Deputado Luiz Paulo é relator da CPI instalada na Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro e que tem por objetivo propor soluções
mitigadoras para as perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais
oriundas da crise de gestão da Petrobras. Esta crise afeta profundamente o
Estado do Rio de Janeiro e Luiz Paulo
tem demonstrado enorme preocupação com o futuro do Rio Previdência, Instituto
responsável pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas do governo do
Estado do Rio de Janeiro.
Em torno de 60% da folha do Rio Previdência, é sustentada pelas receitas
oriundas dos royalties e da participação especial advindas da produção de
petróleo.
As aludidas receitas estão em queda crescente e sem previsão de
estabilização no curto prazo. Para ficar
mais claro o problema relatado por Luiz
Paulo: a despesa prevista para 2015 de inativos e pensionistas é de R$14
bilhões; R$ 9 bilhões deveriam vir dos royalties e participações especiais,
mas, na verdade, receberá menos de R$5 bi devido à crise da Petrobras (-R$ 3bi)
e à operação creditícia de antecipação
dos royalties no governo Cabral que estão sendo pagas através de parcelas anuais (-R$ 1bi).
A folha
de aposentados e pensionistas tende a
crescer mais ou menos 7% ao ano, e, em 10 anos, estaremos no caos. A folha
dobrará para R$ 30bi. Sem terrorismo, é claro.
Mas, como para tudo, há saída. E, neste caso, é preciso alterar
fortemente a relação com a União, que, além de puxar para si a parte do leão
dessas receitas, está envolvida nos escândalos de corrupção da Petrobrás, com
desvios bilionários de recursos, levando a crise de credibilidade e redução de
investimento, vide Comperj e Indústria Naval.
Mas não é só: houve mudança da regra de concessão para partilha; a União
congelou o preço dos combustíveis, gerando perda significativa de ICMS, entre
tantas outras coisas. Portanto, a queda de arrecadação não tem perspectivas
concretas de reversão.
Não é possível que o governo do Rio de Janeiro não reaja em defesa da
população de seu Estado. É necessário que os chamados “parceiros” da campanha
eleitoral, para além das eleições, olhem para a dura realidade pós-eleitoral e
partam para uma relação mais altiva, e que enfrentem o novo momento com
responsabilidade e respeito aos fluminenses.
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