O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB)
vai concorrer à reeleição ao parlamento na Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) nas eleições de outubro. Com o número de campanha 45678, Luiz
Paulo quer mostrar à população fluminense o seu trabalho na Casa desde 2003,
quando assumiu o primeiro mandato. “Neste período, conseguimos apresentar 180
projetos de lei, 39 emendas à Constituição, batalhamos pela aprovação de
melhores salários para os servidores públicos e tivemos um trabalho pautado
pelo respeito ao povo”, exalta o deputado que não faltou a uma sessão
parlamentar durante os 12 anos de mandato.
Entre os 180 projetos de lei
apresentados por Luiz Paulo, alguns dos mais importantes são o que obriga a
colocação de temporizadores digitais nos sinais de trânsito para alertar
motoristas que o sinal vai ficar vermelho; a inclusão do protetor solar na
cesta básica, concedendo 20% de desconto no produto para a prevenção do câncer
de pele; a isenção de IPVA para pessoas com deficiência, a criação do Plano
Diretor da Região Metropolitana do Rio para melhorar a mobilidade urbana; a
isenção de ICMS os barcos aos pescadores profissionais e da emenda
constitucional que obriga voto aberto para cassação de mandato.
Além da formulação de projetos e
discursos no plenário, o deputado Luiz Paulo também é membro e presidente de
Comissões Permanentes e Temporárias. O parlamentar participa de cinco permanentes
e três temporárias apenas na última legislatura. É presidente da Comissão de
Tributação, membro das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de
Ética, além de ser suplente da Comissão de Segurança Pública. Luiz Paulo também
foi presidente da CPI da Região Serrana e vice-presidente da CPI das
Construtoras e da Comissão Especial das Barcas.
- Como o deputado classifica sua
atuação na Alerj durante estes três mandatos?
Eu tenho procurado pautar minha
atuação por um trabalho constante e incessante, tanto é que nestes três
mandatos tenho frequência integral e me dedico a lutar sempre contra qualquer
tipo de discriminação e por políticas públicas que possam, de fato, vir a
atender a demanda que a sociedade tem pela qualidade de serviços. A mobilidade
urbana é um tema sempre recorrente e que há uma grande necessidade de melhora
para a população, a diminuição da carga tributária e também trabalho muito nas
questões que dizem a ética, comportamento, honra e dignidade que o Parlamento
tem de ter.
E é claro que os três temas que sempre vem à tona na luta,
principalmente do funcionalismo público para ser melhor remunerado e ser mais
eficiente e eficaz, que é da segurança pública, saúde e educação.
- Dos seus 180 projetos de lei, quais
beneficiam mais a população?
Os projetos, à medida que viram lei,
dependem muito da eficácia e da atuação do Poder Executivo. Mas um dos projetos
mais interessantes é o dos temporizadores.
Essa lei de minha autoria obriga as
prefeituras a instalarem contadores de tempo nos semáforos, para ter registro
que o sinal está prestes a fechar.
Isto diminui a colisão entre os veículos e
também abate fortemente a questão da indústria das multas, pois na virada dos
sinais os motoristas podem ficar com medo de serem atingidas na traseira do
carro, pisam no acelerador e são multadas por avançar o sinal e também pelo
excesso de velocidade.
Apenas na cidade do Rio, temos 167 semáforos já
funcionando com o temporiza dor.
- Caso seja reeleito, qual será o foco
de atuação na próxima legislatura?
Eu continuarei nessa incessante
batalha pela melhoria das políticas públicas de maneira geral, mas em especial
a questão da mobilidade urbana, da educação, da segurança e da saúde, além da
diminuição da carga tributária. Esses serão as cinco principais bandeiras, mas
continuarei cobrando que sejamos governos mais transparentes, mais éticos, mais
dignos e mais honrados.
- Apenas no último mandato o deputado
participa de cinco Comissões Permanentes e é presidente da Comissão de
Tributação. Qual a importância de ser membro?
Eu considero que tem três comissões
na Alerj, entre tantas relevantes, que procuro sempre ser membro pela
importância para a sociedade.
A primeira é a Comissão de Constituição e
Justiça, por que ela dá parecer se um projeto vai seguir em frente ou não sob o
aspecto da constitucionalidade, a segunda é a Comissão de Orçamento, pois acho
que a peça mais relevante que temos na Casa Legislativa é a Lei Orçamentária. O
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de
Orçamento Anual (LOA).
A terceira comissão, que até presido, é a de Tributação,
exatamente por causa da luta contra o excesso de carga tributária, que
penaliza, principalmente, os mais pobres. Há um blefe em se dizer que os mais
ricos pagam mais impostos, o que não é verdade.
É verdade apenas se tratando do
Imposto de Renda, que tem uma tabela progressiva, ou seja, quem ganha mais,
paga mais. Em relação a todos os produtos, o ICMS penaliza quem ganha menos.
- Nas Comissões Temporárias o deputado
presidiu a CPI da Região Serrana. Como foi esse trabalho?
A CPI foi fruto das tragédias em
janeiro de 2011 na região Serrana e visou detectar as responsabilidades
institucionais, físicas, geológicas, ou seja, todas as causas possíveis para
ter acontecido uma tragédia daquela dimensão. Foram mais de mil mortos e
milhares de desabrigados.
Neste sentido, a CPI foi bastante profunda e eu emprestei
os meus conhecimentos de engenharia e a experiência de já ter sido secretário
de Obras do Estado e do município do Rio para ajudar neste diagnóstico e nas
propostas de prevenção para que não aconteça ou minimize outra no futuro.
Eu Não Sabia
A Comissão de Orçamento da Alerj
aprovou na quarta-feira (04/06) 69 das 71 emendas apresentadas pelo deputado
Luiz Paulo (PSDB) ao projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Governo do Estado no mês
passado. Ao total, foram aprovadas 492 entre as 649 emendas apresentadas pelos
deputados estaduais e o projeto deverá ser votado pelo plenário em dois turnos,
podendo receber mais emendas. 
Entre as emendas do
deputado Luiz Paulo (PSDB), está a que propõe que se designe, separadamente, o
quanto será aplicado pelo Governo em mobilidade, planejamento urbano do solo,
ciclovias, habitação, saneamento básico e reflorestamento. “Hoje o Governo
insere no sistema informações genéricas, como investimentos em urbanismo, que
pode ser a conservação de uma praça ou pavimentação. Então isso vai detalhar
exatamente quais as prioridades públicas e o quanto se investe em cada
projeto”, explica o parlamentar. 
Expansão do metro da estação Uruguai
até o Méier
Extensão do programa Bilhete Único para
o Centro Sul Fluminense
