, de até 5%, sobre energia e telecomunicações, quando a Constituição diz que o adicional mão pode ultrapassar 2%. Outro é considerar supérfluos estes dois setores. Além disso, para vigorar, é preciso que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional que prorroga o fundo federal. Se ele for sancionado antes da aprovação da PEC, certamente será questionado na Justiça.
Composto por um adicional à alíquota do ICMS estadual, o fundo foi criado em 2002 para financiar iniciativas do governo que promovessem a diminuição da desigualdade social. No entanto, ao longo dos anos, o governo vem sendo acusado de usar os recursos para outros fins. Empresários fluminenses já recorreram à Justiça para tentar impedir a cobrança extra, e o Tribunal de Contas do Estado cobrou do governo informações sobre o uso dos recursos.
Se o governo tivesse aprovado sua proposta inicial, o FECB seria prorrogado até 2018. A arrecadação, segundo cálculos da Firjan, seria de R$ 19,5 bilhões. Satisfeitos com o recuo, os empresários afirmam ainda que é preciso extinguir o fundo para reduzir a carga tributária. (O Globo - Natanael Damasceno)
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